Cuiabá
Saúde de Cuiabá realiza “Dia D” de Vacinação Antirrábica neste sábado
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (25), das 8h às 17h, o “Dia D” da Vacinação Antirrábica Animal, com mais de 40 pontos de atendimento distribuídos nos quatro distritos da Capital. A ação busca ampliar a cobertura vacinal de cães e gatos contra a raiva, uma doença grave e letal que pode ser transmitida de animais para humanos.
Durante o mutirão, equipes da Coordenadoria de Vigilância em Zoonoses e médicos-veterinários estarão nos locais orientando tutores sobre a importância da imunização e os cuidados de prevenção.
Além dos postos fixos, a programação inclui vacinação domiciliar para locais com mais de dez animais, ações em áreas de vulnerabilidade e atendimento prioritário para idosos e pessoas com deficiência. Animais considerados agressores também serão imunizados, seguindo os protocolos após o período de observação clínica.
Mesmo após o “Dia D”, o município mantém um posto de vacinação permanente na sede da Coordenadoria de Vigilância em Zoonoses, localizada na Avenida Bernardo Antônio de Oliveira Neto, nº 1781, no Ribeirão do Lipa, que funciona de segunda a sexta-feira, em horário comercial.
A raiva é uma doença infecciosa causada por um vírus que atinge o sistema nervoso central de mamíferos, incluindo cães, gatos e seres humanos. A transmissão ocorre principalmente por mordidas, arranhões ou lambeduras de animais infectados.
Com taxa de letalidade próxima de 100%, a raiva é considerada uma das doenças mais graves conhecidas, mas também uma das mais fáceis de prevenir. A vacinação anual dos animais é a principal forma de proteção tanto para os pets quanto para as pessoas.
Locais de Vacinação – Dia D Antirrábico (25/10)
DISTRITO SUL
– Escola Estadual Dr. Estevão Alves Corrêa – Rua 230, Quadra 66, nº 51, Setor 2, Tijucal
– USF Tijucal – Avenida Espigão, s/n
– Escola Municipal Ministro Marcos Freire – Rua Carvalho Dourado, s/n, Jardim dos Ipês
– Escola Municipal Padre Raimundo C. P. Moreira da Cruz – Rua T-5, s/n, Parque Cuiabá
– Praça em frente ao Supermercado São Gonçalo – Cohab São Gonçalo
– USF Residencial Coxipó – Avenida Principal, s/n
– Escola Municipal Silva Freire – Avenida Bakairi, s/n, Itapajé
– Escola Municipal Floriano Bocheneki – Rua S, Parque Atalaia
– Próximo ao Supermercado Bom Gosto (Tenda Hora do Lanche) – Avenida Principal, Residencial Santa Terezinha
– Velas Piracema – Rua Carandaí, 18, Jardim Gramado
– Escola Estadual Professora Alice Fontes Ribeiro – Rua E-5, 157, Nossa Senhora Aparecida
– Centro Comunitário do Residencial Marechal Cândido Rondon – Rua 39, s/n
DISTRITO LESTE
– Igreja Comunidade São Mateus – Avenida das Palmeiras, 200, Jardim Imperial
– Escola Municipal Prof.ª Maria Ambrósio Pommot – Rua 1900, Q.30, Jardim Imperial
– Escola Estadual Francisco Alexandre Ferreira Mendes – Rua Dr. Áureo Lino da Silva, 363, Boa Esperança
– Escola Estadual Antônio Epaminondas – Rua Padre Remeter, 343, Lixeira
– Escola Agostinho Simplício de Figueiredo – Avenida Amarílio de Almeida, 828, Poção
– Centro de Saúde Dom Aquino – Rua Irmã Elvira Paris, s/n, Dom Aquino
– Escola Municipal Silvino Leite – Rua Neblina, 176, Planalto
– Escola Municipal Guilhermina Figueiredo – Avenida Gov. Dante de Oliveira, s/n, Carumbé
– Escola Municipal Dr. Orlando Nigro – Rua Mamoré, 229, Pedregal
– Laboratório Central de Cuiabá (LACEC) – Rua Piraim, 313, Grande Terceiro
– USF Jardim Imperial II – Rua Goiaba, nº 1
– Escola Municipal Henrique da Silva Prado – Rua Castro Alves, 400, Areão
– Escola Estadual Padre Ernesto Camilo Barreto – Rua Fortaleza, 51, Jardim Paulista
DISTRITO NORTE
– USF 1º de Março e João Bosco Pinheiro – Avenida Principal, s/n
– CMEI Paulo Ronan Ferraz Santos – Rua 1, s/n, Residencial Ilza Terezinha
– Escola Estadual André Avelino Ribeiro – Avenida Dep. Osvaldo Cândido Pereira, 365, CPA 1
– Escola Estadual Leônidas Antero de Matos – Rua 36, Quadra 43, Setor 3, CPA 3
– Paróquia Coração Imaculado de Maria – Avenida Garça Real, Quadra 133, 4ª Etapa, CPA 4
– Escola Estadual Profª Dione Augusta Aguiar – Avenida Tuiuiú, 45, 5ª Etapa, CPA 4
– USF Dr. Fábio I – Rua Rondonópolis, 14
– Praça principal (ao lado do Supermercado Iguaçu) – Rua Dep. Milton de Figueiredo, Morada do Ouro
– Escola Municipal Prof. Firmo José Rodrigues – Rua 09, Três Barras
– CMEI Antonio Marcos Ruzzene Balbino – Rua E, s/n, Residencial Paiaguás I
DISTRITO OESTE
– Escola Municipal Marechal Cândido Mariano da Silva – Avenida Piratininga, nº 101, Alvorada
– Centro Comunitário Araés – Avenida Tenente Eulálio Guerra, nº 600, Araés
– Escola Estadual Alina Nascimento Tocantins – Avenida Ipiranga, 2560, Cidade Alta
– Escola Municipal Prof. Francisval de Brito – Rua João Paulo dos Santos, s/n, Coophamil
– Coordenadoria de Vigilância em Zoonoses – Avenida Bernardo Antônio de Oliveira Neto, nº 1781, Ribeirão do Lipa
– Escola Municipal Prof. Ranulpho Paes de Barros – Rua Dep. Celso Mendes Quintela, s/n, Santa Isabel
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que todos os cães e gatos com mais de três meses de idade devem ser vacinados, desde que estejam saudáveis.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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