Cuiabá
“Presente maravilhoso”, moradores celebram início da regularização no Contorno Leste
Cuiabá
“Eu fico muito emocionado e agradecido, com muita gratidão a Deus por essa decisão do prefeito. Tenho 64 anos e não tenho um local para morar”, essa foi a declaração de Rui Barbosa, um dos moradores do Contorno Leste, em Cuiabá, durante reunião realizada neste domingo (30) com mais de mil famílias, motivada pelo anúncio da desapropriação e regularização da área pelo prefeito Abilio Brunini.
“Agradeço a decisão do prefeito pela nossa segurança. É como a vereadora falou: saímos para trabalhar com a incerteza de voltar e não saber se este local é nosso, até mesmo para construir, investir, fazer alguma coisa. Tenho 64 anos de idade e não tenho um local para morar. Já tive, mas hoje não tenho. Eu só tenho aqui. Construí uma casa, toda de madeira, e ainda ganhei essa madeira”, relatou Rui Barbosa, com os olhos marejados.
A realidade de “luta” diária enfrentada por mais de mil famílias, que convivem com dificuldades de saúde e financeiras, além da necessidade de políticas públicas por viverem em área irregular, foi exposta por Sirley Valentim, presidente da Associação Jardim Esperança 2.
“Temos mães com filhos que não têm como trabalhar, cuidando de crianças com microcefalia; outras com filhos autistas; e temos crianças aqui que precisam de ajuda. Temos idosos, alguns sem condições sequer de andar. Inclusive, recentemente, perdemos um morador por falta de médico, por falta de orientação. Aqui é uma calamidade. Hoje tivemos esperança. Hoje foi um grande passo”, descreveu a presidente da Associação.
Assim como Rui Barbosa, de 64 anos, e Sirley Valentim, outros moradores também celebraram a decisão do chefe do Poder Executivo de desapropriar o terreno e iniciar a regularização fundiária do Contorno Leste, beneficiando diretamente os 1.170 lotes onde já vivem famílias e garantindo segurança jurídica às pessoas que realmente não possuem imóvel.
Fabiana Fabrícia, uma das moradoras do Contorno Leste, agradeceu às autoridades. Segundo ela, a decisão do prefeito foi um presente de final de ano, que traz paz às famílias. “É um presente maravilhoso de final de ano. O povo vai dormir sossegado, sem a preocupação de ter que sair a qualquer hora. Muitas pessoas já tinham construído sua casa; muitas têm crianças, inclusive crianças doentes, com deficiência, sem teto, sem moradia, sem um lar. Então, é muito satisfatório mesmo.”
Luis Cláudio Ferreira de Souza exaltou todos os moradores que “lutaram” e acreditaram no “sonho” de regularizar a área. Segundo ele, brasileiros e estrangeiros estão entre os que reivindicam a segurança jurídica da moradia.
“Todo mundo está aqui lutando pelo seu pedaço de terra. O que o prefeito está fazendo hoje é cumprir a promessa que ele fez. Aqui todos precisam de sua casa, do seu lar, do seu cantinho para sua família. Não só brasileiros; há pessoas que vieram de fora, há venezuelanos, haitianos, todos morando aqui na comunidade. Isso é um marco da nossa vitória, da nossa conquista, do prefeito, de todos os vereadores e lideranças que nos deram apoio”, afirmou Luis Cláudio.
Outro morador que externou seu sentimento foi Jefferson Paulo, que reforçou o apelo da comunidade. “A gente quer ser atendido, acolhido. Não importa de onde venha a ajuda. Estamos felizes. Queremos ser acolhidos! Eu já acreditava que daria certo desde as primeiras reuniões.”
Samuel do Nascimento, presidente do Jardim Esperança 1, relatou que a ocupação sempre teve o propósito de acolher famílias realmente carentes. “Desde que entrei aqui, meu propósito foi ajudar quem precisava. Eu mesmo estava no aluguel. São famílias humildes, com muitas crianças. Sempre acolhemos quem realmente precisava.”
O advogado Daniel Ramalho destacou que foram três anos de luta. Segundo ele, dar dignidade a essas famílias é oferecer esperança. Ele observou que ainda há um caminho até a regularização. “Algo inacreditável aconteceu, sobretudo as decisões da Suprema Corte e, agora, a decisão do prefeito. Defender a desapropriação é fundamental, é dar dignidade a essas famílias, é dar esperança a essas famílias. Eu só tenho a agradecer. É importante dizer que agora foi dado um passo, mas ainda há muito a ser feito. Até a regularização, há um caminho a ser percorrido.”
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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