Cuiabá
Procon inicia fiscalização em postos de combustíveis de Cuiabá e reforça proteção ao consumidor
Cuiabá
Uma operação de fiscalização realizada na manhã desta terça-feira (10) pelo Procon Municipal de Cuiabá percorreu postos de combustíveis da capital para verificar a qualidade dos produtos oferecidos, a regularidade das bombas e a transparência das informações prestadas aos consumidores. A ação contou com apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob-SegP) e de instituições parceiras, e resultou na identificação de irregularidades em todos os estabelecimentos visitados.
A iniciativa marca o início de uma nova etapa de fiscalização sistemática do setor na atual gestão municipal, com foco na garantia de direitos do consumidor e na transparência nas relações de consumo.
Segundo a secretária adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, a operação foi estruturada a partir de denúncias recebidas pelos canais oficiais e de monitoramento próprio realizado pelo órgão. “Hoje realizamos uma fiscalização em postos de combustíveis, uma ação que vem sendo demandada desde o primeiro dia da nossa posse no Procon. Firmamos uma parceria com o Instituto Combustível Legal, que está nos auxiliando com materiais e equipamentos para viabilizar essas inspeções”, explicou.
Venda de combustível não solicitado
No primeiro posto fiscalizado, a equipe confirmou uma denúncia de prática considerada irregular: a oferta de combustível diferente daquele solicitado pelo cliente.
Durante o teste realizado pelo veículo descaracterizado, o consumidor pediu gasolina comum, mas o frentista abasteceu automaticamente com gasolina aditivada, que possui valor mais alto.
Para Mariana Borges, a conduta configura violação do direito de escolha do consumidor. “O frentista tem a obrigação de perguntar qual tipo de gasolina o cliente deseja. A escolha padrão costuma ser a gasolina comum. A aditivada deve ser abastecida somente quando solicitada especificamente pelo consumidor”, ressaltou.
Diante do flagrante, o Procon lavrou auto de infração contra o estabelecimento e iniciou, ainda no local, os testes de qualidade dos combustíveis comercializados.
Testes de qualidade
No segundo posto fiscalizado, as equipes constataram irregularidades relacionadas à documentação do estabelecimento. Durante a vistoria, foi verificado que o local não possuía alvará de funcionamento, o que levou à interdição do posto pelos órgãos de fiscalização.
Além disso, o Procon lavrou um auto de constatação após identificar a ausência de um funcionário responsável, como gerente ou frentista, para acompanhar o procedimento de verificação da qualidade dos combustíveis. A presença desse responsável é obrigatória, já que o teste pode ser solicitado a qualquer momento por consumidores para comprovar a qualidade do produto comercializado. Diante da inexistência desse acompanhamento no momento da fiscalização, o órgão registrou a ocorrência e adotou as medidas administrativas cabíveis.
Durante a vistoria, equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública avaliaram a documentação do estabelecimento.
O coordenador de Fiscalização Ambiental e de Posturas da Sorp, Érico César de Arruda e Silva, informou que a maior parte da documentação estava regular. “O estabelecimento apresenta todos os registros necessários, incluindo alvarás de funcionamento, sanitário, de localização, de publicidade, além da licença ambiental e do certificado do Corpo de Bombeiros”, explicou.
Entretanto, na área da conveniência foi identificada a ausência de alvará sanitário, além de divergência na área registrada. O posto foi notificado e terá prazo de 30 dias para realizar as adequações exigidas pela fiscalização.
No terceiro estabelecimento visitado, os fiscais constataram problema relacionado à comunicação de preços para os consumidores.
Segundo o Procon, o posto praticava valores diferentes para pagamentos feitos com determinados cartões de vale-alimentação, mas a informação não estava exposta de forma clara. “A placa com essa informação estava escondida e não era facilmente visível. Ao mesmo tempo, havia um banner na frente do posto indicando um valor menor, o que pode induzir o consumidor ao erro”, explicou Mariana Borges.
Nesse caso, foi lavrado um auto de constatação para que o estabelecimento corrija a forma de divulgação dos preços e garanta maior transparência.
Fiscalização ampla
De acordo com a secretária adjunta do Procon, a fiscalização em postos de combustíveis envolve uma análise completa do funcionamento do estabelecimento. “A gente analisa tudo: a publicidade, o funcionamento do local, as bombas e a qualidade do combustível. Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha acesso a informações corretas e receba exatamente o produto que escolheu”, afirmou.
Ela também destacou que o órgão seguirá adotando uma estratégia semelhante à utilizada em outros setores do comércio: além de responder às denúncias, o Procon realiza monitoramento próprio e fiscalizações programadas em diferentes regiões da cidade.
Posto interditado por falta de documentação
Em outra ação conjunta com o Procon, a Secretaria Municipal de Ordem Pública interditou temporariamente um posto de combustíveis localizado em frente à rodoviária de Cuiabá após constatar graves irregularidades na documentação.
Segundo o secretário adjunto de Regulação e Fiscalização da pasta, Robson Pereira dos Santos, o estabelecimento não possuía o alvará de localização e funcionamento referente aos anos de 2025 e 2026, além de não apresentar outros documentos obrigatórios.
Entre as ausências estavam o alvará sanitário, o alvará de publicidade, a licença de operação e o laudo de prevenção contra incêndio do Corpo de Bombeiros. “Lavramos auto de infração com penalidade pecuniária, além do termo de vistoria e do termo de interdição. O estabelecimento permanecerá fechado até que toda a documentação seja regularizada”, explicou.
Ele destacou que a ausência do laudo do Corpo de Bombeiros é considerada uma falha grave, especialmente em um estabelecimento que lida diariamente com combustíveis inflamáveis.
Participação da população
Ao final da operação, o Procon reforçou que todas as fiscalizações realizadas nesta terça-feira tiveram origem em denúncias encaminhadas pela população.
Para facilitar esse processo, a Prefeitura orienta que os consumidores utilizem a plataforma de Web Denúncia (https://sorp.cuiaba.mt.gov.br/)da Secretaria Municipal de Ordem Pública, que possui ferramenta de geolocalização para indicar com precisão o endereço do estabelecimento. “Nos três postos visitados encontramos algum tipo de irregularidade. Por isso, a participação da população é fundamental para que possamos identificar problemas e agir rapidamente”, concluiu Mariana Borges.
A fiscalização em postos de combustíveis deve continuar nas próximas semanas, ampliando o monitoramento em diferentes regiões de Cuiabá com o objetivo de garantir segurança, transparência e respeito aos direitos do consumidor.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
Emeb Abdala José de Almeida encerra Semana dos Migrantes e Refugiados com apresentação de danças e ato ecológico
Viih Tube escolhe hotel com spa e jantar em frente ao Coliseu durante lua de mel: ‘Roma’
Vila Saúde reúne secretarias em um único espaço e prevê economia de R$ 1,7 milhão por ano para a Prefeitura de Cuiabá
Prefeitura realiza plantio de mudas no entorno do Mercado do Porto pelo Projeto Mercado Vivo
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação...
Curso debate novo papel do Judiciário diante dos desafios do Estado Constitucional Cooperativo
Magistrados (as), servidores(as) e operadores(as) do Direito participaram, nesta sexta-feira (7), do curso “O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo”,...
Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana e ponto facultativo (8 a 11 de agosto)
Neste fim de semana e ponto facultativo do Dia do Magistrado e Dia do Advogado (8 a 11 de agosto),...
Emeb Abdala José de Almeida encerra Semana dos Migrantes e Refugiados com apresentação de danças e ato ecológico
A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Abdala José de Almeida – reuniu nesta sexta-feira (28) as unidades das regiões...
CMEI Antonio Norberto recebe profissionais da saúde para atualização vacinal
O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Antônio Norberto de Barros recebeu nesta sexta-feira (28), a presença dos profissionais da...
Educação publica Edital de chamada pública para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer publicou nesta semana o Edital de Chamada Pública aos produtores da agricultura...
Inter e Grêmio ficam só no empate no jogo de ida das quartas da Copa do Brasil
; Em uma noite de quinta-feira marcada pela tensão típica dos grandes clássicos, Internacional e Grêmio não saíram do zero...
Vasco vence o Vitória, com um jogador a menos e abre vantagem nas quartas da Copa do Brasil
; O Vasco superou a desvantagem numérica e venceu o Vitória por 1 a 0, nesta quarta-feira, em São Januário,...
Palmeiras goleia o Santos por 3 a 0 e encaminha classificação à semifinal da Copa do Brasil
; No dia em que completou 112 anos, o Palmeiras comemorou a data com uma vitória expressiva sobre o Santos....
Viih Tube escolhe hotel com spa e jantar em frente ao Coliseu durante lua de mel: ‘Roma’
Viih Tube e Eliezer estão aproveitando a lua de mel pela Itália e chegaram a Roma, onde escolheram um hotel...
Larissa Manoela e André Luiz mostram transformação da nova mansão do casal
Larissa Manoela e André Luiz usaram as redes sociais para mostrar as atualizações da obra da nova mansão do casal....
Rafa Kalimann se despede de Barretos com Nattan e a filha após show: ‘Queria mais’
Rafa Kalimann, de 33 anos, compartilhou nas redes sociais, nesta sexta-feira (28), registros do momento em que embarcou em um...
-
Esportes6 dias atrásPalmeiras goleia Vasco por 4 a 1 e amplia vantagem na liderança do Brasileirão
-
Polícia7 dias atrásGuarda Municipal prende suspeito por ameaça e descumprimento de medida protetiva em Várzea Grande
-
Esportes7 dias atrásCruzeiro vira sobre o Flamengo no Mineirão e impede Rubro-Negro de assumir a liderança
-
Entretenimento7 dias atrásEliezer se declara para Viih Tube durante lua de mel na Sardenha: ‘Casei com uma g…!’
-
Esportes6 dias atrásCoritiba vence o Corinthians por 2 a 1 e impõe segunda derrota seguida ao Timão
-
Esportes7 dias atrásCuiabá empata com o Goiás e segue na briga pelo G6
-
Esportes7 dias atrásInternacional empata sem gols com Atlético-MG e continua ameaçado pelo Z4
-
Agricultura7 dias atrásAbelhas elevam produtividade da soja em até 18%
