Cuiabá
Secretaria de Saúde discute melhorias nas Unidades de Saúde da Família com vereador e lideranças comunitárias
Cuiabá
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, se reuniu nesta quinta-feira (12) com o vereador por Cuiabá, Mário Nadaf, e lideranças comunitárias para discutir demandas relacionadas às Unidades de Saúde da Família (USFs) que atendem os bairros Novo Terceiro, Cidade Alta e Cidade Verde.
Durante o encontro, foram debatidas melhorias no atendimento, na estrutura e na organização dos serviços prestados nas unidades, que são a principal porta de entrada da população para o Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Também participou da reunião o secretário-adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, que assumirá a liderança da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a partir de 1º de abril, conforme anunciado pelo prefeito Abilio Brunini na última terça-feira (10).
A secretária Danielle Carmona destacou que as Unidades de Saúde da Família desempenham um papel essencial na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento contínuo dos pacientes.
“As Unidades de Saúde da Família são fundamentais para garantir o acesso da população aos serviços básicos de saúde, com acompanhamento próximo das equipes multiprofissionais. Nosso objetivo é fortalecer ainda mais esse atendimento, ouvindo as demandas das comunidades e buscando soluções para melhorar os serviços prestados”, afirmou.
O vereador Mário Nadaf ressaltou a importância do diálogo entre o poder público e as comunidades para aprimorar a rede de atenção básica.
“Esse diálogo com a Secretaria de Saúde é essencial para que possamos levar as demandas dos moradores e buscar melhorias nas unidades que atendem esses bairros. As USFs são muito importantes porque estão mais próximas da população e ajudam a resolver grande parte das necessidades de saúde da comunidade”, pontuou.
Já Odair Mendonsa reforçou o compromisso de continuidade das ações voltadas ao fortalecimento da rede municipal.
“Nosso trabalho é garantir que as unidades estejam estruturadas e organizadas para atender bem a população. As USFs têm um papel estratégico no cuidado com as famílias, no acompanhamento de pacientes e na prevenção de doenças, por isso estamos atentos às demandas apresentadas”, destacou.
As solicitações apresentadas durante a reunião serão analisadas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde para definição dos próximos encaminhamentos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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