Cuiabá
Professores e técnicos de Cuiabá receberão dinheiro extra com salário
Cuiabá
Os professores e técnicos da Secretária Municipal de Educação (SME) receberão o salário no dia 30 deste mês acrescidos de uma quantia de R$ 200 e 100, respectivamente.
A Prefeitura de Cuiabá fará essa bonificação por conta do ‘Dia do Professor’ comemorado no dia 15 de outubro. O impacto financeiro, conforme a equipe econômica, não compromete o orçamento e corresponderá R$ 1 milhão extra na folha de pagamento do mês de outubro.
Os pagamentos são válidos porque o prefeito Abilio Brunini encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal de Cuiabá para oferecer essa gratificação aos professores e técnicos. A Lei Complementar 578/2025 foi sancionada pelo Executivo e publicada no dia 16 deste mês na Gazeta Municipal.
“É um dinheiro extra aos trabalhadores da educação, realizado dentro da capacidade financeira do município. É um gesto de valorização aos professores e técnicos que tenho certeza, todos os dias do ano letivo estão compromissados para trabalhar pensando no melhor para as crianças de Cuiabá”, afirma o prefeito Abilio Brunini.
O secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes, também ressalta que a valorização financeira aos professores e técnicos pelo Executivo é resultado do desdobramento destes profissionais em suas atividades diárias.
“É uma valorização que estamos concedendo aos profissionais que atuam diariamente nas escolas e creches com muito empenho e dedicação para que as famílias atendidas em Cuiabá tenham satisfação na educação. O mês de outubro é e sempre será especial aos professores na atual gestão”, ressalta o secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes.
Atualmente, Cuiabá tem 10.241 mil servidores na educação. Destes, são 3.277 mil professores, 3.434 técnicos e outros 3.530 profissionais.
#PraCegoVer
A foto ilustra o prefeito Abilio Brunini, vestido de camisa polo cinza, de pé, carregando um microfone no palco do auditório Maestro China, localizado na Secretaria Municipal de Educação. Ao seu lado, sentado, está o secretário Amauri Monge Fernandes, de camisa social branca.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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