Refis é reaberto em Cuiabá e garante até 95% de desconto em dívidas

Publicado em

2 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 11.889, de 31 de março de 2026, que reabre oficialmente o programa de regularização fiscal do município. Com a medida, os cuiabanos voltam a ter a oportunidade de renegociar e parcelar dívidas por meio do Refis Online, com descontos significativos em juros e multas.

O decreto altera regras do normativo anterior e autoriza a realização do mutirão fiscal ao longo de abril. Conforme o texto, “a adesão ao Mutirão Fiscal deverá ser solicitada diretamente no atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (…) ou Portal Refis Online podendo ser formalizada de 01 a 30 de abril de 2026”.

Na prática, o programa permite que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários gerados até 31 de dezembro de 2024, estejam eles inscritos em dívida ativa ou não. A iniciativa integra uma política de conciliação fiscal que busca reduzir processos judiciais e aumentar a arrecadação municipal.

Entre as vantagens, estão descontos que podem chegar a até 95% sobre juros e multas, desde que o contribuinte atenda às condições estabelecidas, como a quitação do IPTU de 2025 do imóvel negociado.

O prazo da campanha vai de 1º a 30 de abril de 2026, e o pagamento da primeira parcela ou da cota única deve ser feito em até cinco dias após a formalização do acordo. As demais parcelas seguem mensalmente, com intervalo de 30 dias.

Os valores mínimos variam conforme o perfil do contribuinte: R$ 80 para pessoa física, R$ 150 para micro e pequenas empresas e R$ 300 para demais pessoas jurídicas.

Como aderir ao Refis Online

O processo foi simplificado e pode ser feito em poucos passos:

Acesse o Portal de Serviços da Prefeitura ou o Refis Online
Consulte seus débitos disponíveis para negociação
Escolha a forma de pagamento, à vista ou parcelado
Gere e assine o termo de acordo
Efetue o pagamento da entrada em até cinco dias

Também é possível realizar o atendimento presencial na Procuradoria Fiscal.

O município destaca que o parcelamento pode ser cancelado em caso de atraso de duas parcelas, consecutivas ou não, ou descumprimento das regras previstas na legislação.

A retomada do Refis ocorre após manifestações técnicas e jurídicas confirmarem a viabilidade do programa e a adequação às normas fiscais. A gestão municipal aposta na iniciativa como ferramenta para facilitar a vida do contribuinte e fortalecer o equilíbrio das contas públicas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:até Cuiabá cuiaba..cba desconto destaque Dívidas garante reaberto Refis

Da Redação

Propaganda

Cuiabá

Ação da Prefeitura libera calçadas e recebe aprovação de moradores em Cuiabá

Publicados

41 minutos atrás

15 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá intensifica a ação Mobilidade em Ordem, com foco no combate à obstrução de calçadas e espaços públicos por veículos abandonados, sucatas e automóveis utilizados irregularmente como extensão das atividades comerciais de oficinas mecânicas e sucatões na capital.

Nesta quinta-feira (15), fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e equipes da Secretaria Municipal de Segurança Pública retornaram a três estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas. Os pontos fiscalizados estão localizados no bairro CPA II e na região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste.

A iniciativa dá continuidade à ação de orientação realizada em 1º de outubro. Na primeira vistoria, foram identificados 15 veículos em estado de abandono. No retorno, as equipes constataram que apenas três permaneciam nos locais fiscalizados, indicando avanço na desobstrução dos espaços públicos.

De acordo com o secretário adjunto da Sorp, Max Aguiar, a maioria dos veículos foi retirada após a primeira abordagem. “Fizemos o retorno aos pontos dos bairros Dr. Fábio I e II e notamos que 90% dos veículos abandonados nas calçadas haviam sido retirados. Apenas as sucatas que estavam na lateral de uma área verde continuavam no local. A Semob fará a retirada posteriormente”, explicou.

Durante a fiscalização, um veículo foi removido na Rua Amapá, no CPA II. Nas proximidades do linhão, no bairro Dr. Fábio, um estabelecimento de compra e venda de sucatas foi notificado por armazenar materiais e veículos próximo a um córrego, em desacordo com o artigo 538 da Lei Complementar nº 004/1992.

Uma oficina mecânica também foi notificada por utilizar irregularmente o passeio público para estacionar ou armazenar veículos. A infração foi enquadrada no artigo 241 da mesma legislação municipal.

A fiscalização foi bem avaliada por moradores e comerciantes da região próxima ao estabelecimento de sucatas, especialmente em razão de problemas como o acúmulo de lixo e entulho, a presença de animais transmissores de doenças e a queima de fios, que provoca fumaça intensa. Durante a ação, uma comerciante, identificada pelas iniciais M.C., relatou os transtornos enfrentados pela vizinhança. “Esse local fica cheio de mosquitos, ratos atravessando a rua e vindo para cá, baratas, que é direto. De vez em quando, ele toca fogo e a gente amanhece o dia com aquela fumaceira, queimando os fios para tirar o alumínio. Fica aquela fumaça imensa”, contou.

Desde o início da ação Mobilidade em Ordem, em setembro deste ano, as equipes já realizaram fiscalizações em estabelecimentos dos bairros Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além de atender a denúncias pontuais feitas pela população. A força-tarefa combina orientação e fiscalização para garantir a acessibilidade, a segurança dos pedestres e a conservação dos espaços públicos, além de coibir atividades irregulares que possam causar danos ambientais.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950, e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Saúde2 dias atrás

Moradores denunciam doces e salgadinhos vencidos em festa infantil em MT

Esportes7 dias atrás

Savarino faz três, Fluminense goleia o Coritiba e assume o terceiro lugar do Brasileirão

Esportes7 dias atrás

Flaco López marca, Palmeiras vence o Bahia e colar no líder Flamengo

LUCAS DO RIO VERDE4 dias atrás

inscrições para a seleção de atrações artísticas encerram amanhã (12)

Economia6 dias atrás

Prefeitura de Sinop avança na proteção às mulheres com conquista de Centro de Referência da Mulher Brasileira

Polícia Federal6 dias atrás

Após veto da ALMT, novo presidente do TJ promete retomar reajuste de servidores

Polícia6 dias atrás

Prevenção e cuidado marcam ação do Outubro Rosa no MPMT

Entretenimento6 dias atrás

Paula Fernandes desembarca em Madri e compartilha registros da viagem: ‘Spain’

Cuiabá

Refis é reaberto em Cuiabá e garante até 95% de desconto em dívidas

Cuiabá

Cuiabá

Ação da Prefeitura libera calçadas e recebe aprovação de moradores em Cuiabá

Senado promulga nesta sexta emendas sobre 6×1 e agentes de saúde

Ação da Prefeitura libera calçadas e recebe aprovação de moradores em Cuiabá

Leany Lemos alerta para risco à soberania brasileira em fala de Marco Rubio

Defesa Civil de Cuiabá alerta sobre previsão de novas chuvas e ventos fortes

Governo apresenta balanço de metas e investimentos na Assembleia Legislativa

POLÍTICA

Governo apresenta balanço de metas e investimentos na Assembleia Legislativa

Abilio provoca universitários e professores e diz que ajudam campanha de Flávio

Gisela deixa cargo em secretaria em aberto e condiciona decisão à transição

POLÍCIA

Justiça recebe ação do MPMT sobre contratações em Feliz Natal

Banco do CNMP reúne quatro projetos desenvolvidos pelo MPMT

Procuradorias e CAOs definem prioridades para o próximo biênio

ESPORTES

Palmeiras vence o Fluminense e joga por empate para ir à final da Libertadores

Atlético-MG goleia o City Torque e encaminha vaga na final da Sul-Americana

Vasco vence o Boca na Bombonera com um a menos e está a um empate da decisão da Sul-Americana

ENTRETENIMENTO

Belo dá vida a Paulista em ‘Verônika com K’ e encara novo desafio na dramaturgia

André Luiz Frambach se declara a Larissa Manoela e relembra críticas ao casal

Bruninho Cerri se casa com Mariana Beltrame em cerimônia na praia

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Informa Agora MT