Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá reforça promoção turística com novo CAT no Aeroporto Marechal Rondon
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA), passou a atuar de forma ativa na recepção de visitantes que chegam ao Estado com a inauguração do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), localizado no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.
O espaço foi inaugurado nesta quinta-feira (23) em uma ação conjunta entre o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), e as Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, consolidando uma parceria estratégica voltada ao fortalecimento do turismo regional.
Com investimento estadual de R$ 98,8 mil, o novo CAT foi estruturado para acolher visitantes e oferecer informações atualizadas sobre atrativos turísticos, hospedagem, transporte, gastronomia, eventos e roteiros regionais. O atendimento funcionará todos os dias, das 8h às 20h, e será administrado de forma compartilhada entre as duas prefeituras, responsáveis pela equipe técnica e pelo suporte direto ao público.
A equipe da Prefeitura de Cuiabá contará com profissionais bilíngues e turismólogos, preparados para oferecer um atendimento de excelência, divulgando as experiências e atrativos da capital e de todo o entorno.
“Esperamos oferecer um atendimento acolhedor e eficiente, mostrando toda a hospitalidade cuiabana para que o visitante tenha acesso às melhores experiências turísticas da nossa região, e queira ficar, e principalmente, voltar”, destacou a equipe da SDTA.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, reforçou que o projeto é resultado de um esforço coletivo entre Estado e municípios para aprimorar a experiência de quem visita Mato Grosso.
“A sinergia entre as administrações municipal e estadual é o catalisador que impulsiona a realização de projetos. Este CAT é a prova concreta da união de esforços entre Cuiabá, Várzea Grande e o Governo de Mato Grosso. Sendo o aeroporto o nosso principal portal de entrada, é fundamental oferecermos um ponto de acolhimento, recepção e informação de excelência aos nossos visitantes e cidadãos”, afirmou.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, também destacou o turismo como motor de geração de emprego e renda, ressaltando a importância do investimento em infraestrutura.
“Quando a gente pensa em turismo, pensa em lazer. Mas o turismo é um segmento econômico, é geração de emprego e renda. O aeroporto, que agora está internacionalizado, precisa ter as condições certas para receber bem o turista, seja ele nacional ou estrangeiro”, observou.
O CAT atuará ainda como elo entre o poder público e o trade turístico, fortalecendo a integração com hotéis, restaurantes, guias credenciados, agências de turismo e operadores locais. O espaço servirá também como base de coleta de dados sobre o perfil dos turistas, auxiliando na formulação de políticas públicas e estratégias de promoção do destino Cuiabá e das demais regiões do Estado.
“Este espaço é muito importante para o fomento da economia e do turismo em todas as regiões. O aeroporto é a porta de entrada de Mato Grosso, e o turismo não se limita a Cuiabá, ele está no norte, sul, leste e oeste do nosso Estado”, disse a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, destacando o benefício do CAT para todo o Estado.
O presidente da Abrasel-MT, Daniel Teixeira, ressaltou que o serviço representa um avanço na recepção e orientação aos visitantes.
“O CAT é indispensável. O turista chega aqui e precisa de informações precisas sobre o que fazer, onde comer e onde se hospedar. Esse tipo de atendimento qualifica a experiência e ajuda a atrair mais visitantes”, avaliou.
Como inovação, a SDTA está desenvolvendo o receptivo digital “Yaiá”, uma assistente virtual baseada em inteligência artificial que atuará como versão digital do CAT, oferecendo atendimento interativo via WhatsApp.
Com a nova estrutura, a Prefeitura de Cuiabá reafirma seu compromisso com o fortalecimento do turismo local, promovendo hospitalidade, desenvolvimento econômico e valorização dos atrativos que fazem da capital mato-grossense uma porta de entrada vibrante para quem visita o Centro-Oeste.
#PraCegoVer
A imagem que acompanha a matéria mostra autoridades e representantes das esferas municipal, estadual e federal durante a cerimônia de inauguração do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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