Prefeitura lança Plano de Contingência para Dengue e anuncia que não houve mortes em 2025

Publicado em

27 de novembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS), apresentou na manhã desta quinta-feira (27) o novo Plano de Contingência Municipal para Arboviroses em 2026, um instrumento robusto que padroniza ações, define fluxos e orienta respostas coordenadas para o enfrentamento de cinco tipos de arboviroses: Dengue, Chikungunya, Zika, Febre do Oropouche e Febre Amarela.

O encontro reuniu equipes técnicas e representantes de diversas pastas essenciais para a execução do plano, reforçando a articulação intersetorial necessária para enfrentar desafios epidemiológicos. Participaram da reunião: Vigilância Epidemiológica, Unidade de Vigilância em Zoonoses, Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental, Atenção Primária, Atenção Secundária, Laboratório Central de Cuiabá, Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil e Secretaria de Assistência Social.

O lançamento do Plano vem acompanhado de uma conquista histórica: a capital registrou, em 2025, zero óbitos por Dengue, alcançando o índice de letalidade zerado no período.

Segundo o relatório epidemiológico que embasa o documento:
* Óbitos por Dengue em 2024: 4 confirmados
* Óbitos por Dengue em 2025: 0 confirmados
* Casos notificados: queda de 2.950 (2024) para 1.984 (2025)

Os números refletem a efetividade do monitoramento intensificado, das ações de campo e da resposta rápida das equipes de vigilância.

O Plano de Contingência estabelece uma lógica operacional clara, dividida em estágios que permitem ação imediata diante de qualquer alteração no cenário epidemiológico:
* Nível Zero – Normalidade: monitoramento contínuo e ações preventivas.
* Nível I – Mobilização: reforço das equipes e ampliação das estratégias de controle.
* Nível II – Alerta: intensificação das medidas de combate após detecção de aumento de casos.
* Nível III – Emergência: resposta completa e integrada, mobilizando recursos ampliados.

Essa estrutura possibilita ativar ou desativar a Sala de Situação conforme a necessidade, garantindo que nenhum surto evolua sem resposta adequada.

O documento destaca ainda o cenário da Chikungunya, que apresentou aumento de registros em 2025. A preparação e o alinhamento das equipes garantem condições de resposta efetiva. Cuiabá também mantém vigilância ativa sobre a Febre do Oropouche e Febre Amarela, ambas sem casos confirmados até o momento, reforçando o compromisso com a proteção preventiva da população.

Durante a reunião, o coordenador do CIEVS, Weslen Santana Padilha, reforçou que o Plano de Contingência é um esforço coletivo e intersetorial. A integração com áreas como assistência social, limpeza urbana, ordem pública, defesa civil, laboratório, atenção primária e secundária cria um sistema unificado de enfrentamento capaz de proteger a cidade em diferentes cenários epidemiológicos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

Publicados

1 hora atrás

30 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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