Cuiabá
Procon Cuiabá leva orientação e atendimento especializado a idosos em Centros de Convivência
Cuiabá
O Procon Municipal de Cuiabá iniciou uma série de ações socioeducativas e de atendimento ao público voltadas especialmente aos idosos, em uma iniciativa realizada em parceria com o Núcleo da Primeira-Dama. Entre 26 de novembro e 18 de dezembro, equipes do órgão percorrerão quatro Centros de Convivência de Idosos (CCIs) para oferecer informações, prevenir golpes e facilitar o acesso a serviços de defesa do consumidor.
A atividade combina conhecimento, cuidado e acolhimento, reforçando o compromisso da gestão municipal com a proteção dos direitos da pessoa idosa, público que figura entre os mais vulneráveis às práticas abusivas no mercado de consumo.
“Nosso objetivo é orientar, proteger e ouvir”, afirma secretária-adjunta
Para a secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, a presença da equipe dentro dos CCIs representa mais do que uma ação informativa: é um gesto de aproximação e respeito. “Os idosos são, muitas vezes, o principal alvo de golpes e contratações indevidas. Estar perto deles, explicar seus direitos e mostrar que o Procon está acessível é fundamental. Nosso objetivo é orientar, proteger e ouvir cada pessoa que procura ajuda.”, destaca.
Teatro, diálogo e segurança contra golpes
As atividades da manhã são dedicadas exclusivamente aos idosos. Cada encontro inclui uma esquete teatral que aborda, de forma lúdica e realista, situações de golpes comuns, como fraudes financeiras, empréstimos não autorizados e abordagens enganosas por telefone.
A encenação abre espaço para conversas esclarecedoras conduzidas pelos servidores do Procon, que explicam como identificar riscos, a quem recorrer e quais práticas são consideradas abusivas. O momento também promove convivência e acolhimento, com oferta de lanche aos participantes.
Segundo Mariana Almeida Borges, a linguagem simples e a proximidade fazem diferença. “A informação chega melhor quando é apresentada de maneira leve, acessível. O teatro ajuda a transformar casos reais em aprendizado. O idoso entende que não está sozinho e que pode procurar o Procon sempre que desconfiar de algo.”
Atendimento aberto ao público durante a tarde
Além das ações voltadas aos idosos no período da manhã, o Procon realizará atendimento ao público geral, das 13h às 17h, nos mesmos dias e locais. Nesses horários, qualquer cidadão poderá registrar reclamações ou solicitar orientações.
A secretaria-adjunta reforça a importância dessa etapa. “Levamos o atendimento para perto das pessoas porque sabemos que muitos têm dificuldade de se deslocar até a unidade. A descentralização facilita o acesso e amplia a defesa dos direitos do consumidor.”
Onde e quando ocorrerão as ações
As atividades serão realizadas nos seguintes CCIs:
CCI Padre Firmo – 26 e 27 de novembro
Ação socioeducativa: 26/11, das 8h às 10h30
Atendimento ao público: 27/11, das 13h às 17h
CCI João Guerreiro – 3 e 4 de dezembro
Ação socioeducativa: 03/12, das 8h às 10h30
Atendimento ao público: 04/12, das 13h às 17h
CCI Aidé Pereira – 10 e 11 de dezembro
Ação socioeducativa: 10/12, das 8h às 10h30
Atendimento ao público: 11/12, das 13h às 17h
CCI Maria Inez – 17 e 18 de dezembro
Ação socioeducativa: 17/12, das 8h às 10h30
Atendimento ao público: 18/12, das 13h às 17h
Material informativo e apoio para registrar reclamações
Durante as ações, o órgão também distribuirá material explicativo sobre como registrar uma reclamação no Procon e quais documentos são necessários – como RG, CPF, comprovante de residência e registros que comprovem a situação denunciada.
A iniciativa visa tornar o processo mais ágil, orientando previamente o cidadão sobre o que levar para facilitar o atendimento.
Ação que fortalece vínculos e garante direitos
As atividades propostas unem orientação, combate a práticas abusivas, escuta ativa e aproximação com a comunidade. Para a gestão municipal, o impacto vai além da prevenção: fortalece vínculos, amplia a consciência sobre direitos e reforça o papel do Procon como instrumento de cidadania. “Queremos que cada idoso, cada consumidor, se sinta respeitado, informado e protegido. Essa é a missão do Procon.”, finaliza Mariana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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