Cuiabá
Saúde dá continuidade às reformas na UPA Verdão e fortalece estrutura da rede de urgência em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), segue com as obras de reforma e reestruturação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Verdão, uma das principais portas de entrada da rede municipal de urgência e emergência. Nesta quarta-feira (27), o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, esteve na unidade realizando uma visita técnica para acompanhar o andamento das obras e vistoriar os serviços executados.
Entre as melhorias já realizadas estão a substituição de todas as portas da unidade, troca de luminárias, reforma do box de emergência, revitalização da enfermaria e execução de aproximadamente 50% da parte visual da unidade. As próximas etapas incluem a reforma da sala de medicação, da recepção e a finalização da pintura. As melhorias também contemplam a troca de chuveiros, reforma de poltronas, adequação dos banheiros, instalação de torneiras dentro dos padrões sanitários e reorganização dos armários de medicamentos, garantindo melhores condições de higiene, funcionalidade e segurança.
As intervenções fazem parte da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 e têm como objetivo qualificar os espaços assistenciais, garantindo mais conforto, segurança e dignidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Todas as ações são executadas de forma planejada para evitar a interrupção dos atendimentos e assegurar que a população continue assistida durante as reformas.
A enfermaria da UPA Verdão conta atualmente com 16 leitos, sendo 13 destinados ao público adulto e três voltados ao atendimento pediátrico. Entre os leitos adultos, a estrutura está organizada em quatro leitos femininos, quatro masculinos, um de isolamento feminino, um de isolamento masculino e três leitos mistos, proporcionando maior organização no fluxo de pacientes e mais eficiência no atendimento.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que os investimentos refletem o compromisso da gestão com a melhoria contínua da assistência prestada à população.
“A UPA Verdão é uma unidade estratégica para Cuiabá e estamos trabalhando para oferecer um ambiente mais seguro, organizado e adequado para pacientes e profissionais. Mesmo durante as reformas, mantivemos o atendimento funcionando com planejamento e responsabilidade, sem deixar a população desassistida”, afirmou a secretária.
A UPA Verdão atende, em média, entre 360 e 400 pacientes por dia e é referência para a região Oeste da capital, que concentra uma população estimada em mais de 200 mil habitantes.
Qualificação das UPAs
Neste mês de maio, a unidade conquistou a qualificação junto ao Ministério da Saúde, assim como a UPA Jardim Leblon. Com isso, as quatro UPAs de Cuiabá passam a ser qualificadas pelo Governo Federal, já que as unidades Morada do Ouro e Pascoal Ramos já haviam recebido a habilitação anteriormente. A qualificação reconhece que as unidades atendem aos critérios técnicos, assistenciais e estruturais estabelecidos pelo Ministério da Saúde para funcionamento adequado dentro da Rede de Atenção às Urgências.
Com a certificação, as UPAs Verdão e Jardim Leblon passam a receber incremento no custeio federal mensal. Antes, o repasse era de aproximadamente R$ 412 mil por unidade. Agora, o município também poderá solicitar a qualificação estadual, permitindo que o custeio alcance cerca de R$ 825 mil mensais para cada unidade.
Os recursos serão destinados à manutenção das atividades assistenciais, aquisição de insumos e equipamentos, melhorias estruturais, qualificação das equipes e aprimoramento contínuo dos serviços ofertados à população cuiabana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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