Cuiabá
Projeto “Julho Laranja” é aprovado e reforça cuidados com a saúde bucal das crianças
Cuiabá
Um sorriso saudável é sinônimo de confiança, bem-estar e desenvolvimento. Pensando nisso, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 365/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que cria o “Julho Laranja”, mês dedicado à conscientização sobre a importância dos exames ortodônticos anuais em crianças de 6 a 12 anos de idade.
A iniciativa busca promover o cuidado integral com as crianças, reconhecendo que a saúde bucal está diretamente ligada à autoestima, ao convívio social e à saúde mental.
“Problemas ortodônticos podem afetar a fala, a respiração e o sorriso das crianças, e muitas vezes, se tornam motivo de bullying. O Julho Laranja é um gesto de acolhimento e um alerta para que as famílias cuidem da prevenção e garantam o desenvolvimento saudável dos pequenos”, explicou a vereadora.
Para Katiuscia, a proposta também se alinha às metas da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reforçam a importância das ações preventivas para a promoção do bem-estar infantil.
“A prevenção é um ato de amor. Um simples exame ortodôntico anual pode fazer toda a diferença no futuro de uma criança”, destacou.
A cor laranja, que simboliza alegria e vitalidade, foi escolhida para representar o mês de julho, período em que as famílias costumam estar mais próximas das crianças por conta das férias escolares.
Com o lema “Cuidados precoces, sorrisos para toda a vida”, a campanha propõe mobilizar escolas, unidades de saúde, profissionais da área e instituições públicas e privadas em ações educativas e de conscientização, incluindo a iluminação de prédios e monumentos com a cor alusiva à causa.
“Queremos que Cuiabá abrace essa ideia. O Julho Laranja é um convite ao cuidado, à atenção e ao acolhimento. Cada sorriso cuidado é um passo rumo a uma infância mais saudável e feliz”, concluiu Katiuscia Manteli.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto agora segue para sanção do prefeito, etapa que conclui o processo legislativo e pode transformar a iniciativa em Lei Municipal.
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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