Cuiabá
Prefeitura regulamenta pagamento de insalubridade por exigência do Ministério Público
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá concluiu o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) da rede municipal de saúde, estudo que passa a orientar o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da área. A medida atende às exigências estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 1017735-80.2022.8.11.0000 firmado com o Ministério Público de Mato Grosso em 2023 e homologado pela Justiça no mesmo ano.
A regulamentação era obrigatória. Caso o município não realizasse a revisão dos critérios e a adequação dos pagamentos, tanto a secretária municipal de Saúde quanto o prefeito poderiam responder por improbidade administrativa, em razão do descumprimento do acordo judicial e da continuidade de pagamentos sem base técnica.
Com a conclusão do LTCAT, o adicional de insalubridade passa a ser definido com base em parâmetros técnicos do ambiente de trabalho, conforme determina a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho. Isso significa que o percentual será determinado pelo grau de exposição aos agentes nocivos existentes no setor ou unidade de saúde, e não mais por avaliação individualizada de cada servidor.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Daniele Carmona, a mudança segue exatamente o que preconiza a NR15. “O estudo define o grau de insalubridade com base no ambiente de trabalho. Assim, todos os profissionais que atuam em um mesmo setor passam a receber o mesmo percentual, conforme a exposição identificada no laudo técnico. Essa adequação atende à legislação e às determinações do Ministério Público”, explicou.
O levantamento foi conduzido pela Comissão Técnica Permanente de Saúde e Segurança do Trabalho e contou com visitas técnicas presenciais nas unidades da rede municipal. Durante o processo, foram avaliadas as atividades exercidas pelos servidores, as condições ambientais e a exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos.
Ao todo, 336 setores e unidades da Secretaria Municipal de Saúde foram mapeados, resultando na elaboração dos laudos que classificam as atividades em grau mínimo, médio ou máximo de insalubridade. Os percentuais definidos por setor serão publicados oficialmente na Gazeta Municipal, garantindo transparência ao processo. Já os laudos completos poderão ser disponibilizados aos servidores conforme solicitação individual.
A secretária destacou ainda que a conclusão do estudo representa a etapa final de um processo que vem sendo debatido publicamente desde o ano passado. “Essa atualização não é uma decisão isolada da secretaria. É o cumprimento de um processo que vem sendo construído desde 2023, com participação do Ministério Público, de representantes sindicais e após diversos debates públicos conduzidos pela gestão municipal”, afirmou.
Desde 2025, o tema vem sendo discutido em reuniões com categorias da saúde, audiências públicas e encontros com representantes do Legislativo e dos órgãos de controle. Durante esses encontros, o prefeito Abilio Brunini reforçou que o município precisava cumprir o TAC firmado com o Ministério Público, sob risco de responsabilização administrativa e judicial.
O acordo determinou que o adicional de insalubridade só poderia ser pago mediante comprovação técnica das condições de trabalho, encerrando o modelo anterior que não possuía critérios técnicos padronizados. À época, o Ministério Público apontou que pagamentos feitos sem essas avaliações poderiam gerar impacto negativo mensal de cerca de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos.
Com a conclusão do LTCAT e a definição dos percentuais por setor, a Prefeitura afirma que passa a cumprir integralmente as determinações legais e judiciais, garantindo que o pagamento do adicional ocorra de forma técnica, transparente e conforme a legislação vigente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá sedia disputas de karatê com regras adotadas em campeonatos mundiais
Com regras adotadas em campeonatos mundiais, as disputas de karatê da 49ª edição dos Jogos Estudantis Cuiabanos (JECs) 2026 movimentaram o Ginásio Dom Aquino neste sábado (30). O evento reuniu 52 atletas de escolas municipais, estaduais e particulares da capital, fortalecendo o esporte estudantil e a formação de novos talentos.
O secretário-adjunto de Projetos Esportivos e Educacionais, Pablo Queiroz, destacou a importância da competição para o fortalecimento do esporte estudantil em Cuiabá. Ele ressaltou que a arbitragem seguiu as normas da Confederação Brasileira de Karatê (CBK), assegurando disputas dentro dos padrões utilizados em competições nacionais e internacionais.
“Estamos sediando as competições de karatê dos Jogos Estudantis aqui no Ginásio Dom Aquino. Contamos com a presença de árbitros credenciados pela CBK, que seguem as mesmas regras utilizadas até em competições mundiais. Isso representa um grande avanço para o esporte em nossa cidade. Queremos ampliar cada vez mais o número de estudantes-atletas representando nossa capital”, afirmou o secretário.
O presidente da Federação de Karatê do Estado de Mato Grosso (FKEMT), Odair Bukan, destacou a parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e a Federação Mato-grossense de Desporto Escolar (FMDE), ressaltando o compromisso da gestão municipal com as artes marciais.
“Essa parceria começou há anos e continua fortalecida. A Prefeitura de Cuiabá tem abraçado a causa das artes marciais, e isso é muito importante. Como presidente da Federação, percorro diversas cidades do estado e vejo o quanto eventos como este contribuem para o crescimento do karatê e do esporte em Mato Grosso”, destacou Odair.
Entre os participantes estava a estudante Maria Teixeira, de 13 anos, da Escola Dom Pedro II, que competiu na categoria de 12 a 14 anos, faixa roxa. Para ela, o campeonato vai além da busca por medalhas.
“Espero sair daqui com muito aprendizado, conquistar uma medalha e me divertir. Eu tenho autismo, e o esporte ajuda muito porque nos dá objetivos e motivação. É algo muito legal”, contou.
Promovidos pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, os Jogos Estudantis Cuiabanos seguem com competições em diversas modalidades, como futsal, voleibol, karatê, basquetebol, handebol, ginástica artística, tiro com arco, vôlei de praia, natação, xadrez, badminton, tênis de mesa e judô. A programação incentiva a formação de novos talentos e fortalece o esporte escolar na capital mato-grossense.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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