Cuiabá
Prefeitura e UFMT reforçam segurança do pescado às vésperas da Semana Santa
Cuiabá
A manhã desta quinta-feira (26) foi de capacitação e reforço à segurança alimentar em Cuiabá. Cerca de 50 comerciantes, feirantes e manipuladores de pescado participaram do Curso de Boas Práticas de Fabricação, realizado na sala 47 da Faculdade de Nutrição da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A iniciativa, fruto de parceria entre a universidade e a Prefeitura de Cuiabá, é a primeira edição voltada exclusivamente ao público que atua diretamente com a comercialização de peixes, dentro da preparação para a Semana do Peixe Santo 2026.
A ação integra o conjunto de esforços do município para garantir que o pescado ofertado à população chegue com qualidade, segurança sanitária e procedência. A capacitação ocorre às vésperas do início das vendas e reforça o compromisso da prefeitura em elevar o padrão do serviço prestado à população cuiabana em um dos períodos de maior consumo do produto.
Segundo o secretário adjunto de Agricultura, Vicente Falcão de Arruda Filho, a qualificação é estratégica tanto para a saúde pública quanto para a economia local. Ele destaca que a iniciativa fortalece a relação entre poder público e comerciantes, ao mesmo tempo em que assegura ao consumidor um produto confiável. “Nosso foco é garantir que a população tenha acesso a um alimento seguro, com profissionais capacitados e estrutura adequada. Isso gera confiança e fortalece toda a cadeia produtiva”, afirmou.
Dentro do projeto Peixe Santo, a prefeitura também estruturou pontos de venda com tendas padronizadas, equipamentos e armazenamento adequado em gelo, além de garantir a rastreabilidade do pescado, desde a origem até a comercialização. O peixe será vendido a preço acessível, com controle sanitário e fiscalização, buscando combater práticas irregulares e assegurar qualidade ao consumidor.
Do lado acadêmico, o curso trouxe uma abordagem prática e adaptada à realidade dos trabalhadores. A professora doutora Damiana Diniz Rosa, da Faculdade de Nutrição da UFMT, explicou que o conteúdo foi pensado para traduzir as exigências legais em orientações simples e aplicáveis no dia a dia. “Quem vende alimento, vende saúde. Nosso objetivo é transformar uma legislação complexa em ações práticas que realmente façam diferença na rotina desses profissionais”, pontuou.
Ela também chamou atenção para os riscos ao longo da cadeia produtiva e para a necessidade de melhorias contínuas. O pescado, segundo a docente, está entre os alimentos mais associados a doenças de origem alimentar no Brasil, o que exige cuidados redobrados. “Trabalhar de forma segura reduz diretamente o impacto no consumidor final”, reforçou.
A professora doutora Luciana Kimie Savai da Silva destacou que o maior desafio está naquilo que não se vê. “Os microrganismos são invisíveis, mas estão presentes. Muitas vezes, o manipulador não percebe o momento da contaminação”, explicou. Durante o curso, os participantes tiveram contato com demonstrações práticas e análises em laboratório, visualizando bactérias coletadas de mãos, unhas e objetos comuns.
Outro ponto crítico abordado foi a quebra da chamada cadeia do frio. De acordo com a docente, manter o peixe refrigerado desde a captura até a venda é essencial para evitar a proliferação de bactérias. “O pescado é altamente perecível. Se não houver controle de temperatura, o risco aumenta significativamente”, alertou.
A coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), médica-veterinária Gabriela Brocco Zaffalon, reforçou a importância da regularização dos comerciantes e da fiscalização para garantir padrões higiênico-sanitários. Ela destacou que o contato com o SIM aproxima os trabalhadores das normas e amplia as oportunidades de mercado. “Regularizar a atividade traz credibilidade e abre portas. É um passo importante para profissionalizar o setor”, afirmou.
Para os participantes, a experiência trouxe novos olhares sobre práticas já rotineiras. O empresário Alinor Leite de Barros Neto avaliou que o curso revelou detalhes que passam despercebidos no dia a dia. “Muita coisa a gente fazia sem saber o impacto. Hoje entendemos melhor que isso é questão de saúde pública”, disse.
O comerciante Wellington Batista de Campos destacou o impacto da parte prática, especialmente a visita ao laboratório. “Ver no microscópio muda a forma como a gente pensa. Você entende que o cuidado precisa ser muito maior”, comentou.
Já o feirante Danilo da Silva Castro ressaltou que o aprendizado vai refletir diretamente na qualidade do produto oferecido. “A gente passa a ter mais atenção com higiene e armazenamento. Isso melhora para todo mundo, principalmente para o cliente”, afirmou.
Com a capacitação concluída, a expectativa é que os profissionais estejam mais preparados para atender a demanda da Semana do Peixe Santo, garantindo não apenas tradição e acesso ao alimento, mas também segurança e qualidade. A iniciativa reforça uma linha clara da gestão municipal: investir na formação de quem está na ponta para entregar um produto melhor à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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