Cuiabá
Prefeitura regulamenta pagamento de insalubridade por exigência do Ministério Público
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá concluiu o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) da rede municipal de saúde, estudo que passa a orientar o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da área. A medida atende às exigências estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 1017735-80.2022.8.11.0000 firmado com o Ministério Público de Mato Grosso em 2023 e homologado pela Justiça no mesmo ano.
A regulamentação era obrigatória. Caso o município não realizasse a revisão dos critérios e a adequação dos pagamentos, tanto a secretária municipal de Saúde quanto o prefeito poderiam responder por improbidade administrativa, em razão do descumprimento do acordo judicial e da continuidade de pagamentos sem base técnica.
Com a conclusão do LTCAT, o adicional de insalubridade passa a ser definido com base em parâmetros técnicos do ambiente de trabalho, conforme determina a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho. Isso significa que o percentual será determinado pelo grau de exposição aos agentes nocivos existentes no setor ou unidade de saúde, e não mais por avaliação individualizada de cada servidor.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Daniele Carmona, a mudança segue exatamente o que preconiza a NR15. “O estudo define o grau de insalubridade com base no ambiente de trabalho. Assim, todos os profissionais que atuam em um mesmo setor passam a receber o mesmo percentual, conforme a exposição identificada no laudo técnico. Essa adequação atende à legislação e às determinações do Ministério Público”, explicou.
O levantamento foi conduzido pela Comissão Técnica Permanente de Saúde e Segurança do Trabalho e contou com visitas técnicas presenciais nas unidades da rede municipal. Durante o processo, foram avaliadas as atividades exercidas pelos servidores, as condições ambientais e a exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos.
Ao todo, 336 setores e unidades da Secretaria Municipal de Saúde foram mapeados, resultando na elaboração dos laudos que classificam as atividades em grau mínimo, médio ou máximo de insalubridade. Os percentuais definidos por setor serão publicados oficialmente na Gazeta Municipal, garantindo transparência ao processo. Já os laudos completos poderão ser disponibilizados aos servidores conforme solicitação individual.
A secretária destacou ainda que a conclusão do estudo representa a etapa final de um processo que vem sendo debatido publicamente desde o ano passado. “Essa atualização não é uma decisão isolada da secretaria. É o cumprimento de um processo que vem sendo construído desde 2023, com participação do Ministério Público, de representantes sindicais e após diversos debates públicos conduzidos pela gestão municipal”, afirmou.
Desde 2025, o tema vem sendo discutido em reuniões com categorias da saúde, audiências públicas e encontros com representantes do Legislativo e dos órgãos de controle. Durante esses encontros, o prefeito Abilio Brunini reforçou que o município precisava cumprir o TAC firmado com o Ministério Público, sob risco de responsabilização administrativa e judicial.
O acordo determinou que o adicional de insalubridade só poderia ser pago mediante comprovação técnica das condições de trabalho, encerrando o modelo anterior que não possuía critérios técnicos padronizados. À época, o Ministério Público apontou que pagamentos feitos sem essas avaliações poderiam gerar impacto negativo mensal de cerca de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos.
Com a conclusão do LTCAT e a definição dos percentuais por setor, a Prefeitura afirma que passa a cumprir integralmente as determinações legais e judiciais, garantindo que o pagamento do adicional ocorra de forma técnica, transparente e conforme a legislação vigente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura e Estado lançam videomonitoramento simultâneo no Parque das Águas
A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso lançaram, na noite desta sexta-feira (28), o novo sistema de videomonitoramento do Parque das Águas. A iniciativa amplia a integração entre município e Estado na prevenção de ocorrências e reforça a segurança de moradores, famílias e turistas que frequentam um dos principais espaços de lazer e turismo da capital.
O lançamento contou com a presença do prefeito Abilio Brunini e da representante do Governo de Mato Grosso, coronel Susane Tamanho, que apresentaram o funcionamento integrado do sistema. As imagens captadas pelas câmeras poderão ser acompanhadas simultaneamente pelos órgãos de segurança, ampliando a capacidade de resposta diante de eventuais ocorrências.
O Parque das Águas passa a contar com 34 câmeras de alta resolução, integradas ao programa Vigia Mais Mato Grosso e ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). A estrutura também estará conectada à Central de Monitoramento da Prefeitura, permitindo o acompanhamento da movimentação no espaço.
Segundo o prefeito Abilio Brunini, a implantação do sistema faz parte de uma estratégia para ampliar o videomonitoramento nos parques e em outras regiões de Cuiabá. A meta da gestão é chegar a 4,3 mil câmeras instaladas no município, por meio de parcerias com o Governo do Estado e também com a iniciativa privada.
“Esse instrumento que a gente quer colocar em todos os nossos parques. A nossa meta é chegar a 4.300 câmeras instaladas apenas no município de Cuiabá. Isso é uma extensão do programa Vigia Mais MT, que está abrangendo o Estado todo. Cuiabá nunca teve uma cobertura de monitoramento como está tendo agora”, afirmou.
O prefeito destacou ainda que o sistema poderá contribuir para a proteção das famílias, dos frequentadores e também dos animais silvestres que vivem no parque. A gestão municipal também prevê a instalação de um botão de emergência em pontos estratégicos, permitindo que usuários acionem o atendimento em situações de risco.
Para a coronel Susane Tamanho, a iniciativa fortalece a sensação de segurança e a atuação integrada entre os órgãos públicos. “Muitas famílias passam por aqui, muitas pessoas, todo tipo de público. Nós, que somos mulheres, também pensamos na segurança. É muito importante ter esse policiamento, esse cuidado e essa atenção, porque as famílias se sentem mais seguras e conseguem aproveitar mais o local”, destacou.
O secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento, Fellipe Corrêa, ressaltou a importância da parceria para garantir mais tranquilidade aos frequentadores. “São câmeras que estão ligadas ao Ciosp e à Central de Monitoramento da Prefeitura para garantir a segurança das famílias que frequentam o parque e também dos animais silvestres que aqui estão. A parceria do Governo do Estado com o município está dando mais segurança à população”, afirmou.
Além do prefeito, da coronel Susane Tamanho e do secretário Fellipe Corrêa, participaram do lançamento outros secretários municipais e representantes das forças de segurança e dos órgãos envolvidos na implantação do sistema.
A Prefeitura também trabalha para ampliar o monitoramento para outros parques da capital. A proposta é utilizar a tecnologia como ferramenta de prevenção, proteção e resposta rápida, fortalecendo a segurança nos espaços públicos e contribuindo para que a população possa utilizar os locais de lazer com mais tranquilidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Vasco vence o Cruzeiro em São Januário antes de decisões pela Copa do Brasil
São Paulo encerra jejum de dez jogos e vence o Bragantino no Morumbis
Prefeitura e Estado lançam videomonitoramento simultâneo no Parque das Águas
Cuiabá vence o Botafogo-SP e se aproxima da zona de playoffs da Série B
Atlético-MG vence o Vitória e chega a 13 jogos de invencibilidade na temporada
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação...
Curso debate novo papel do Judiciário diante dos desafios do Estado Constitucional Cooperativo
Magistrados (as), servidores(as) e operadores(as) do Direito participaram, nesta sexta-feira (7), do curso “O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo”,...
Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana e ponto facultativo (8 a 11 de agosto)
Neste fim de semana e ponto facultativo do Dia do Magistrado e Dia do Advogado (8 a 11 de agosto),...
Emeb Abdala José de Almeida encerra Semana dos Migrantes e Refugiados com apresentação de danças e ato ecológico
A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Abdala José de Almeida – reuniu nesta sexta-feira (28) as unidades das regiões...
CMEI Antonio Norberto recebe profissionais da saúde para atualização vacinal
O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Antônio Norberto de Barros recebeu nesta sexta-feira (28), a presença dos profissionais da...
Educação publica Edital de chamada pública para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer publicou nesta semana o Edital de Chamada Pública aos produtores da agricultura...
Vasco vence o Cruzeiro em São Januário antes de decisões pela Copa do Brasil
; O Vasco venceu o Cruzeiro por 3 a 1 na noite deste sábado (29), em São Januário, pelo Campeonato...
São Paulo encerra jejum de dez jogos e vence o Bragantino no Morumbis
; O São Paulo voltou a vencer no Campeonato Brasileiro após dez partidas. Neste sábado (29.08), o Tricolor derrotou o...
Cuiabá vence o Botafogo-SP e se aproxima da zona de playoffs da Série B
; O Cuiabá derrotou o Botafogo-SP por 2 a 1 neste sábado (29.08), na Arena NicNet, em Ribeirão Preto, pela...
Viih Tube escolhe hotel com spa e jantar em frente ao Coliseu durante lua de mel: ‘Roma’
Viih Tube e Eliezer estão aproveitando a lua de mel pela Itália e chegaram a Roma, onde escolheram um hotel...
Larissa Manoela e André Luiz mostram transformação da nova mansão do casal
Larissa Manoela e André Luiz usaram as redes sociais para mostrar as atualizações da obra da nova mansão do casal....
Rafa Kalimann se despede de Barretos com Nattan e a filha após show: ‘Queria mais’
Rafa Kalimann, de 33 anos, compartilhou nas redes sociais, nesta sexta-feira (28), registros do momento em que embarcou em um...
-
Esportes7 dias atrásPalmeiras goleia Vasco por 4 a 1 e amplia vantagem na liderança do Brasileirão
-
Esportes6 dias atrásCoritiba vence o Corinthians por 2 a 1 e impõe segunda derrota seguida ao Timão
-
Polícia6 dias atrásVovô Zeid recebe Van Rosa e promove roda de conversa sobre enfrentamento à violência contra a mulher
-
Entretenimento4 dias atrásCarol Nakamura mostra novo procedimento íntimo e brinca sobre ‘Quilometragem’
-
Entretenimento4 dias atrásGil Coelho se emociona ao segurar a filha pela primeira vez: ‘Dentro de mim desabou’
-
Entretenimento7 dias atrásGil Coelho anuncia nascimento da filha e revela coincidência especial: ‘Dia da mãe’
-
Esportes6 dias atrásSão Paulo perde para a Chapecoense e chega a dez jogos sem vencer no Brasileirão
-
Polícia4 dias atrásPrefeitura intensifica obras de reservatórios para reforçar abastecimento de água em Várzea Grande
