Prefeitura de Cuiabá terá ponto facultativo no Carnaval e na Quarta-feira de Cinzas

Publicado em

11 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá informa que não haverá expediente nos órgãos da administração municipal durante o período de Carnaval, nos dias 16 e 17 de fevereiro, segunda e terça-feira, e na Quarta-feira de Cinzas, dia 18, com exceção dos serviços essenciais. O Decreto nº 11.585/2025, que estabelece a relação de feriados reconhecidos pelo município ao longo de 2026, definiu ponto facultativo nas referidas datas.

Nesse período, os serviços essenciais continuarão funcionando em regime de escala, como a coleta de lixo, a fiscalização e a orientação do trânsito, além da atuação da Defesa Civil, para garantir o atendimento à população.

Na área da saúde, os atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento, UPAs, e nas Policlínicas serão mantidos normalmente. O Centro Médico Infantil, CMI, o Hospital Municipal de Cuiabá, HMC, o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito também seguirão em pleno funcionamento, com atendimento 24 horas por dia.

Durante o ponto facultativo, as Unidades de Saúde da Família, USFs, os Serviços de Atenção Especializada, SAEs, o Centro de Especialidades Médicas, CEM, e o Centro de Especialidades Odontológicas, CEO, não realizarão atendimentos, retomando as atividades no próximo dia útil.

Os demais órgãos da administração municipal, fechados durante o período de Carnaval, conforme estabelece o decreto municipal, retomarão o expediente normal na quinta-feira, dia 19, a partir das 8h.

Espaços turísticos e de lazer

O Aquário Municipal fecha na segunda-feira, dia 16, para manutenção e limpeza. O espaço turístico abrirá normalmente na terça-feira, dia 17, e na quarta-feira, dia 18, das 9h às 18h, com entrada gratuita. O Museu do Rio, que funciona junto ao Aquário Municipal no Complexo Biocultural do Porto, fecha na segunda-feira e reabre na terça-feira, seguindo o mesmo horário do Aquário.

Na semana do Carnaval, o Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, funcionará normalmente no sábado, dia 14, das 5h às 18h. No domingo, dia 15, o atendimento será até as 12h. No ponto facultativo da segunda-feira, dia 16, o funcionamento será das 5h às 18h, e na terça-feira, dia 17, até as 12h, com abertura das bancas em caráter opcional. Na Quarta-feira de Cinzas, o mercado também funcionará normalmente, das 5h às 18h.

Já o Museu da Imagem e do Som Lázaro Papazian, MISC, e o Museu do Morro da Caixa D’Água Velha não funcionarão durante o ponto facultativo.

Parques municipais

O Parque Tia Nair, localizado na Avenida Érico Preza, no bairro Jardim Itália, oferece opções gratuitas de lazer, como pista de caminhada e mirante com vista para o lago. O parque permanece aberto das 5h às 22h, todos os dias da semana.

Já o Parque das Águas, considerado um dos principais pontos turísticos da capital, tem acesso gratuito ao público. O local pode ser acessado pelo Centro Político Administrativo, em frente à Assembleia Legislativa, pelo bairro Paiaguás e pela Avenida Dr. Hélio Ribeiro. O parque funciona das 5h às 23h, diariamente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

Publicados

2 horas atrás

30 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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