Cuiabá
Secretaria de Ordem Pública lança plataforma que integra serviços de fiscalização nesta quinta-feira
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), lança nesta quinta-feira (9), às 9h, no auditório da Pasta, o Portal Integrado SORP, que reúne, em um único ambiente digital, os principais sistemas utilizados pela fiscalização. A plataforma integra o Web Denúncias, a expedição de Ordens de Serviço, os Relatórios de Atividades Fiscais e as impugnações fiscais, regulamentados pela Lei Complementar nº 589/2025.
O evento será destinado aos fiscais e servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Secretaria Adjunta de Procon Municipal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e da Secretaria Adjunta de Defesa Civil, que atuarão diretamente na utilização da nova plataforma.
De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a iniciativa, que faz parte do Programa SORP Digital, traz entre os avanços a implantação de filtros inteligentes para classificação e direcionamento das denúncias, permitindo que as demandas sejam automaticamente organizadas conforme a competência e a prioridade de atendimento. “A integração dos sistemas permitirá maior controle das atividades, redução do retrabalho, acompanhamento em tempo real das ações fiscais e melhoria do planejamento das operações, contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente”, destacou a secretária.
Como parte da implantação do Portal Integrado SORP, a Secretaria Municipal de Ordem Pública promove uma série de capacitações obrigatórias voltadas aos agentes de regulação e fiscalização e aos demais servidores da Pasta. Os treinamentos, realizados entre os dias 2 e 16 de julho, foram organizados por áreas de atuação e reuniram equipes das gerências de Atividades Econômicas, Posturas, Obras e Meio Ambiente, Poluição Sonora, Procon e DIPRE.
Desenvolvido pela equipe técnica da própria Secretaria, o Portal Integrado SORP representa um avanço na digitalização dos procedimentos de fiscalização. A Secretaria estima uma redução de aproximadamente 30% no consumo de papel e na execução de atividades administrativas, liberando mais servidores para atuação em campo e ampliando a capacidade de resposta às demandas da população.
Serviço
Evento: Lançamento do Portal Integrado SORP do Programa SORP Digital
Data: quinta-feira (9)
Horário: 9h
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP)
Público: Fiscais e servidores da SORP, da Secretaria Adjunta de Procon Municipal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Smades) e da Secretaria Adjunta de Defesa Civil.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vila Saúde reúne secretarias em um único espaço e prevê economia de R$ 1,7 milhão por ano para a Prefeitura de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá prevê a centralização das estruturas administrativas de cinco áreas da gestão no complexo Vila Saúde, localizado na região do Porto. A proposta busca otimizar a ocupação dos imóveis públicos e alugados, facilitar o acesso da população aos serviços e gerar economia aos cofres municipais.
O imóvel, situado na Rua Barão de Melgaço, nº 222, possui 12.085,43 m² de área construída e capacidade para receber cerca de 955 servidores. A estrutura deverá reunir setores das secretarias de Saúde; Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura; além da Casa Cuiabana dos Conselhos.
O principal impacto financeiro está na redução dos gastos com os imóveis atualmente utilizados pelas secretarias. Os contratos abrangidos pelo estudo somam R$ 463.060,51 mensais, enquanto a locação do complexo está estimada em R$ 320 mil por mês.
A diferença representa uma economia de R$ 143.060,51 por mês, ou R$ 1.716.726,12 por ano, o equivalente a uma redução de 30,89%. Em 48 meses, a estimativa é de uma economia acumulada de R$ 6.866.904,48.
Além da redução nos contratos de locação, a centralização permitirá o compartilhamento de estruturas e serviços, como segurança, recepção, limpeza, logística e infraestrutura de telecomunicações, contribuindo para a racionalização dos recursos utilizados pela administração municipal.
Todo o estudo técnico e o planejamento da proposta foram desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, sob a coordenação do secretário Rafael Iacovacci e da Diretoria Técnica de Projetos Especiais, em articulação permanente com as secretarias parceiras e demais áreas técnicas da Administração Municipal.
A escolha da região do Porto também considera sua localização estratégica, próxima ao Mercado do Porto e a áreas de grande circulação de moradores e trabalhadores. A proposta é facilitar o acesso aos serviços públicos e reduzir a necessidade de deslocamento dos cidadãos entre diferentes endereços para resolver demandas relacionadas à administração municipal.
O complexo conta ainda com recursos de acessibilidade, como dois elevadores, rampas, piso tátil, banheiros adaptados e estacionamento para até 400 veículos, incluindo vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência.
A contratação está fundamentada no artigo 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, além dos artigos 128 e 129 do Decreto Municipal nº 9.650/2023, que estabelecem critérios para a locação de imóveis e a comprovação da vantajosidade. A proposta também observa a Lei Federal nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato.
A medida integra o planejamento da gestão Abilio Brunini para racionalizar a ocupação de imóveis, concentrar estruturas administrativas e reduzir despesas, mantendo os serviços públicos em uma área de maior integração e acesso à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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