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Prefeitura e MP avançam campanha ‘Transporte Seguro Para Elas’ contra o assédio em Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu nesta quarta-feira (10) a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra para discutir os próximos passos do projeto Transporte Seguro Para Elas, iniciativa que pretende ampliar a proteção às mulheres que utilizam o transporte coletivo da Capital. A reunião contou ainda com a participação da secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, da secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah, da secretária municipal de Comunicação, Ana Karla, além de representantes das instituições parceiras.

A proposta está sendo construída por meio de uma cooperação entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e as empresas que integram o sistema de transporte coletivo. O objetivo é implantar o projeto Transporte Seguro Para Elas, que prevê ações integradas de prevenção e enfrentamento ao assédio e à importunação sexual em ônibus, terminais e demais espaços do transporte público da Capital.

Desenvolvido dentro da campanha “Não é Não”, o projeto prevê a capacitação de motoristas, cobradores e demais profissionais que atuam no sistema de transporte coletivo. A iniciativa também contempla a criação de protocolos de acolhimento e atendimento humanizado às vítimas, o fortalecimento da rede de proteção e a integração dos canais de denúncia com os órgãos responsáveis pelo acompanhamento dos casos.

“A proteção das mulheres é uma pauta prioritária para a Prefeitura de Cuiabá. Trabalhamos para fortalecer a rede de atendimento às vítimas e desenvolver ações que contribuam para prevenir a violência antes que ela aconteça”, ressaltou o prefeito.

Uma ampla campanha de conscientização será realizada para orientar a população sobre os mecanismos de proteção disponíveis. A divulgação contará com materiais educativos instalados em ônibus, terminais, estações e pontos de embarque, além da produção de vídeos institucionais que serão veiculados em espaços da Prefeitura de Cuiabá e do Ministério Público de Mato Grosso. O objetivo é ampliar o alcance das informações e incentivar a denúncia de situações de violência contra a mulher no transporte coletivo.

O projeto está em fase de estruturação e terá como base um termo de cooperação técnica entre as instituições participantes. A proposta prevê atuação conjunta para fortalecer a segurança das passageiras, ampliar a conscientização da população e consolidar uma rede de proteção mais eficiente para as mulheres que utilizam diariamente o transporte público da Capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CPI da Saúde convoca ex-secretário para prestar depoimento no dia 26

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta quarta-feira (12), o calendário das próximas oitivas e marcou para o dia 26 de agosto o depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Gilberto Figueiredo. A reunião ocorreu na sala das comissões Deputada Sarita Baracat e contou com a participação de cinco membros da comissão, sendo três presencialmente e dois de forma online.

Além de Figueiredo, também deverá ser ouvida na mesma data a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. As convocações dos dois já haviam sido aprovadas anteriormente pela CPI e, nesta quarta-feira, os membros confirmaram a data para os depoimentos.

A convocação do ex-secretário marca uma nova etapa dos trabalhos da comissão. Conforme informado durante a reunião, a CPI começou as oitivas com técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, atualmente, conclui a fase de depoimentos de empresários. A partir do dia 26, a investigação avança para a oitiva de agentes públicos.

Gilberto Figueiredo também foi formalmente comunicado sobre sua condição de investigado no âmbito da CPI. O documento, datado de 5 de agosto, informa que essa condição está relacionada aos fatos compreendidos no objeto da investigação, envolvendo a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, além de contratos, despesas e atos administrativos analisados pela comissão.

Para a próxima quarta-feira (19), a CPI confirmou as oitivas de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à MedTrauma. Os três empresários já haviam sido convocados anteriormente, e a comissão definiu nesta reunião apenas a data de comparecimento.

Segundo informações apresentadas, a CPI pretende questionar os empresários sobre negócios realizados com a Secretaria de Estado de Saúde, incluindo pagamentos efetuados de forma indenizatória. Os contratos, despesas e procedimentos administrativos relacionados a essas operações integram o conjunto de informações analisadas pela comissão.

A CPI também organizou o calendário de setembro. Para o dia 2, estão previstas as oitivas de Onaira Zevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, e Elizandro de Sousa Nascimento, ex-diretor do Hospital Regional de Colíder.

Já o atual secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Silva Melo, que também teve a convocação aprovada pela comissão, deverá ser ouvido em setembro, na etapa final dos trabalhos. Durante a reunião, o dia 9 de setembro foi indicado inicialmente para o depoimento, podendo o cronograma sofrer ajustes conforme o andamento das oitivas.

A reunião desta quarta-feira estava inicialmente prevista para ter depoimentos, mas os convocados não compareceram.

Priscilla Parreira Duarte de Menezes comunicou que não compareceria amparada por decisão judicial que tornou facultativa sua presença. Já Bruno Castro de Melo apresentou justificativa informando viagem previamente programada para São Paulo, onde realizará consulta e exames médicos. Também foi mencionada decisão judicial que facultou seu comparecimento à CPI.

A Procuradoria da Assembleia informou durante a reunião que já apresentou recursos contra decisões que tornaram facultativo o comparecimento de convocados e que também deverá recorrer no caso de Bruno Castro de Melo.

A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde foi convocada para quarta-feira (19), após o encerramento da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

*Reportagem de Vania Costa.

Fonte: ALMT – MT

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