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Presidente da Câmara destaca avanço histórico da representatividade feminina e inaugura marco inédito no Legislativo

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Menos de um século após a conquista do voto feminino no Brasil, oficializada em 1932, a presença das mulheres nos espaços de poder ainda avança em ritmo desigual. Embora representem mais de 52% do eleitorado nacional, ocupam cerca de 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados e pouco mais de 15% das prefeituras do país. Em Mato Grosso, a realidade não é diferente: maioria da população, mas ainda minoria nos cargos de decisão.

Em Cuiabá, no entanto, a atual legislatura inaugura um novo ciclo. O município elegeu oito vereadoras, o equivalente a 30% das 27 cadeiras do Parlamento municipal, ampliando de forma expressiva a participação feminina no Legislativo. O avanço vai além dos números: a capital mato-grossense tornou-se referência nacional ao instituir a primeira Mesa Diretora 100% feminina do Brasil, um marco simbólico e institucional na política brasileira.

À frente desse momento está a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), que tem conduzido a gestão com foco na consolidação de políticas estruturantes. Para ela, representatividade não pode ser traduzida apenas em estatística.

“Não basta ocupar o espaço. É preciso transformar presença em política pública, estrutura e resultado. Nossa missão é fazer com que as decisões tomadas aqui se convertam em dignidade para as famílias e cheguem efetivamente a quem mais precisa”, afirma.

Dentro dessa diretriz, a Casa de Leia inaugura, no próximo dia 11 de março, a Procuradoria da Mulher, mais um passo estratégico da atual gestão. O novo órgão terá a atribuição de acolher denúncias, acompanhar e fiscalizar políticas públicas, articular a rede de enfrentamento à violência e fortalecer os mecanismos institucionais de proteção às mulheres. A estrutura contará com a atuação direta de três vereadoras, garantindo acompanhamento prático e permanente das demandas que chegam por meio dos canais oficiais de comunicação, bem como dos gabinetes. 

A iniciativa consolida uma agenda que já vinha sendo estruturada desde a reativação da Sala da Mulher que, agora, a somar forças. Ao longo de 2025, foram desenvolvidas ações de acolhimento e fortalecimento feminino, como rodas de conversa sobre saúde mental e campanhas de conscientização, como Agosto Lilás; Setembro Amarelo; Outubro Rosa, entre outras, além de plantões de escuta psicológica gratuita, orientação jurídica para mulheres em situação de vulnerabilidade, aulas de defesa pessoal, workshops de autoestima e feiras culturais voltadas à geração de emprego e renda.

No campo legislativo, a produção normativa reforça o compromisso institucional com a pauta feminina. Entre os projetos de leis aprovados, destacam-se a ampliação da prioridade de matrícula para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, campanhas permanentes de conscientização masculina no combate à violência, criação de protocolos de acolhimento, como por exemplo, Cuiabá Protege Mulheres; Homens de Verdade Protegem Mulheres; prioridade de atendimento às vítimas; instituição do Relatório Temático Orçamento Mulheres para fiscalização dos recursos públicos; presença de terapeutas integrativos em unidades de saúde; selo de responsabilidade social para empresas que contratem mulheres vítimas de violência e implementação de grupos reflexivos para homens autores de agressão e muitos outros. 

Para a presidente, a atuação conjunta das oito vereadoras, bem como a contribuição dos demais pares, simboliza uma mudança estrutural na política municipal. “Estamos institucionalizando políticas permanentes e fortalecendo a rede de proteção. A Procuradoria da Mulher é um marco, mas também representa um ponto de partida para avanços ainda maiores. A Câmara ouviu, pensou e acolheu nossas mulheres, com apoio dos vereadores também, demonstrando que a prioridade aqui é coletiva”, reforça.

A inauguração do novo órgão, que abre oficialmente a semana dedicada às mulheres, simboliza não apenas o reconhecimento da trajetória feminina na política, mas a consolidação de um compromisso público com equidade, proteção e desenvolvimento social, atuando na linha de frente no combate aos mais diversos tipos de violência existentes. 

Para 2026, segundo a presidente, o planejamento prevê a ampliação das ações de enfrentamento à violência, inclusão, além do fortalecimento de programas voltados à autonomia econômica feminina,  um processo contínuo de transformação institucional e social na capital.

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Prefeitura reforça proibição do comércio irregular nas UPAs de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça a proibição do comércio ambulante no interior e nas entradas das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital. A medida, implantada desde abril, tem contribuído para melhorar a organização dos espaços, reduzir aglomerações e garantir melhores condições de atendimento aos pacientes e aos profissionais que atuam nas unidades.

A restrição segue as normas municipais que impedem a instalação de equipamentos e a comercialização de produtos nas entradas principais de hospitais, prontos-socorros, ambulatórios e demais unidades de saúde, públicas ou privadas, além de proibir o comércio no interior desses espaços.

A iniciativa já apresenta resultados positivos na rotina das unidades, com maior organização dos acessos, melhor circulação de pacientes, acompanhantes e equipes, além de manter livres as áreas destinadas ao atendimento de urgência e emergência.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a organização dos espaços externos e internos das unidades é fundamental para garantir um atendimento mais eficiente à população.

“Quando conseguimos manter as entradas das unidades organizadas e sem obstáculos, melhoramos o fluxo de pessoas, facilitamos o trabalho das equipes e garantimos que pacientes que chegam em situação de urgência tenham acesso mais rápido e seguro ao atendimento”, afirmou.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendosa, ressalta que as UPAs são portas de entrada para atendimentos de média complexidade e precisam funcionar com estrutura adequada para receber a população.

“As unidades de pronto atendimento recebem diariamente um grande volume de pacientes e precisam ter seus espaços preparados para acolher quem procura o serviço. A retirada do comércio irregular ajuda a preservar o ambiente, melhora a circulação e fortalece a qualidade do atendimento prestado”, explicou.

A ação teve início na UPA Morada do Ouro e será ampliada para as demais unidades de saúde do município. O trabalho envolve fiscalização, orientação aos comerciantes e acompanhamento das áreas próximas aos serviços de saúde.

Além da organização do espaço público, a Vigilância Sanitária também atua na fiscalização das condições de preparo, armazenamento e comercialização de alimentos, considerando os riscos relacionados à higiene, ao descarte inadequado de resíduos e ao uso de equipamentos que possam gerar fumaça e outros impactos nas proximidades das unidades.

A Prefeitura também instalará placas informativas nas unidades para reforçar a proibição do comércio ambulante no interior dos prédios e nas áreas próximas aos acessos.

O descumprimento das normas pode resultar em medidas administrativas, como multa e apreensão de mercadorias, conforme previsto na legislação municipal.

Os comerciantes que desejam atuar de forma regular em vias e espaços públicos devem solicitar o Termo de Permissão de Uso (TPU), emitido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública após análise técnica.

O documento estabelece regras para o exercício da atividade, considerando critérios como segurança, fluxo de pedestres e veículos, uso adequado do solo e cumprimento das normas sanitárias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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