Cuiabá
Secretaria de Cultura comemora mais de 13 mil atendimentos com ações e cursos gratuitos
Cuiabá
A Secretaria Municipal de Cultura finda 2025 com várias conquistas e superando desafios. A reativação das atividades no Complexo Passaredo está entre elas. Com 11 ações em andamento para crianças, adolescentes e idosos, contabiliza mais de 13 mil atendimentos, sendo 6.851 deles referentes aos projetos ofertados. Tudo em cinco meses de trabalho.
A reativação dos grupos de fanfarras, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, também representa um avanço, além da criação da Feira Cultura, Sabor e Arte, que fechou o ano com sete edições em 2025. A Escola Municipal de Música também integra a lista das iniciativas realizadas com sucesso, com 147 pessoas atendidas gratuitamente por meio dos cursos de instrumentos. O resultado do aprendizado foi exibido ao público em dois grandes espetáculos, ao final do primeiro e do segundo semestre do ano.
A Secretaria de Cultura também promoveu um espetáculo à parte, resgatando o ritmo lambadão em uma noite específica durante a Expoagro, bem como apresentações culturais de siriri e cururu em eventos da cidade, como o Liquida Centro, em meados de julho. Soma-se ainda o Viva Aguaçu, no Distrito do Aguaçu, projeto piloto que deve se estender a outras regiões no próximo ano. E, para fechar com chave de ouro, ou melhor, de diamante, vem aí a programação do Réveillon da Virada, no dia 31 deste mês, voltada para a família.
O Complexo Passaredo foi reativado pela gestão do prefeito Abilio Brunini, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, em junho, e passou a oferecer uma variedade de cursos e atendimentos aos moradores do Jardim Passaredo e de outros 10 bairros da região. Conta com equipe multidisciplinar e 11 ações disponíveis, como aulas de violão, viola de cocho, teatro para crianças e adolescentes, siriri, futsal, judô, wrestling, atividades funcionais e de informática para a terceira idade, atividades educacionais, apoio social e psicológico, além de encaminhamentos, entre outros.
Para 2026, a perspectiva é incluir um circuito de palestras de empreendedorismo em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher e oportunizar ainda mais o uso do espaço pela comunidade.
“A meta é atingir 50 mil atendimentos no próximo ano. Encerramos as atividades no dia 13 deste mês, com o espetáculo da cantata de Natal realizada pelos nossos alunos e profissionais que atuam no Complexo Passaredo. Todos empenhados em progredir ainda mais no próximo ano”, relatou o coordenador do Complexo Passaredo, Rosberg Rabelo Martins.
Entre as beneficiadas pela reabertura do Complexo Passaredo está a moradora Selma Maria Nascimento, de 72 anos. Moradora do bairro Tijucal, ela frequenta as atividades no espaço. Ela, que foi professora de Biologia por muitos anos, hoje é aluna de violão e participa das atividades físicas voltadas à terceira idade. Também pretende fazer o curso de informática. “Gosto de violão e estou me aperfeiçoando. É importante, sempre há espaço para o conhecimento. Já trouxe o meu genro e o meu neto para participar das aulas também. É uma oportunidade única ter aula de violão grátis, as pessoas têm que aproveitar”, destacou.
Rafaela Rodrigues da Silva tem um casal de filhos, de 9 e 7 anos, que recebem aulas de reforço escolar e participam do curso de violão no Complexo. Segundo ela, a iniciativa “representa muito e mudou a vida das crianças”.
O projeto das fanfarras também estava desativado desde 2018 e ganhou vida com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura em 2025. Estudantes das escolas Emeb Ana Teresa Arcos Krause, localizada no bairro Jardim Industriário II, e da Emeb Francisca Figueiredo Arruda Martins, do bairro Jardim Eldorado, fizeram bonito no desfile de 7 de Setembro.
As sete edições da Feira Cultura, Sabor e Arte contribuíram para promover a economia criativa, oportunizando a comercialização de produtos de diversos artesãos. A maioria dos eventos aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Cultura, e dois deles estrearam na Praça Alencastro.
“A feira abriu portas para muitos expositores colocarem o produto no mercado, além de agregar valor ao que produzem”, explicou a secretária adjunta de Cultura, Vilmara da Silva Vidica.
De acordo com o secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, na medida do possível, os objetivos estão sendo alcançados, considerando que os expositores têm se sentido contemplados, atendidos e apoiados pela gestão municipal. Para 2026, novas metas serão traçadas. “É uma gestão que se preocupa em ampliar oportunidades para todas as áreas. No caso da Cultura, por meio de espaços que fazem esse elo, aproximando quem quer e precisa comprar de quem quer e precisa vender seu produto, seu trabalho. E também ofertando cursos para alcançar a população menos favorecida, que não tem condições de arcar com os custos para aprender um instrumento, por exemplo”, disse o secretário.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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