Cuiabá
Prefeitura realiza 29 ações de manutenção em espaços esportivos durante setembro
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL), realizou ao longo do mês de setembro um total de 29 ações de manutenção e revitalização em espaços esportivos da capital. O trabalho integra o cronograma contínuo de zeladoria da pasta, com apoio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e participação de vereadores parceiros.
As intervenções abrangeram miniestádios, ginásios, campos de futebol e quadras poliesportivas em diferentes bairros, assegurando o bom estado dos equipamentos públicos utilizados diariamente por atletas, crianças e famílias cuiabanas.
Do total de ações, 22 foram de corte de grama, 4 de limpeza externa e 3 de pintura, garantindo a manutenção regular dos espaços e a segurança dos frequentadores.
Entre os locais atendidos estão os miniestádios dos bairros CPA 3, Novo Esperança, São João Del Rey, Planalto, Santa Isabel, Mãe Santa e Praeirinho, além dos campos de futebol dos bairros Pedra 90, Pascoal Ramos, Jardim Cuiabá, Ubatã, Araés, Mossoró, Tijucal e Residencial Coxipó. Também receberam serviços o Ginásio do Verdinho, o Ginásio Planalto, e as quadras da Alvorada, Imperial e Terra Nova.
O secretário municipal de Esportes e Lazer, Jefferson Neves, destacou que o trabalho da pasta visa garantir ambientes adequados e acessíveis para o uso da população.
“Essas ações reforçam nosso compromisso com o cuidado permanente dos espaços públicos esportivos. Cada campo, quadra ou ginásio revitalizado representa mais oportunidades de lazer, convivência e promoção da saúde para a comunidade”, afirmou o secretário.
A SMEL também contou com o apoio dos vereadores Dilemário Alencar, Ilde Taques e Samanta, que contribuíram para a realização dos serviços de pintura em diferentes bairros.
“O esporte é um direito e também uma ferramenta de transformação social. A Prefeitura segue empenhada em oferecer à população cuiabana locais adequados para a prática esportiva e o convívio familiar”, reforçou Jefferson Neves.
Com o cronograma de setembro concluído, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer mantém o planejamento de novas ações para os próximos meses, garantindo a continuidade do trabalho de manutenção e valorização dos espaços esportivos de Cuiabá.
#PraCegoVer
Imagem que acompanha a matéria mostra ação da Secretaria de Esportes e Lazer na revitalização de uma quadra de esportes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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