Cuiabá
Presidente do TCE elogia transparência de Abilio durante vistoria em materiais escolares
Cuiabá
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, elogiou a postura da gestão do prefeito Abilio Brunini durante vistoria técnica realizada nesta sexta-feira (29) em materiais didáticos armazenados no almoxarifado da Educação Municipal de Cuiabá. A inspeção ocorreu após denúncias encaminhadas pela própria Prefeitura sobre possíveis irregularidades em aquisições realizadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME).
“Parabéns ao prefeito por abrir essas informações. Essa fiscalização só está acontecendo porque houve denúncia sobre situações que precisam ser apuradas e, se comprovadas, devem ser punidas”, afirmou Sérgio Ricardo durante a vistoria acompanhada por equipes técnicas da Controladoria, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria de Educação e vereadores da capital. “Abilio está cortando na própria carne e mostrando o que acontecia na administração municipal. Também queremos verificar esses materiais em outras prefeituras”, acrescentou o conselheiro.
Após a inspeção no galpão, a comitiva seguiu para a EMEB Francisco Pedroso da Silva, onde foram apresentados materiais adquiridos pela pasta e levantados questionamentos sobre a efetiva utilização pedagógica dos produtos. Segundo a gestão municipal, parte dos materiais estava prestes a ser entregue ao município sem contrato formalizado, ordem de serviço ou autorização oficial de compra. Entre os itens armazenados estão livros, kits pedagógicos e programas educacionais adquiridos em gestões anteriores.
Durante a vistoria, o Tribunal de Contas apontou possíveis inconsistências envolvendo materiais voltados para informática e educação financeira que, conforme a Prefeitura, não fazem parte da grade curricular da rede municipal. Também foram encontrados kits de informática em unidades sem laboratório específico para aplicação prática do conteúdo.
Sérgio Ricardo afirmou que o TCE irá aprofundar as investigações em Cuiabá e em outros municípios do estado. “Estamos encontrando materiais sem utilidade prática nas escolas e situações que precisam ser investigadas com profundidade. O Tribunal de Contas vai agir com rapidez para identificar responsabilidades”, declarou.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que a atual gestão suspendeu pagamentos e interrompeu contratos após identificar inconsistências nos processos de aquisição. “Não existe justificativa para receber materiais sem contrato ou ordem de serviço. Assim que detectamos os problemas, encaminhamos tudo aos órgãos de controle para investigação. Agradeço ao TCE e ao presidente Sérgio Ricardo por comparecerem a esta vistoria e verificarem o que estamos pedindo para ser apurado”, disse.
A auditoria instaurada pela Prefeitura em janeiro também identificou pagamentos considerados incompatíveis com as prioridades da rede municipal. Cerca de R$ 21 milhões foram destinados à aquisição de livros didáticos, enquanto escolas enfrentavam problemas estruturais e falta de itens básicos para funcionamento no início do ano letivo.
O atual secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, afirmou que o foco da rede é garantir alfabetização e aprendizagem dentro da realidade das unidades escolares. “Os professores não conseguem executar tantos programas ao mesmo tempo dentro do calendário letivo. O foco da rede é garantir alfabetização e aprendizagem com planejamento adequado”, pontuou.
A Prefeitura continuará encaminhando documentos ao Tribunal de Contas, à Controladoria e ao Ministério Público para aprofundamento das investigações. O caso segue sob análise dos órgãos de controle e poderá resultar em responsabilizações administrativas e judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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