Cuiabá
Presidente afirma que carta conjunta sobre adicional da saúde será entregue ao MP nesta segunda
Cuiabá
Nathany Gomes – Assessoria vereadora Paula Calil
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), recebeu na manhã desta sexta-feira (10) representantes de diversas categorias da saúde municipal para dar sequência às negociações sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da área.
O encontro resultou na elaboração de uma carta conjunta, que será encaminhada ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e ao Executivo municipal na próxima segunda-feira (13). O documento solicita o adiamento do prazo de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e o MPMT, homologado em 2023.
Paula avaliou a reunião como positiva e destacou o papel do Legislativo na construção de soluções que conciliam legalidade e valorização dos profissionais.
“Nosso foco é estreitar os laços e entender o caso para chegar a um denominador comum. Estamos tratando de uma pauta sensível, que impacta diretamente na renda dos servidores. Hoje, ficou definida a elaboração da carta que será encaminhada ao Ministério Público e à Prefeitura  Municipal na segunda-feira. Ainda não temos uma decisão definitiva, mas seguiremos caminhando com seriedade, transparência e dentro da lei”, afirmou.
O promotor de Justiça que atua na defesa da saúde em Cuiabá, Milton Mattos da Silveira Neto, participou do encontro e explicou que a prorrogação do prazo é a principal reivindicação das categorias, o que possibilitaria tempo hábil para a construção de uma solução definitiva.
“Quando falamos em prorrogação de prazo, não significa que a questão está superada. É preciso encontrar um caminho de interesse mútuo, sempre observando a legalidade prevista na Lei Municipal nº 158/2007. O adicional é um direito do servidor, desde que comprovada a exposição a condições insalubres por meio de laudos técnicos”, pontuou. 
O prefeito Abílio Brunini (PL) também reforçou que a Prefeitura está empenhada em resolver a situação sem incorrer em irregularidades, e que diferentes alternativas estão em análise.
“Estamos estudando uma forma de compensação. Avaliamos criar uma nova lei que padronize o valor da insalubridade ou aplicar sobre o salário básico. É importante reforçar que a insalubridade é definida pelo ambiente de trabalho, e não pelo servidor”, destacou. 
As tratativas entre o Executivo, o Ministério Público e as categorias seguem com o apoio da Casa de Leis, que atua como mediadora do diálogo.
Participaram do encontro representantes dos médicos, odontólogos, farmacêuticos, enfermeiros, servidores e assessorias jurídicas das categorias, entre outros.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Ouvidoria de Cuiabá passa a atender por número único de telefone e WhatsApp
A Ouvidoria Geral do Município de Cuiabá passa a utilizar um número único para atendimento à população por telefone e WhatsApp: (65) 3324-4502. A medida substitui o antigo 0800, que deixou de funcionar, e também o número utilizado exclusivamente para mensagens.
O objetivo é concentrar o atendimento em um único canal oficial. A mudança ocorreu porque o serviço 0800 estava vinculado a um contrato antigo e não pôde ser reativado.
Com a unificação, o cidadão passa a contar com um único contato para registrar denúncias, reclamações, sugestões, solicitações, elogios e pedidos de informação.
O atendimento permanece de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A Ouvidoria também mantém os canais de atendimento por e-mail e pelo portal eletrônico.
O ouvidor-geral do Município, Jeidson Rodrigo de Campos, explica que o WhatsApp oferece mais segurança no registro das manifestações.
“O cidadão pode descrever a demanda diretamente pelo aplicativo. Se houver necessidade de complementar alguma informação, nossa equipe faz esse contato pelo próprio WhatsApp, o que garante mais precisão ao registro”, disse.
Segundo o ouvidor, o atendimento por telefone continua disponível para quem preferir esse formato. No entanto, a orientação é priorizar o WhatsApp, pois o histórico das conversas reduz a possibilidade de divergências entre o relato do cidadão e o registro da manifestação.
A iniciativa fortalece os canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá e facilita o acesso da população aos serviços da Ouvidoria, oferecendo mais praticidade e segurança no atendimento.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Ouvidoria de Cuiabá passa a atender por número único de telefone e WhatsApp
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