Cuiabá
Renegociação de consignados: confira o passo a passo de como fazer o pedido online
Cuiabá
Bancos, associações e sindicatos que possuem valores de consignações a receber da Prefeitura de Cuiabá já podem iniciar o processo de renegociação de forma online. A medida integra a estratégia do município para regularizar débitos relacionados a descontos em folha de servidores que não foram repassados às instituições credoras.
A iniciativa faz parte de um esforço da atual gestão para solucionar uma dívida herdada estimada em cerca de R$ 50 milhões, referente a empréstimos consignados e outros descontos.
Para viabilizar a regularização, foi criado um marco legal que permite o parcelamento dos valores e a formalização de acordos, além de um sistema digital que busca desburocratizar o processo.
O acesso é realizado por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do município. Para utilizar o serviço, o servidor deve entrar na plataforma com login e senha, ou realizar cadastro, caso ainda não tenha acesso.
Após o login, o usuário deve acessar a seção “Carta de Serviço” e selecionar o grupo “Tesouro Municipal”. Em seguida, é necessário clicar na opção “Renegociação Consignados” e iniciar a solicitação.
O sistema conduz o servidor por etapas simples. Entre elas, estão o preenchimento de dados pessoais, envio de documentos obrigatórios e a possibilidade de anexar procuração ou comprovantes adicionais, quando necessário.
Também é exigida a confirmação de ciência das declarações apresentadas no processo. Após essa etapa, o servidor deve assinar digitalmente a solicitação com a senha do portal e revisar todas as informações antes de concluir o envio.
Ao finalizar, o sistema gera automaticamente um número de processo administrativo, que permitirá o acompanhamento da solicitação.
A Secretaria Municipal de Economia orienta que as instituições fiquem atentos ao e-mail informado no cadastro, já que todas as notificações e prazos de resposta são enviados por esse canal. Em alguns casos, o contato também pode ser feito por telefone ou aplicativo de mensagens.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura retoma ação de desocupação das calçadas na Rua 13 de Junho
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), retomou nesta quinta-feira (14) as ações de orientação para desocupação das calçadas na Rua 13 de Junho, localizada na região central da capital. A iniciativa integra o programa “Ambulantes em Ordem”, que prevê monitoramento contínuo para garantir a livre circulação de pedestres.
A ação contou com o apoio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob/SegP), com foco na orientação e no diálogo com os comerciantes ambulantes.
O coordenador técnico de Regulação e Atividades Econômicas, Édio José Silva Duarte, que acompanhou a ação, explicou que a medida cumpre as normas de uso do espaço público. “Foi uma ação solicitada pela gestão e pela nossa secretária para realizarmos o trabalho de desobstrução do passeio público aqui na 13 de Junho e na Praça Ipiranga. Chegamos cedo para evitar a ocupação das calçadas. Por meio do diálogo, conseguimos êxito e mantivemos os espaços desobstruídos”, destacou.
A secretária ressaltou que a proibição do uso das calçadas para exposição de produtos é válida tanto para vendedores ambulantes quanto para lojistas. “É uma questão de respeito ao espaço público e ao acordo estabelecido. Caso haja persistência na ocupação irregular, podemos apreender mercadorias”.
Morador do bairro Dom Aquino, Expedito Gomes Carvalho, de 81 anos, avalia que a desobstrução das calçadas é importante para garantir o direito de ir e vir da população. “A calçada é espaço do pedestre, isso não tem dúvida, tem que limpar. É importante para o cidadão ter espaço para andar”, ponderou.
Em maio de 2025, a Secretaria Municipal de Ordem Pública emitiu notificações aos comerciantes ambulantes da região central, seguindo recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), para a desocupação das calçadas. Paralelamente, a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico iniciou o cadastramento dos comerciantes interessados na realocação para o Shopping da Orla. No entanto, diante da definição de um espaço provisório, a maioria optou por se estabelecer na Travessa Desembargador Lobo.
Serviço
A Secretaria Municipal de Ordem Pública recebe denúncias sobre ocupação irregular de calçadas por meio do sistema Web Denúncias, disponível no Portal da Sorp, no https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. No portal, o cidadão pode encaminhar fotos, localização e outras informações para que a fiscalização municipal adote as providências cabíveis.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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