Prefeitura interdita condomínio abandonado por riscos à saúde pública

Publicado em

6 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá interditou preventivamente nesta sexta-feira (5) um condomínio de casas abandonado localizado na Rua Nossa Senhora de Santana, na região Centro-Sul da capital. A ação integrada foi coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), por meio da Operação Escudo Urbano, com a participação das secretarias municipais de Obras, Saúde, Limpurb e Defesa Civil.

Durante a vistoria, equipes técnicas utilizaram drones para avaliar as condições da área e constataram a presença de diversos fatores de risco à saúde pública e à segurança da comunidade. A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que o município acompanha a situação do imóvel desde 2023 e que as tentativas de contato com os proprietários não tiveram êxito.

“Resgatamos todo o histórico de fiscalizações do imóvel e verificamos que a situação vem se agravando ao longo dos anos. Encontramos diversos vetores de doenças e riscos que comprometem a saúde e a segurança da população. Diante disso, adotamos a interdição preventiva e iniciaremos medidas administrativas para minimizar os impactos causados pelo abandono”, afirmou.

Segundo a Vigilância em Saúde Ambiental, foram identificadas condições favoráveis à proliferação de pombos, escorpiões, morcegos e mosquitos transmissores de doenças como dengue, zika e chikungunya. A bióloga e especialista da Vigilância em Saúde Ambiental, Maria Angélica, explicou que a estrutura degradada facilita a presença de animais que representam risco à saúde humana.

“Foi observada a existência de aberturas nos telhados que permitem a entrada de pombos, transmissores de doenças, além de grande quantidade de matéria orgânica acumulada. Também identificamos possíveis criadouros do Aedes aegypti, como recipientes que acumulam água e uma caixa d’água aberta. O local apresenta características favoráveis à presença de escorpiões e outros vetores”, relatou Maria Angélica.

A Defesa Civil emitiu laudo confirmando o comprometimento estrutural das edificações. De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, Alessandro Borges, a ausência de cobertura em grande parte das construções acelerou o processo de deterioração.

“Realizamos uma vistoria nesta edificação em dezembro do ano passado e constatamos que praticamente não existe mais cobertura de telhado em boa parte das construções. Além do risco de desabamento, há um cenário de insalubridade que afeta as pessoas que moram, trabalham e circulam na região”, explicou.

Morador da região há décadas, Paulo Molina relatou que o abandono do condomínio gera insegurança constante para quem vive nas proximidades.

“A principal preocupação é a periculosidade do local. Já vimos pessoas entrando para se esconder nas casas abandonadas. Muitos estudantes passam por aqui à noite, e isso gera medo. Além do risco de doenças, convivemos diariamente com a insegurança provocada pelo abandono desse imóvel.”

Ao longo de 2025, a Secretaria realizou três ações fiscais no local para notificar o responsável pelo imóvel a realizar a limpeza e a manutenção da área. Como as tentativas de contato não tiveram resultado, foi necessária a adoção da interdição preventiva, medida amparada pela Portaria nº 36/2026, publicada na Gazeta Municipal desta sexta-feira (5). A norma regulamenta o processo administrativo cautelar de interdição total ou parcial de imóveis urbanos com risco iminente, previsto na Lei Complementar nº 589/2025.

Uma nova ação fiscal integrada será realizada na próxima semana para a lavratura de autos de infração e a execução de medidas de intervenção no imóvel. A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras participarão da operação para minimizar os impactos do abandono. Caso a limpeza da área seja executada pelo município, os custos das ações serão cobrados dos proprietários do imóvel.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

CPI da Saúde convoca ex-secretário para prestar depoimento no dia 26

Publicados

1 dia atrás

12 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta quarta-feira (12), o calendário das próximas oitivas e marcou para o dia 26 de agosto o depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Gilberto Figueiredo. A reunião ocorreu na sala das comissões Deputada Sarita Baracat e contou com a participação de cinco membros da comissão, sendo três presencialmente e dois de forma online.

Além de Figueiredo, também deverá ser ouvida na mesma data a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. As convocações dos dois já haviam sido aprovadas anteriormente pela CPI e, nesta quarta-feira, os membros confirmaram a data para os depoimentos.

A convocação do ex-secretário marca uma nova etapa dos trabalhos da comissão. Conforme informado durante a reunião, a CPI começou as oitivas com técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, atualmente, conclui a fase de depoimentos de empresários. A partir do dia 26, a investigação avança para a oitiva de agentes públicos.

Gilberto Figueiredo também foi formalmente comunicado sobre sua condição de investigado no âmbito da CPI. O documento, datado de 5 de agosto, informa que essa condição está relacionada aos fatos compreendidos no objeto da investigação, envolvendo a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, além de contratos, despesas e atos administrativos analisados pela comissão.

Para a próxima quarta-feira (19), a CPI confirmou as oitivas de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à MedTrauma. Os três empresários já haviam sido convocados anteriormente, e a comissão definiu nesta reunião apenas a data de comparecimento.

Segundo informações apresentadas, a CPI pretende questionar os empresários sobre negócios realizados com a Secretaria de Estado de Saúde, incluindo pagamentos efetuados de forma indenizatória. Os contratos, despesas e procedimentos administrativos relacionados a essas operações integram o conjunto de informações analisadas pela comissão.

A CPI também organizou o calendário de setembro. Para o dia 2, estão previstas as oitivas de Onaira Zevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, e Elizandro de Sousa Nascimento, ex-diretor do Hospital Regional de Colíder.

Já o atual secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Silva Melo, que também teve a convocação aprovada pela comissão, deverá ser ouvido em setembro, na etapa final dos trabalhos. Durante a reunião, o dia 9 de setembro foi indicado inicialmente para o depoimento, podendo o cronograma sofrer ajustes conforme o andamento das oitivas.

A reunião desta quarta-feira estava inicialmente prevista para ter depoimentos, mas os convocados não compareceram.

Priscilla Parreira Duarte de Menezes comunicou que não compareceria amparada por decisão judicial que tornou facultativa sua presença. Já Bruno Castro de Melo apresentou justificativa informando viagem previamente programada para São Paulo, onde realizará consulta e exames médicos. Também foi mencionada decisão judicial que facultou seu comparecimento à CPI.

A Procuradoria da Assembleia informou durante a reunião que já apresentou recursos contra decisões que tornaram facultativo o comparecimento de convocados e que também deverá recorrer no caso de Bruno Castro de Melo.

A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde foi convocada para quarta-feira (19), após o encerramento da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

*Reportagem de Vania Costa.

Fonte: ALMT – MT

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