Cuiabá
Relatório de CPI aponta rombo previdenciário de R$ 560 milhões da gestão de Emanuel Pinheiro
Cuiabá
Da Assessoria | Vereador Dilemário Alencar
Na sessão ordinária desta terça-feira (25), os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram o relatório final da CPI dos Débitos Previdenciários. No documento, um passivo na ordem R$ 560 milhões pelo não repasse, na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, de valores de natureza previdenciária, de Imposto de Renda, FGTS e Pasep, para órgãos como o Cuiabá Prev, INSS e a Receita Federal.
No documento, os integrantes da CPI, vereadores Dilemário Alencar (UB), presidente; Baixinha Giraldelli (Solidariedade), relatora, e Ilde Taques (PSB), membro titular, solicitaram ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual o indiciamento do ex-prefeito e dos ex-secretários Deiver Teixeira. (Saúde) e Edilene Machado (Educação).
O ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Cuiabá, Antônio Roberto Possas de Carvalho, não teve pedido de indiciamento formalizado devido ao seu falecimento, ocorrido neste ano.
“Além de fazermos o pedido de indiciamento de Emanuel, Edilene e Deiver, pedimos também que os órgãos competentes peçam, em ação civil pública ao Poder Judiciário, o bloqueio dos bens e das contas bancárias desses gestores, pois nas investigações da CPI ficou caracterizado que eles foram os responsáveis por causar esse rombo, visto que não fizeram os repasses de contribuições previdenciárias, tributos e impostos, como determinam as leis vigentes”, disse o vereador Dilemário Alencar.
“Portanto, é necessário o bloqueio dos bens e das contas bancárias deles para garantir a reparação dos danos causados, pois se não houver punição rigorosa com os autores desses crimes de apropriação indébita e improbidade administrativa, para que devolvam o prejuízo causado, quem vai pagar pelo rombo serão os servidores lesados e o povo cuiabano”, pontuou o presidente da CPI.
Já a relatora da CPI, vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), frisou que a situação levantada é preocupante, pois está colocando em risco o futuro das aposentadorias de milhares de servidores, seja dos efetivos, comissionados ou contratados.
“Esses trabalhadores tiveram as alíquotas previdenciárias descontadas do seus salários e a gestão de Emanuel Pinheiro não repassou para os devidos órgãos. Sem dúvida que foi cometido crime por parte desses ex-gestores”, disse Giraldelli.
Na investigação da CPI, foi constatado um passivo no Regime Próprio de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Cuiabá na ordem de R$ 134,5 milhões referente à falta de repasse de contribuições patronal; de aportes atuarial e de parcelas descontadas dos servidores. Nesse valor está embutido juros de R$ 22,4 milhões devido a gestão do atual prefeito Abilio Brunini (PL) ter tido que fazer parcelamento de 60 meses junto ao Ministério da Previdência Social.
Já no Regime Geral do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, o passivo apurado na Empresa Cuiabana de Saúde , que gerencia o hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital São Benedito, o passivo foi de R$ 220,1 milhões. Já na Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, a Limpurb, o passivo foi R$ 24,8 milhões. Também ficou um passivo no regime geral de R$ 13,1 milhões da administração direta; de R$ 49,3 milhões da Secretaria Municipal de Saúde, e de R$ 2,1 milhões da Secretaria Municipal de Educação, por ocasião da contratação de servidores comissionados e contratados.
Outro dado apurado pela CPI foi a falta de repasses oriundos de imposto de renda, FGTS, Pasep, PIS, entre outras obrigações, que juntos somam um passivo de R$ 139,2 milhões.
“Somando todo o passivo que investigamos, o rombo deixado pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro chega a absurda cifra de R$ 561,1 milhões. Explico que nesse levantamento não incluímos o valor de eventual correção da dívida com o regime geral, na ordem de R$ 309,4 milhões. Caso a atual gestão peça parcelamento desse valor em 60 meses, conforme a Emenda Constitucional 136/2025, a prefeitura terá que pagar aproximadamente R$ 154 milhões de juros”, apontou o vereador Dilemário.
“Não tem como dizer que não foi um crime com Cuiabá.
Para se ter ideia, com R$ 400 milhões, daria para asfaltar todos os bairros de capital, que aguardam pavimentação há décadas. Essa irresponsabilidade da gestão do ex-prefeito ameaça comprometer o desenvolvimento da nossa cidade por muitos anos”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá amplia oferta de teste e passa a ter unidades de referência contra tuberculose
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ampliou a oferta do teste tuberculínico (PPD) na rede municipal. Com a medida, todas as regionais de saúde da Capital passam a contar com uma unidade de referência para a realização do exame, facilitando o acesso da população ao serviço e fortalecendo as ações de prevenção e controle da tuberculose.
O teste tuberculínico auxilia na identificação de pessoas infectadas pelo Mycobacterium tuberculosis, bactéria causadora da tuberculose, e na investigação de possível infecção pelo bacilo.
Em Cuiabá, o PPD está disponível nas unidades de referência das regionais Norte, Sul, Leste, Oeste e Rural. O atendimento para aplicação do teste ocorre das 7h às 11h e das 13h às 17h.
A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta principalmente os pulmões. A transmissão ocorre pelo ar, principalmente quando uma pessoa com tuberculose pulmonar ativa tosse, fala ou espirra.
Entre os principais sintomas da doença estão tosse persistente, febre, suor noturno, emagrecimento e cansaço. Pessoas que apresentam esses sinais devem procurar uma unidade de saúde para avaliação.
O PPD é realizado por meio da aplicação de uma pequena quantidade de tuberculina na pele do antebraço. Após a aplicação, o paciente deverá retornar à unidade no período indicado pelo médico ou enfermeiro responsável, conforme avaliação individual, para que seja feita a leitura do teste.
O teste tuberculínico não confirma, sozinho, um caso de tuberculose ativa. Quando necessário, a equipe de saúde realiza ou solicita outros exames para investigar a presença da doença.
A solicitação do teste pode ser feita por médico ou enfermeiro. Para o agendamento, o profissional deverá entrar em contato, por e-mail, com a unidade de referência da respectiva regional. A solicitação deve conter o nome completo do paciente, CPF e indicação clínica ou justificativa para a realização do teste.
A tuberculose tem cura e o tratamento é oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O acompanhamento é realizado pelas equipes de saúde, que orientam o paciente durante todo o tratamento.
O SUS também disponibiliza tratamento preventivo para pessoas com infecção latente, quando houver indicação, com o objetivo de reduzir o risco de desenvolvimento da tuberculose ativa.
Saiba onde realizar o teste tuberculínico em Cuiabá
Regional Norte
USF Novo Paraíso II
Enf.ª Acácia e Lívia Sobral
E-mail: [email protected]
Regional Sul
USF Liberdade
Enf.ª Christiane Oliveira Ferreira
E-mail: [email protected]
USF Pedra 90 IV
Enf. Geanlucas Mendes Monteiro
E-mail: [email protected]
USF Coxipó São Gonçalo
Enf.ª Isoquele Soares Peridó Gonçalves
E-mail: [email protected]
Regional Leste
USF Pico do Amor
Enf.ª Carolina Carvalho da Silva
E-mail: [email protected]
Regional Oeste
USF Ribeirão do Lipa
Enf.ª Ana Paula Vicente
E-mail: [email protected]
Regional Rural
USF Guia
Enf.ª Leidiany Stoffel da Costa
E-mail: [email protected]
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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