Cuiabá
Prefeitura e Forças de Segurança do Estado realizam operação no centro de Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá integra a operação integrada “Aconchego”, deflagrada nesta terça-feira (8) pela Polícia Civil de Mato Grosso, com o apoio das demais forças de segurança do Estado. A ação envolve fiscalizações, inclusão social e garantia de direitos às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) realizou ações em cinco estabelecimentos-alvo durante a operação. Desses, um estava fechado e outros quatro apresentaram toda a documentação exigida e os licenciamentos necessários para funcionamento. Em um dos locais, no entanto, foram encontrados produtos com prazo de validade vencido. O estabelecimento foi autuado pelo Procon Municipal, que realizou a apreensão dos produtos irregulares. Foram lavrados um Auto de Apreensão e um Auto de Infração, além da abertura de processo administrativo para que o fornecedor apresente sua defesa no prazo legal.
O secretário adjunto de Regulação e Fiscalização da Sorp, Robson Pereira dos Santos, destacou a parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, considerada essencial para o sucesso da operação. “A união de esforços demonstra um compromisso com um olhar mais sensível e integrado para as necessidades sociais da população. Esse trabalho conjunto trará bons resultados para a sociedade. Atuamos sempre pautados pela legalidade e pela legislação, compreendendo toda a dinâmica do comércio. Orientamos os contribuintes a se adequarem à legislação. Hoje, nossa ação foi muito positiva, uma vez que a maioria dos comércios estava regularizada, demonstrando conformidade legal”, afirmou o secretário.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência preparou, no Ginásio Dom Aquino, uma triagem para receber cidadãos em situação de vulnerabilidade que desejam acolhimento e amparo. No local foram oferecidos serviços básicos de saúde, como banho, alimentação, entre outros auxílios. De acordo com a secretária de Assistência Social, Hélida Vilela, a integração entre a Assistência Social, a Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Secretaria Municipal de Saúde amplia o alcance das abordagens, garantindo cuidado humanizado, escuta qualificada e encaminhamento para os serviços de saúde e assistência. “Não se trata apenas de retirar pessoas das ruas, mas de enxergá-las como cidadãos e cidadãs com direitos, histórias e sonhos interrompidos pelas dificuldades da vida.”
A ação da Polícia Civil resultou nas apreensões de várias porções de drogas e em grande quantidade de dinheiro Boliviano. A quantia em espécie da moeda estrangeira foi apreendida pelos policiais civis, em um estabelecimento durante cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar. O responsável pelo ponto comercial foi conduzido até a Derf de Cuiabá para prestar esclarecimentos. Segundo o delegado Cláudio Álvares, diretor de Atividades Especiais da Polícia Civil, além de reprimir a criminalidade no Centro Histórico de Cuiabá, especialmente na região do Beco do Candeeiro, também foi realizada a abordagem social com apoio de um ônibus.
Ao todo, 15 pessoas vivendo em situação de rua foram encaminhadas ao Ginásio Dom Aquino, onde receberam vacina da gripe e outros serviços de acolhimento da Prefeitura de Cuiabá. A Secretaria da Mulher de Cuiabá fez a doação de 100 peças de roupas da campanha Armário Solidário e orientação sobre violência da mulher com distribuição de panfletos. Equipes do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) Adolescer e CAPS II prestaram atendimentos psicológicos e de assistência social. Também participam da operação as secretarias municipais de Segurança Pública, Comunicação e Esporte e Lazer.
A operação integrada “Aconchego” contou ainda com o apoio do coronel Jose Nildo Oliveira, subchefe de Estado-Maior Geral da PMMT e do tenente-coronel Marcelo Moraes, comandante da Cia Centro PM, além de integrantes do projeto “Anjos da Madrugada”, da Igreja Universal, do Corpo de Bombeiros Militar, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Polícia Penal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura e Estado reforçam parceria para revitalizar Centro Histórico com isenção de impostos
A Prefeitura de Cuiabá reforçou, nesta terça-feira (14), a parceria com o Governo de Mato Grosso para a revitalização do Centro Histórico durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual. O encontro discutiu a regulamentação da Lei Complementar que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos, prevendo benefícios como isenção de ICMS, ITCMD e redução do IPVA para empresas instaladas na região.
Representaram o município o prefeito Abilio Brunini, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.
Durante o encontro, Abilio destacou que a redução da carga tributária fortalece a competitividade do comércio local diante da concorrência do comércio eletrônico e pode atrair novamente consumidores para a região central. Segundo ele, a medida permitirá que os lojistas ofereçam preços mais competitivos e recuperem espaço no mercado.
“Com essa redução, os lojistas do Centro poderão ofertar um preço mais acessível e, oferecendo um preço mais em conta, com certeza vão participar melhor dessa concorrência de mercado”, afirmou o prefeito.
Abilio também ressaltou o potencial turístico e econômico do Centro Histórico, defendendo que a região pode se consolidar como um importante polo gastronômico e de convivência. Na avaliação do prefeito, além dos incentivos fiscais, é necessário estimular uma nova ocupação urbana para tornar o espaço mais atrativo para a população.
“Eu entendo que o Centro da nossa cidade tem uma oportunidade gigante, principalmente nos calçadões, de se tornar um espaço gastronômico muito forte. Imagina a noite cuiabana com os calçadões iluminados, música e boa gastronomia. Eu acho que isso fortalece o Centro”, disse.
O prefeito também lembrou que a Prefeitura já adotou medidas para incentivar a ocupação da região, como a redução do ISS para empresas instaladas no Centro Histórico. Segundo ele, a iniciativa resultou em aumento de 18% na emissão de alvarás, mas defendeu fiscalização para evitar o uso irregular dos incentivos apenas como endereço fiscal.
Abilio ainda alertou que a nova política estadual dependerá da colaboração dos empresários para alcançar os resultados esperados. Segundo ele, eventuais fraudes podem comprometer a continuidade dos benefícios.
“Essa medida que o Governo do Estado está fazendo é gigante. Eu não conheço um governo que zere o ICMS para uma região da cidade. É praticamente a criação de uma zona franca no Centro Histórico. Mas precisa da participação de todos para que isso funcione com eficiência e traga resultado para a população”, afirmou.
O governador Otaviano Pivetta destacou que o Estado está disposto a ampliar as medidas de incentivo e reafirmou que a revitalização do Centro Histórico será construída em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá. Ele também reconheceu que diversas propostas apresentadas pela gestão municipal já vêm sendo incorporadas pelo Governo do Estado.
“Tudo que foi encaminhado pelo Abilio estamos dando sequência e atendendo. Não tenha dúvida de que o Governo do Estado e a Prefeitura não vão medir esforços para trazer vida e pertencimento novamente para esse espaço”, afirmou.
A lei debatida durante a reunião estabelece uma política permanente de incentivo à revitalização dos centros históricos de Mato Grosso, com foco na preservação do patrimônio cultural, fortalecimento do comércio, incentivo à habitação, geração de empregos e valorização urbanística das áreas centrais. Entre os principais instrumentos previstos estão a isenção de ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos, isenção de ITCMD sobre imóveis localizados nessas áreas, redução de 50% do IPVA para veículos comerciais de empresas sediadas no Centro Histórico de Cuiabá, além da criação de linhas de crédito, incentivos para restauração de imóveis e prioridade para a instalação de órgãos públicos na região.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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