Cuiabá
Projeto de lei de Ranalli que protege pessoas com deficiência na internet segue para sanção
Cuiabá
Antoniel Pontes | Assessoria do Vereador Ranalli
Quem tem deficiência e é alvo de piadas, ofensas e perseguições na internet passa a ter uma proteção a mais em Cuiabá. A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, o projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que cria uma política de ambiente online seguro e inclusivo para pessoas com deficiência, com foco no combate ao cyberbullying e ao assédio virtual.
Pelo texto, a nova política municipal tem cinco eixos centrais: promoção do respeito à diversidade e à dignidade da pessoa com deficiência no meio digital, prevenção e enfrentamento ao assédio virtual e ao discurso de ódio, incentivo à educação digital inclusiva e cidadã, estímulo à denúncia e responsabilização de agressores e garantia de acessibilidade digital para que PcDs possam participar ativamente da vida online.
A lei determina que pessoas com deficiência passem a ser incluídas de forma explícita em campanhas e ações de educação e conscientização sobre segurança digital promovidas pelo município. Também prevê a articulação com escolas, universidades, organizações da sociedade civil e setor privado para difundir boas práticas no uso da internet, com recorte específico voltado à inclusão e proteção de PcDs.
Outro ponto central do projeto é o estímulo à criação de canais acessíveis de denúncia de crimes virtuais e de suporte às vítimas. A intenção é que qualquer iniciativa da Prefeitura de Cuiabá nessa área considere recursos de acessibilidade tanto para receber denúncias quanto para prestar acolhimento e orientação, garantindo que barreiras tecnológicas não impeçam o exercício de direitos.
As ações previstas poderão ser executadas em parceria com instituições públicas e privadas e com entidades representativas das próprias pessoas com deficiência. O texto ainda autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e a instituir grupos de trabalho com participação de PcDs, especialistas em inclusão, segurança digital e direitos humanos para acompanhar e avaliar as medidas.
Na justificativa, Ranalli sustenta que a iniciativa dialoga com a Constituição Federal e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que asseguram inclusão plena em todos os espaços, inclusive os digitais. O vereador destaca que o ambiente virtual, ao mesmo tempo em que amplia acesso à informação, estudo, trabalho e serviços, também expõe pessoas em situação de vulnerabilidade a ataques, humilhações e campanhas de ódio. O projeto também se apoia em decisões de tribunais superiores que reconhecem a legitimidade de leis municipais voltadas à proteção de direitos e à promoção de políticas públicas, mesmo quando impliquem algum grau de despesa ou mobilização de estrutura, desde que não alterem a organização interna do Executivo nem o regime jurídico de servidores. A proposta é enquadrada como política de interesse local, ligada à inclusão digital, à acessibilidade e à prevenção da violência virtual.
O projeto, que aguarda sanção do prefeito Abílio Brunini (PL), abre caminho para campanhas permanentes, protocolos de atendimento a vítimas e ações educativas em escolas e espaços comunitários, com foco em garantir que pessoas com deficiência possam estar no ambiente digital de forma segura, respeitosa e sem discriminação. A aposta do autor é que a política funcione como marco local de proteção às PcDs no mundo virtual, alinhando Cuiabá a debates nacionais sobre segurança digital, inclusão e direitos humanos e pressionando o poder público a sair do discurso genérico de combate ao ódio na internet para medidas concretas. A expectativa é que, com a lei em vigor, quem hoje é alvo preferencial de ataques e piadas possa encontrar mais apoio, canais de denúncia acessíveis e ações educativas que ajudem a virar esse jogo.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura prepara espaço da Cruz do Papa para celebração dos 35 anos da visita de João Paulo II
A Prefeitura de Cuiabá intensificou os serviços de limpeza, revitalização e iluminação na região da Cruz do Papa, onde será realizada, nessa sexta-feira (16), a programação pelos 35 anos da visita de São João Paulo II à capital. O município também presta apoio à estrutura logística do evento, que terá entrada gratuita e deve reunir cerca de 4 mil pessoas no Sesi Papa.
As ações são executadas pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), sob a coordenação do secretário Felipe Wellaton, e integram os preparativos para receber o público. Os trabalhos incluem manutenção do espaço, serviços de zeladoria e melhorias na iluminação da área onde será realizada a celebração.
Paralelamente aos serviços operacionais, a Prefeitura discutiu a implantação de um memorial dedicado à passagem de São João Paulo II por Cuiabá. No último dia 1° Nesta quinta-feira (1º), o prefeito Abilio Brunini recebeu o reitor do Santuário Eucarístico São João Paulo II, padre Marcos Ferrucci, para tratar da proposta.
Durante a reunião, a equipe de arquitetos do município apresentou um projeto para transformar o espaço em uma estrutura voltada à preservação da memória da visita do pontífice, ocorrida em 1991.
Segundo o padre Marcos, a participação do município contribui tanto para a preparação do local quanto para o desenvolvimento do projeto de valorização do espaço histórico.
Programação
A programação comemorativa será realizada no Sesi Papa. O local foi onde São João Paulo II celebrou uma missa durante sua visita a Cuiabá, em 1991.
A agenda começa às 19h, com a celebração da Santa Missa. Às 20h, será inaugurada a Escultura Papa São João Paulo II, de autoria do escultor Francisco Charneca. O encerramento está previsto para as 21h, com apresentação da cantora católica Celina Borges.
A entrada será gratuita, sem necessidade de inscrição, e a expectativa é reunir cerca de 4 mil pessoas. O apoio municipal envolve a preparação da infraestrutura do espaço, os serviços de zeladoria e a logística necessária para a realização da programação.
As intervenções também integram o trabalho de manutenção dos espaços públicos e de valorização da Cruz do Papa, com foco na conservação da área e na utilização para atividades religiosas, culturais e turísticas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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