Cuiabá
Prefeitura reúne representantes de 41 conselhos municipais para fortalecer políticas públicas em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realizou na tarde desta segunda-feira (18), o Primeiro Encontro de Conselheiros Representantes do Governo Municipal, reunindo cerca de 250 servidores que atuam em aproximadamente 40 conselhos municipais. O evento ocorreu no Auditório da UNIC Beira-Rio e teve como foco a capacitação, integração e fortalecimento da atuação dos conselhos na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas da capital.
Promovido pela Secretaria Municipal Adjunta de Formação do Servidor, o encontro reuniu representantes de diferentes áreas da administração pública, como assistência social, educação, mobilidade urbana, previdência, cultura, direitos da pessoa com deficiência, saúde e meio ambiente.
Segundo a secretária municipal adjunta de Formação do Servidor, Solange Dias, a iniciativa surgiu da necessidade de alinhar orientações e preparar os servidores que representam o município nos conselhos, especialmente diante da renovação e criação de novos colegiados. “Precisamos ter uma linguagem única, alinhar os pensamentos e tirar dúvidas. Muitos servidores estão participando dos conselhos pela primeira vez. Esse encontro permite que os mais experientes compartilhem conhecimento e que todos compreendam melhor seu papel na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas”, afirmou.
Ela destacou ainda que os conselhos são fundamentais para acompanhar a aplicação de recursos públicos e garantir transparência na execução das ações governamentais. “Quando os conselheiros estão capacitados e conscientes de suas responsabilidades, conseguem contribuir para que as políticas públicas avancem com mais eficiência e cheguem de forma mais efetiva à população”, acrescentou.
O chefe de gabinete do prefeito e secretário municipal de Relações Institucionais, Fabrizzio Cruvinel, ressaltou que a atual gestão vem priorizando a reorganização e o fortalecimento dos conselhos municipais como parte da estratégia de aprimoramento da gestão pública. “Sem conselhos fortes, muitas políticas públicas não conseguem funcionar plenamente. Eles ajudam a estruturar ações, fiscalizar recursos e aproximar o poder público das necessidades reais da população”, pontuou.
De acordo com ele, o encontro também teve como objetivo promover a troca de experiências entre os diferentes conselhos. “Uma solução que funciona em um conselho pode servir de exemplo para outro. Essa integração ajuda a tornar os processos mais eficientes e fortalece a atuação coletiva”, disse.
Durante as palestras, o diretor especial de Assuntos Legislativos, Danilo Gaíva Magalhães dos Santos, destacou o papel estratégico dos conselhos na estruturação das políticas públicas e na viabilização do acesso a recursos estaduais e federais. “Os conselhos ajudam a construir políticas públicas, estruturar projetos e atender exigências técnicas necessárias para a captação de recursos. É um trabalho técnico que impacta diretamente a capacidade do município de executar ações importantes”, explicou.
Ele informou que Cuiabá passou recentemente por um processo de reorganização administrativa dos conselhos e que atualmente o município possui 41 colegiados ativos, com expectativa de ampliação.
O auditor fiscal tributário e assessor executivo da Secretaria Municipal de Economia, Júlio Carlos da Silva, destacou que um dos principais desafios ainda é fortalecer a comunicação entre a gestão pública e a sociedade civil. “O conselho funciona como uma ponte entre o cidadão e a administração pública. Quando ele atua de forma organizada, ajuda a garantir mais eficiência, fiscalização e segurança na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
Entre os participantes, os conselheiros também relataram desafios enfrentados no dia a dia e a importância da formação continuada.
A servidora Angela Lauriane, integrante do Conselho da Pessoa com Deficiência Física e do Conselho de Assistência Social, destacou que a limitação de recursos financeiros e de pessoal ainda impacta o trabalho dos conselhos. “Esses encontros ajudam a reunir ideias, trocar experiências e buscar soluções em conjunto para melhorar os serviços oferecidos à população”, comentou.
Já Marcos Barbosa Lima, servidor da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e integrante do Conselho de Educação, defendeu o uso de novas tecnologias para modernizar processos e reduzir burocracias. “A tecnologia pode ajudar muito na organização e na melhoria dos serviços públicos. A ideia é colaborar com soluções práticas e inovadoras”, afirmou.
Representante do Conselho Municipal de Assistência Social, Jairo Rocha enfatizou a importância da capacitação técnica dos conselheiros, principalmente nas áreas de planejamento e orçamento público. “É importante compreender as demandas da população, mas também conhecer a realidade financeira do município para construir propostas viáveis e efetivas”, observou.
Ao final do encontro, a Prefeitura informou que será implantado um calendário permanente de capacitações específicas para os diferentes tipos de conselhos municipais, com foco na qualificação técnica, no fortalecimento institucional e na ampliação da participação social nas decisões públicas de Cuiabá. “O foco é o cidadão lá na ponta, e é para isso que nós estamos trabalhando aqui hoje, para desatar nós e fazer a máquina pública funcionar de verdade através do controle social e da participação popular”, concluiu Fabrizzio Cruvinel.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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