Cuiabá
Promotor destaca melhorias na cobertura de medicamentos em Cuiabá em visita ao CDMIC
Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso, ao lado da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta sexta-feira (19) uma visita ao Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC). A ação foi conduzida pelo promotor de Justiça Milton Matos, que destacou o avanço da gestão municipal na cobertura e distribuição de medicamentos, resultado do esforço da secretária Danielle Carmona.
Na segunda-feira (15), a capital recebeu uma nova remessa de insumos, adquiridos em uma compra de R$ 59 milhões, reforçando o abastecimento da rede pública. Segundo Carmona, o empenho recente tem dado resultados expressivos. “Em 45 dias, avançamos de 50% para 82% de cobertura no abastecimento da rede. Com a chegada da nova remessa, nossa expectativa é sanar a falta de medicamentos básicos até o fim deste mês. Essa conquista é fruto de uma força-tarefa envolvendo gestores, equipes técnicas e apoio do Ministério Público”, afirmou a secretária.
O promotor Milton Matos, por sua vez, ressaltou a relevância do planejamento para garantir a continuidade da assistência. “É um grande avanço, sem dúvida. A compra atual representa medicamentos para 180 dias, mas não pode ser uma ação isolada. É necessário que haja previsão orçamentária adequada para que o fornecimento seja regular, evitando que a população volte a sofrer com a falta de remédios. O Ministério Público acompanha, fiscaliza e orienta para que essa parceria resulte em melhorias reais”, disse.
A agenda contou também com a presença da vereadora Michely Alencar, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, e da secretária de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona. “A saúde de Cuiabá viveu, por muitos anos, a dor da desassistência. Hoje, vemos resultados concretos de um trabalho que começou a organizar a casa. O próximo desafio é garantir que o estoque seja estável, permitindo às unidades trabalharem com previsibilidade. Essa conquista traz alívio à população”, pontuou.
A expectativa é que, com a chegada da nova remessa e a reorganização da logística de entrega, a rede municipal consiga manter estoques regulares em todas as unidades de saúde, garantindo à população cuiabana mais segurança e acesso ao tratamento adequado.
#PraCegoVer
A imagem principal mostra o promotor, a secretária e outro servidor caminhando entre as galerias de medicamentos do CDMIC. Ao lado e ao fundo, inúmeras caixas organizadas com remédios armazenados.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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