Cuiabá
Sancionada lei que cria a Procuradoria de Assuntos da Saúde
Cuiabá
A Procuradoria Geral do Município (PGM) passará a ter, em sua estrutura administrativa, um procurador chefe para tratar exclusivamente das demandas relacionadas a saúde pública. Isso por conta da sanção pelo prefeito Abilio Brunini à Lei Complementar nº 566/2025 aprovada pela Câmara Municipal. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (10) na Gazeta Municipal.
A proposta partiu do poder Executivo e foi discutida pelos vereadores antes da aprovação em plenário. Pela lei que já está em vigência, caberá à Procuradoria de Assuntos da Saúde emitir parecer definitivo em todos e quaisquer processos administrativos, e, ainda de pareceres, contratos e convênios relacionados a Secretaria Municipal de Saúde.
Também caberá a responsabilidade de responder as consultas da Secretaria Municipal de Saúde, realizar estudos jurídicos e emissão de relatórios por solicitação do Procurador Geral do Município, opinar a respeito da organização do serviço público da Secretaria Municipal de Saúde, revisar as minutas de projetos de lei, mensagens, decretos, portarias, regulamentos e outros atos normativos da saúde.
A Procuradoria de Assuntos da Saúde vai será exercida por um procurador-chefe de livre nomeação e exoneração do poder Executivo, que será escolhido a partir do quadro de procuradores municipais efetivos.
“A ideia é atender com maior organização, controle, especialidade e produtividade às demandas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, permitindo maior eficiência nos processos e melhor eficácia nos serviços prestados. A nova procuradoria contará com um procurador-chefe e mais dois procuradores”, explicou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior.
Entenda
No Brasil, a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição, e sua gestão é responsabilidade compartilhada entre os três níveis de governo: União, estados e municípios, com foco na descentralização para o âmbito municipal. A atenção básica, que inclui serviços como consultas médicas, vacinação e acompanhamento de programas de saúde, é a principal responsabilidade da gestão municipal, em colaboração com os estados e o governo federal. Além disso, os municípios devem aplicar um percentual mínimo de sua receita em saúde e desenvolver políticas e projetos próprios para atender às necessidades locais, utilizando recursos repassados pela União e pelos estados, além da própria receita municipal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá amplia oferta de teste e passa a ter unidades de referência contra tuberculose
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ampliou a oferta do teste tuberculínico (PPD) na rede municipal. Com a medida, todas as regionais de saúde da Capital passam a contar com uma unidade de referência para a realização do exame, facilitando o acesso da população ao serviço e fortalecendo as ações de prevenção e controle da tuberculose.
O teste tuberculínico auxilia na identificação de pessoas infectadas pelo Mycobacterium tuberculosis, bactéria causadora da tuberculose, e na investigação de possível infecção pelo bacilo.
Em Cuiabá, o PPD está disponível nas unidades de referência das regionais Norte, Sul, Leste, Oeste e Rural. O atendimento para aplicação do teste ocorre das 7h às 11h e das 13h às 17h.
A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta principalmente os pulmões. A transmissão ocorre pelo ar, principalmente quando uma pessoa com tuberculose pulmonar ativa tosse, fala ou espirra.
Entre os principais sintomas da doença estão tosse persistente, febre, suor noturno, emagrecimento e cansaço. Pessoas que apresentam esses sinais devem procurar uma unidade de saúde para avaliação.
O PPD é realizado por meio da aplicação de uma pequena quantidade de tuberculina na pele do antebraço. Após a aplicação, o paciente deverá retornar à unidade no período indicado pelo médico ou enfermeiro responsável, conforme avaliação individual, para que seja feita a leitura do teste.
O teste tuberculínico não confirma, sozinho, um caso de tuberculose ativa. Quando necessário, a equipe de saúde realiza ou solicita outros exames para investigar a presença da doença.
A solicitação do teste pode ser feita por médico ou enfermeiro. Para o agendamento, o profissional deverá entrar em contato, por e-mail, com a unidade de referência da respectiva regional. A solicitação deve conter o nome completo do paciente, CPF e indicação clínica ou justificativa para a realização do teste.
A tuberculose tem cura e o tratamento é oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O acompanhamento é realizado pelas equipes de saúde, que orientam o paciente durante todo o tratamento.
O SUS também disponibiliza tratamento preventivo para pessoas com infecção latente, quando houver indicação, com o objetivo de reduzir o risco de desenvolvimento da tuberculose ativa.
Saiba onde realizar o teste tuberculínico em Cuiabá
Regional Norte
USF Novo Paraíso II
Enf.ª Acácia e Lívia Sobral
E-mail: [email protected]
Regional Sul
USF Liberdade
Enf.ª Christiane Oliveira Ferreira
E-mail: [email protected]
USF Pedra 90 IV
Enf. Geanlucas Mendes Monteiro
E-mail: [email protected]
USF Coxipó São Gonçalo
Enf.ª Isoquele Soares Peridó Gonçalves
E-mail: [email protected]
Regional Leste
USF Pico do Amor
Enf.ª Carolina Carvalho da Silva
E-mail: [email protected]
Regional Oeste
USF Ribeirão do Lipa
Enf.ª Ana Paula Vicente
E-mail: [email protected]
Regional Rural
USF Guia
Enf.ª Leidiany Stoffel da Costa
E-mail: [email protected]
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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