Cuiabá
Prefeitura lança o programa “Padrão Legal” e regulariza energia elétrica nas feiras livres de Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho, deu início ao programa Padrão Legal, que vai regularizar as ligações elétricas das feiras livres da capital. O ato simbólico ocorreu na tarde desta sexta-feira (29), na feira do CPA 3, primeira a ser beneficiada, mas a iniciativa será expandida para mais de 40 feiras da cidade.
O projeto é desenvolvido em parceria com a Energisa e garante maior segurança, conforto e organização para feirantes e consumidores. As novas estruturas eliminam as chamadas “gambiarras”, substituindo-as por pontos de energia padronizados e protegidos contra sobrecarga e chuva.
O secretário-adjunto de Agricultura, Renildo França, destacou o compromisso da gestão em modernizar os espaços. “O prefeito Abilio determinou que buscássemos soluções que dessem mais dignidade aos feirantes e tranquilidade aos clientes. Hoje damos um passo fundamental nesse sentido”, afirmou.
Já o líder da pasta, Vicente Falcão, ressaltou que o investimento é essencial para a regularização do setor. “Com esse padrão, cada barraca terá sua ligação de forma segura, com medição individual. É um avanço que vai se estender para todas as feiras de Cuiabá”, explicou.
Representando a Energisa, o coordenador técnico Elger Dias Reis lembrou que a situação anterior apresentava riscos. “Encontramos ligações irregulares, que poderiam causar acidentes. Trabalhamos junto com a Prefeitura para desenvolver um modelo viável e seguro. Nosso investimento passa de R$ 2,5 milhões para atender todas as feiras”, disse.
O vereador Fellipe Corrêa, que acompanhou o projeto desde o início, reforçou o impacto positivo. “É gratificante ver essa ideia sair do papel. Agora os feirantes têm segurança e dignidade, e os consumidores também. Esse é um exemplo de política pública que resolve problemas práticos”, pontuou.
Para a feirante Cristine Rochelle, que atua há mais de 20 anos, a mudança representa um alívio. “Antes era só gambiarra, não por vontade nossa, mas por falta de alternativa. Agora ficou prático, seguro e muito melhor. Só temos a agradecer à Prefeitura e à Energisa”, comemorou.
Com o Padrão Legal, Cuiabá se torna referência na regularização de energia em feiras livres, promovendo um ambiente mais organizado e seguro para todos.
#PraCegoVer
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.
A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.
Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.
Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.
No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.
Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.
A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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