Cuiabá
Prefeitura e Polícia Militar reforçam segurança e ordenamento urbano na segunda edição da Operação Guardiões do Coxipó
Cuiabá
Entre os dias 1º e 3 de novembro, a região do Coxipó, em Cuiabá, recebeu a segunda edição da Operação Guardiões do Coxipó, ação integrada coordenada pela Polícia Militar e que contou com a participação decisiva da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), Procon Municipal, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), além do apoio do Corpo de Bombeiros Militar.
O objetivo foi reforçar a sensação de segurança, fiscalizar estabelecimentos comerciais e combater práticas irregulares, garantindo o cumprimento da legislação e o bem-estar da população. O trabalho foi uma continuidade da força-tarefa iniciada em outubro, ampliando o alcance das ações do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.
Fiscalização intensificada e resultados concretos
Durante os três dias de operação, foram realizadas 124 abordagens a veículos, 124 pessoas foram checadas, e 44 notificações de trânsito foram emitidas. Quatorze veículos foram removidos ou apreendidos.
Nos estabelecimentos fiscalizados, o balanço da Prefeitura de Cuiabá registrou:
06 notificações, 03 interdições e 03 autos de infração pela Secretaria de Ordem Pública (SORP);
08 autos de constatação, 03 autos de infração e 03 apreensões pelo Procon Municipal;
08 notificações, 01 termo de apreensão e 03 interdições pela Vigilância Sanitária;
04 notificações e 04 advertências emitidas pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Os números refletem o caráter abrangente da operação, que atua de forma preventiva, educativa e corretiva, com foco na segurança, na legalidade e na proteção do consumidor.
A união que fortalece a cidade
Para a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o sucesso da operação reforça o compromisso da gestão municipal em atuar de forma articulada e eficiente.
“A Operação Guardiões do Coxipó é um exemplo de que o trabalho conjunto entre as forças municipais e estaduais gera resultados concretos. A Prefeitura de Cuiabá tem um papel fundamental nesse processo, porque fiscalizar é também cuidar das pessoas — garantir que os estabelecimentos funcionem de maneira segura, legal e que respeitem o cidadão”, destacou Juliana.
Ela ressaltou ainda que a Ordem Pública tem mantido um cronograma permanente de fiscalizações em diversas regiões da cidade.
“Nosso foco é a regularidade, mas também o diálogo. Onde há disposição para corrigir falhas, há parceria. É assim que construímos uma Cuiabá mais organizada e segura.”
Defesa do consumidor e segurança sanitária
A secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Borges, destacou que a integração com os demais órgãos potencializa o alcance e a efetividade das ações.
“O Procon atua para assegurar o respeito ao consumidor e a regularidade na comercialização de produtos e serviços. Quando trabalhamos lado a lado com a Vigilância Sanitária, a Ordem Pública e a Polícia Militar, ampliamos a capacidade de resposta e prevenimos riscos à saúde e à segurança da população”, afirmou.
Segundo ela, o órgão também mantém caráter educativo em suas abordagens.
“Nosso papel não é apenas autuar, mas orientar. Muitos comerciantes desconhecem parte das normas e, quando recebem a visita das equipes, têm a oportunidade de se adequar e evitar prejuízos futuros.”
Integração e presença do Estado
O tenente-coronel Guindani, comandante da operação, destacou que o principal resultado é o fortalecimento da sensação de segurança e a presença efetiva do Estado nas ruas.
“A união entre as instituições potencializa os resultados e reforça a presença do poder público, garantindo à comunidade do Coxipó mais tranquilidade e respeito às leis. Essa integração é o caminho mais eficaz para combater irregularidades e promover ordem pública com cidadania”, afirmou o oficial.
Compromisso com a população
A Operação Guardiões do Coxipó – 2ª Edição, consolida-se como uma ação de referência em segurança e ordenamento urbano. O trabalho conjunto entre Prefeitura de Cuiabá, Governo do Estado e forças de segurança representa uma política pública de resultados, que vai além da repressão, promovendo orientação, prevenção e inclusão.
“O cidadão é o centro de todas as nossas ações. Fiscalizar é também proteger, garantir qualidade de vida e o direito de viver em uma cidade mais justa, segura e organizada”, concluiu a secretária Juliana Palhares.
#PraCegoVer
A imagem que acompanha a matéria mostra
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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