Cuiabá
Professor Mário Nadaf realiza solenidade em homenagem a personalidades da capital
Cuiabá
Assessoria do vereador Mário Nadaf
A Câmara Municipal de Cuiabá realizará, no dia 15 de dezembro de 2025, uma sessão solene dedicada ao reconhecimento de personalidades que contribuíram de para o desenvolvimento da capital. A cerimônia, proposta pelo vereador Professor Mário Nadaf (PV) acontecerá no Plenário da Casa e reunirá homenageados, autoridades, familiares e representantes da sociedade cuiabana.
Na ocasião, serão entregues cinco honrarias, cada uma simbolizando a relevância histórica, social e cultural das contribuições prestadas pelos agraciados:
1. Título de Cidadão Cuiabano – Destinado a pessoas que, embora não tenham nascido em Cuiabá, escolheram a cidade para viver, trabalhar e contribuir para sua construção e identidade.
2. Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado – Voltada a personalidades que se destacam na área da educação, fortalecendo instituições, influenciando gerações e elevando o nome de Cuiabá por meio do ensino.
3. Ordem do Mérito Legislativo – Reconhecimento concedido a cidadãos que prestaram relevantes serviços ao município, contribuindo para seu desenvolvimento social, ético e institucional.
4. Título de Embaixador de Cuiabá – Homenagem àqueles que levam a cultura, a identidade e os valores cuiabanos além das fronteiras da capital, representando e promovendo a cidade em diferentes cenários.
5. Ordem do Mérito Renato Gomes Nery – Honraria póstuma criada em 2025 e destinada à profissionais da área de Direito com trajetória marcada por ética, responsabilidade e compromisso com a justiça. A homenagem leva o nome do advogado e ex-presidente da OAB/MT, assassinado em 2024, e reconhece juristas cujo legado inspira a sociedade cuiabana.
De acordo com o vereador Mário Nadaf, a solenidade será “um tributo à dedicação, ao talento, à ética e ao compromisso de homens e mulheres que fazem a diferença na vida da nossa cidade”. O parlamentar ressalta que cada homenageado representa uma trajetória marcada por esforço, perseverança e relevantes serviços prestados à comunidade.
A sessão solene contará com a presença de autoridades municipais, servidores, familiares e cidadãos que devem prestigiar o evento, reforçando o caráter participativo e democrático do Legislativo cuiabano.
O vereador destaca ainda que o reconhecimento público é uma forma de incentivar novos caminhos e valorizar quem contribui para uma Cuiabá mais humana, justa e próspera.
“Esta solenidade será um momento de celebração, respeito e gratidão às pessoas que deixam marcas positivas e inspiradoras em nossa cidade”.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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