Cuiabá
Procon Cuiabá leva orientação e atendimento especializado a idosos em Centros de Convivência
Cuiabá
O Procon Municipal de Cuiabá iniciou uma série de ações socioeducativas e de atendimento ao público voltadas especialmente aos idosos, em uma iniciativa realizada em parceria com o Núcleo da Primeira-Dama. Entre 26 de novembro e 18 de dezembro, equipes do órgão percorrerão quatro Centros de Convivência de Idosos (CCIs) para oferecer informações, prevenir golpes e facilitar o acesso a serviços de defesa do consumidor.
A atividade combina conhecimento, cuidado e acolhimento, reforçando o compromisso da gestão municipal com a proteção dos direitos da pessoa idosa, público que figura entre os mais vulneráveis às práticas abusivas no mercado de consumo.
“Nosso objetivo é orientar, proteger e ouvir”, afirma secretária-adjunta
Para a secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, a presença da equipe dentro dos CCIs representa mais do que uma ação informativa: é um gesto de aproximação e respeito. “Os idosos são, muitas vezes, o principal alvo de golpes e contratações indevidas. Estar perto deles, explicar seus direitos e mostrar que o Procon está acessível é fundamental. Nosso objetivo é orientar, proteger e ouvir cada pessoa que procura ajuda.”, destaca.
Teatro, diálogo e segurança contra golpes
As atividades da manhã são dedicadas exclusivamente aos idosos. Cada encontro inclui uma esquete teatral que aborda, de forma lúdica e realista, situações de golpes comuns, como fraudes financeiras, empréstimos não autorizados e abordagens enganosas por telefone.
A encenação abre espaço para conversas esclarecedoras conduzidas pelos servidores do Procon, que explicam como identificar riscos, a quem recorrer e quais práticas são consideradas abusivas. O momento também promove convivência e acolhimento, com oferta de lanche aos participantes.
Segundo Mariana Almeida Borges, a linguagem simples e a proximidade fazem diferença. “A informação chega melhor quando é apresentada de maneira leve, acessível. O teatro ajuda a transformar casos reais em aprendizado. O idoso entende que não está sozinho e que pode procurar o Procon sempre que desconfiar de algo.”
Atendimento aberto ao público durante a tarde
Além das ações voltadas aos idosos no período da manhã, o Procon realizará atendimento ao público geral, das 13h às 17h, nos mesmos dias e locais. Nesses horários, qualquer cidadão poderá registrar reclamações ou solicitar orientações.
A secretaria-adjunta reforça a importância dessa etapa. “Levamos o atendimento para perto das pessoas porque sabemos que muitos têm dificuldade de se deslocar até a unidade. A descentralização facilita o acesso e amplia a defesa dos direitos do consumidor.”
Onde e quando ocorrerão as ações
As atividades serão realizadas nos seguintes CCIs:
CCI Padre Firmo – 26 e 27 de novembro
Ação socioeducativa: 26/11, das 8h às 10h30
Atendimento ao público: 27/11, das 13h às 17h
CCI João Guerreiro – 3 e 4 de dezembro
Ação socioeducativa: 03/12, das 8h às 10h30
Atendimento ao público: 04/12, das 13h às 17h
CCI Aidé Pereira – 10 e 11 de dezembro
Ação socioeducativa: 10/12, das 8h às 10h30
Atendimento ao público: 11/12, das 13h às 17h
CCI Maria Inez – 17 e 18 de dezembro
Ação socioeducativa: 17/12, das 8h às 10h30
Atendimento ao público: 18/12, das 13h às 17h
Material informativo e apoio para registrar reclamações
Durante as ações, o órgão também distribuirá material explicativo sobre como registrar uma reclamação no Procon e quais documentos são necessários – como RG, CPF, comprovante de residência e registros que comprovem a situação denunciada.
A iniciativa visa tornar o processo mais ágil, orientando previamente o cidadão sobre o que levar para facilitar o atendimento.
Ação que fortalece vínculos e garante direitos
As atividades propostas unem orientação, combate a práticas abusivas, escuta ativa e aproximação com a comunidade. Para a gestão municipal, o impacto vai além da prevenção: fortalece vínculos, amplia a consciência sobre direitos e reforça o papel do Procon como instrumento de cidadania. “Queremos que cada idoso, cada consumidor, se sinta respeitado, informado e protegido. Essa é a missão do Procon.”, finaliza Mariana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura e Estado reforçam parceria para revitalizar Centro Histórico com isenção de impostos
A Prefeitura de Cuiabá reforçou, nesta terça-feira (14), a parceria com o Governo de Mato Grosso para a revitalização do Centro Histórico durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual. O encontro discutiu a regulamentação da Lei Complementar que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos, prevendo benefícios como isenção de ICMS, ITCMD e redução do IPVA para empresas instaladas na região.
Representaram o município o prefeito Abilio Brunini, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.
Durante o encontro, Abilio destacou que a redução da carga tributária fortalece a competitividade do comércio local diante da concorrência do comércio eletrônico e pode atrair novamente consumidores para a região central. Segundo ele, a medida permitirá que os lojistas ofereçam preços mais competitivos e recuperem espaço no mercado.
“Com essa redução, os lojistas do Centro poderão ofertar um preço mais acessível e, oferecendo um preço mais em conta, com certeza vão participar melhor dessa concorrência de mercado”, afirmou o prefeito.
Abilio também ressaltou o potencial turístico e econômico do Centro Histórico, defendendo que a região pode se consolidar como um importante polo gastronômico e de convivência. Na avaliação do prefeito, além dos incentivos fiscais, é necessário estimular uma nova ocupação urbana para tornar o espaço mais atrativo para a população.
“Eu entendo que o Centro da nossa cidade tem uma oportunidade gigante, principalmente nos calçadões, de se tornar um espaço gastronômico muito forte. Imagina a noite cuiabana com os calçadões iluminados, música e boa gastronomia. Eu acho que isso fortalece o Centro”, disse.
O prefeito também lembrou que a Prefeitura já adotou medidas para incentivar a ocupação da região, como a redução do ISS para empresas instaladas no Centro Histórico. Segundo ele, a iniciativa resultou em aumento de 18% na emissão de alvarás, mas defendeu fiscalização para evitar o uso irregular dos incentivos apenas como endereço fiscal.
Abilio ainda alertou que a nova política estadual dependerá da colaboração dos empresários para alcançar os resultados esperados. Segundo ele, eventuais fraudes podem comprometer a continuidade dos benefícios.
“Essa medida que o Governo do Estado está fazendo é gigante. Eu não conheço um governo que zere o ICMS para uma região da cidade. É praticamente a criação de uma zona franca no Centro Histórico. Mas precisa da participação de todos para que isso funcione com eficiência e traga resultado para a população”, afirmou.
O governador Otaviano Pivetta destacou que o Estado está disposto a ampliar as medidas de incentivo e reafirmou que a revitalização do Centro Histórico será construída em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá. Ele também reconheceu que diversas propostas apresentadas pela gestão municipal já vêm sendo incorporadas pelo Governo do Estado.
“Tudo que foi encaminhado pelo Abilio estamos dando sequência e atendendo. Não tenha dúvida de que o Governo do Estado e a Prefeitura não vão medir esforços para trazer vida e pertencimento novamente para esse espaço”, afirmou.
A lei debatida durante a reunião estabelece uma política permanente de incentivo à revitalização dos centros históricos de Mato Grosso, com foco na preservação do patrimônio cultural, fortalecimento do comércio, incentivo à habitação, geração de empregos e valorização urbanística das áreas centrais. Entre os principais instrumentos previstos estão a isenção de ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos, isenção de ITCMD sobre imóveis localizados nessas áreas, redução de 50% do IPVA para veículos comerciais de empresas sediadas no Centro Histórico de Cuiabá, além da criação de linhas de crédito, incentivos para restauração de imóveis e prioridade para a instalação de órgãos públicos na região.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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