Cuiabá
Projetos de Paula Calil voltados à proteção das mulheres e infraestrutura são apreciados na Câmara de Cuiabá
Cuiabá
Nathany Gomes – Assessoria da vereadora Paula Calil
A Câmara Municipal de Cuiabá apreciou, na sessão ordinária desta terça-feira (08), dois importantes projetos de lei de autoria da vereadora e presidente do Legislativo, Paula Calil (PL). As propostas tratam de temas fundamentais, como proteção às mulheres, incentivo ao empreendedorismo feminino e melhorias na infraestrutura urbana.
O primeiro, de nº 15023/2025, institui o programa “Adote um Ponto”, que permite que pessoas físicas e jurídicas adotem passarelas e equipamentos públicos urbanos para revitalização e conservação. Em contrapartida, os adotantes poderão utilizar os espaços para veiculação de publicidade, sem a cobrança de taxas por parte do Executivo, desde que respeitados os critérios técnicos e legais. A proposta amplia o modelo já existente — voltado a pontos de ônibus, táxis e mototáxis — e busca oferecer à população ambientes mais seguros, acessíveis e integrados à convivência social.
O segundo projeto, nº 14846/2025, cria o protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, com o objetivo de combater a violência contra a mulher em espaços como bares, casas noturnas e restaurantes. A iniciativa prevê a afixação de informativos com orientações sobre como agir em casos de violência, além da capacitação de colaboradores para o acolhimento inicial e os devidos encaminhamentos. A medida não gera custos aos estabelecimentos nem ao Poder Público. Os locais que aderirem ao programa receberão o selo “Cuiabá Protege Mulheres”, como reconhecimento pelo compromisso com a segurança e a dignidade feminina.
Durante a sessão, a vereadora Paula Calil agradeceu aos parlamentares pela rede de apoio às pautas apresentadas e reafirmou seu compromisso com as mulheres cuiabanas, além de outras áreas essenciais da cidade, como infraestrutura, saúde e educação.
“Agradeço de coração a todos que me apoiaram neste dia histórico, com a apresentação de três projetos na Casa. Como vereadora, tenho buscado, dia após dia, soluções efetivas para os anseios da nossa gente, aplicando toda a minha experiência de vida, dentro e fora do lar, para ajudar. Estamos falando de empreendedorismo, de revitalização de espaços, de geração de oportunidades e, principalmente, de estender a mão às mulheres que foram feridas e carregam marcas por toda a vida. Aqui, elas terão vez e voz. Contem comigo”, declarou.
Status dos projetos – As matérias seguem em tramitação na Casa de Leis. O projeto nº 15023/2025 foi aprovado em primeira votação. Já o projeto nº 14846/2025 aguarda parecer das comissões. Após aprovação em todas as fases legislativas, seguirão para sanção do Executivo Municipal.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura e Estado reforçam parceria para revitalizar Centro Histórico com isenção de impostos
A Prefeitura de Cuiabá reforçou, nesta terça-feira (14), a parceria com o Governo de Mato Grosso para a revitalização do Centro Histórico durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual. O encontro discutiu a regulamentação da Lei Complementar que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos, prevendo benefícios como isenção de ICMS, ITCMD e redução do IPVA para empresas instaladas na região.
Representaram o município o prefeito Abilio Brunini, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.
Durante o encontro, Abilio destacou que a redução da carga tributária fortalece a competitividade do comércio local diante da concorrência do comércio eletrônico e pode atrair novamente consumidores para a região central. Segundo ele, a medida permitirá que os lojistas ofereçam preços mais competitivos e recuperem espaço no mercado.
“Com essa redução, os lojistas do Centro poderão ofertar um preço mais acessível e, oferecendo um preço mais em conta, com certeza vão participar melhor dessa concorrência de mercado”, afirmou o prefeito.
Abilio também ressaltou o potencial turístico e econômico do Centro Histórico, defendendo que a região pode se consolidar como um importante polo gastronômico e de convivência. Na avaliação do prefeito, além dos incentivos fiscais, é necessário estimular uma nova ocupação urbana para tornar o espaço mais atrativo para a população.
“Eu entendo que o Centro da nossa cidade tem uma oportunidade gigante, principalmente nos calçadões, de se tornar um espaço gastronômico muito forte. Imagina a noite cuiabana com os calçadões iluminados, música e boa gastronomia. Eu acho que isso fortalece o Centro”, disse.
O prefeito também lembrou que a Prefeitura já adotou medidas para incentivar a ocupação da região, como a redução do ISS para empresas instaladas no Centro Histórico. Segundo ele, a iniciativa resultou em aumento de 18% na emissão de alvarás, mas defendeu fiscalização para evitar o uso irregular dos incentivos apenas como endereço fiscal.
Abilio ainda alertou que a nova política estadual dependerá da colaboração dos empresários para alcançar os resultados esperados. Segundo ele, eventuais fraudes podem comprometer a continuidade dos benefícios.
“Essa medida que o Governo do Estado está fazendo é gigante. Eu não conheço um governo que zere o ICMS para uma região da cidade. É praticamente a criação de uma zona franca no Centro Histórico. Mas precisa da participação de todos para que isso funcione com eficiência e traga resultado para a população”, afirmou.
O governador Otaviano Pivetta destacou que o Estado está disposto a ampliar as medidas de incentivo e reafirmou que a revitalização do Centro Histórico será construída em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá. Ele também reconheceu que diversas propostas apresentadas pela gestão municipal já vêm sendo incorporadas pelo Governo do Estado.
“Tudo que foi encaminhado pelo Abilio estamos dando sequência e atendendo. Não tenha dúvida de que o Governo do Estado e a Prefeitura não vão medir esforços para trazer vida e pertencimento novamente para esse espaço”, afirmou.
A lei debatida durante a reunião estabelece uma política permanente de incentivo à revitalização dos centros históricos de Mato Grosso, com foco na preservação do patrimônio cultural, fortalecimento do comércio, incentivo à habitação, geração de empregos e valorização urbanística das áreas centrais. Entre os principais instrumentos previstos estão a isenção de ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos, isenção de ITCMD sobre imóveis localizados nessas áreas, redução de 50% do IPVA para veículos comerciais de empresas sediadas no Centro Histórico de Cuiabá, além da criação de linhas de crédito, incentivos para restauração de imóveis e prioridade para a instalação de órgãos públicos na região.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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