Cuiabá
Secretária de Saúde realiza visita técnica na USF Alvorada e discute ampliação de equipe
Cuiabá
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, realizou nesta terça-feira (24) uma visita técnica à Unidade de Saúde da Família (USF) Alvorada, em Cuiabá. A agenda contou com a participação do vereador Sargento Joelson (PSB), da secretária-adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito, além de lideranças comunitárias da região.
Durante a visita, foram avaliadas as condições estruturais da unidade e a capacidade de atendimento à população. Atualmente, a USF Alvorada conta com cerca de 7 mil pacientes cadastrados e aproximadamente 11 mil pessoas mapeadas na área de abrangência. Diante da alta demanda, a comunidade apresentou a necessidade de implantação de uma segunda equipe de Saúde da Família, com o objetivo de ampliar a oferta de atendimentos e fortalecer a assistência básica na região.
Também foi discutida a proposta de destinação de emenda parlamentar de autoria do vereador Sargento Joelson para a unidade. O recurso deverá contribuir para o fortalecimento da estrutura física e para viabilizar a ampliação dos serviços, incluindo a formação de mais uma equipe para reforçar o atendimento à população.
A secretária Danielle Carmona destacou a importância do diálogo com a comunidade e do acompanhamento presencial das demandas. “Nosso compromisso é garantir que a Atenção Primária esteja estruturada para atender bem a população. Sabemos que a demanda aqui é alta e vamos avaliar, com responsabilidade técnica e orçamentária, a viabilidade da implantação de uma nova equipe para ampliar a cobertura e dar mais resolutividade aos atendimentos”, afirmou.
O vereador Sargento Joelson também ressaltou a necessidade de fortalecer a unidade. “A USF Alvorada atende uma região muito populosa e precisa de suporte para continuar prestando um serviço de qualidade. Nosso mandato está à disposição para contribuir com emenda parlamentar, visando melhorias na estrutura e a ampliação da equipe, atendendo a um pedido legítimo da comunidade”, pontuou.
A última reforma realizada na USF ocorreu há quatro anos. A unidade dispõe atualmente de 19 colaboradores e conta com farmácia, consultório de enfermagem, sala de vacina, três consultórios médicos, sala de pré-consulta, laboratório, consultório odontológico e DML (Depósito de Material de Limpeza).
A visita reforça o compromisso da gestão municipal com o acompanhamento das unidades básicas de saúde e com o diálogo direto com a comunidade, buscando soluções que garantam melhorias no atendimento e mais qualidade na assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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