Cuiabá
Reorganização no São Benedito impulsiona cirurgias, reduz filas e melhora eficiência hospitalar
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), registrou uma queda expressiva na fila de espera por consultas, exames e cirurgias entre agosto de 2025 e março de 2026. O avanço é resultado direto de um conjunto de ações coordenadas pela Secretaria Adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, que reorganizou fluxos, ampliou a oferta de serviços e intensificou a busca ativa de pacientes.
No período, a demanda reprimida ambulatorial reduziu de 421.981 para 320.679 solicitações, uma redução de 149.898 pacientes na fila. O que evidencia não apenas a diminuição do passivo histórico, mas também maior capacidade de resposta às novas demandas.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destaca que a redução das filas representa um avanço concreto no acesso da população aos serviços.
“Estamos enfrentando um passivo histórico com planejamento, responsabilidade e foco em resultado. Reduzir filas não é apenas um número, é garantir que o paciente tenha acesso ao diagnóstico e ao tratamento no tempo oportuno . Isso muda completamente o desfecho clínico e a qualidade de vida da população”, afirmou.
A melhora alcança tanto exames quanto consultas especializadas. Os exames de média e alta complexidade passaram de 221.875 para 174.045 solicitações, uma redução de 47.830. Já as consultas especializadas em Cuiabá saíram de 199.208 para 149.714, com diminuição de 49.494 pacientes aguardando atendimento.
Na alta complexidade, os resultados são ainda mais expressivos. A fila para tomografia computadorizada reduziu de 4.108 para 827 pacientes do interior, com agendamento em tempo real já disponível para moradores de Cuiabá. A cintilografia óssea não tem mais demanda reprimida, sendo os agendamentos em tempo real.
A secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Susana Gutierrez, ressalta que a reorganização da regulação foi determinante para os resultados.
“Reestruturamos fluxos, qualificamos as informações no sistema e intensificamos a busca ativa de pacientes. Isso nos permitiu dar mais transparência e eficiência à fila, além de acelerar o encaminhamento para consultas, exames e cirurgias. Hoje, conseguimos dar respostas mais rápidas e assertivas para quem precisa do SUS em Cuiabá”, pontuou.
Procedimentos como Capsulotomia a YAG laser reduziram de 1.227 para 407 solicitações, enquanto as cirurgias oftalmológicas diminuíram de 4.839 para 3.949. Também houve redução em exames de alta complexidade, de 8.445 para 7.214, e nas consultas para gestação de alto risco, de 448 para 397.
Outro destaque é a redução na fila de cirurgias eletivas, que passou de 24.071 para 17.000 solicitações, uma queda importante de 7.071 pacientes. Entre as especialidades, os maiores avanços foram registrados em cirurgia geral (redução de 2.425), ortopedia e traumatologia (2.268), otorrinolaringologia (841) e nefrologia/urologia (482).
Entre os procedimentos, a Colecistectomia diminuiu de 797 para 417 pacientes, a cirurgia de hérnia inguinal unilateral de 456 para 159 e a hérnia umbilical de 276 para 79. Procedimentos como Postectomia e Vasectomia também tiveram reduções significativas e já operam com fluxo ágil, sendo autorizados poucos dias após a solicitação.
A reorganização da fila de regulação tem impacto direto na vida da população. Com menos tempo de espera, há maior chance de diagnóstico precoce, início mais rápido do tratamento e redução de complicações clínicas, além de aliviar a pressão sobre os atendimentos de urgência e emergência.
Os avanços são resultado de medidas estratégicas adotadas pela gestão municipal, como a realização de mutirões assistenciais, ampliação da oferta por meio de emendas parlamentares e do programa Fila Zero, além da qualificação e organização das filas no sistema de regulação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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