Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá reforça prevenção às ISTs com ação da campanha “Bora Combinar?” na Praça da Mandioca

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza neste sábado (14), das 18h às 22h, mais uma etapa da campanha “Bora Combinar?”, na Praça da Mandioca, com foco na prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e na promoção da saúde sexual.

A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) e integra as ações da Lei Seca, unindo orientação sobre trânsito seguro e cuidados com a saúde. Desde o início da mobilização, mais de dois mil kits de prevenção já foram entregues à população.

Durante as abordagens, equipes de saúde orientam motoristas, passageiros e pedestres sobre a importância do uso do preservativo, considerado a principal forma de prevenção contra o HIV, sífilis, hepatites virais e outras ISTs. Também são distribuídos preservativos femininos e masculinos, gel lubrificante, materiais informativos e autotestes de HIV.

O gel lubrificante é destacado como aliado na prevenção, pois reduz o atrito e diminui o risco de rompimento do preservativo. Outro foco da campanha é a divulgação da PrEP (Profilaxia Pré-Exposição), indicada para pessoas com maior risco de exposição ao HIV, que prepara o organismo para uma possível infecção e leva de dois a sete dias para atingir níveis ideais de proteção.

Já a PEP (Profilaxia Pós-Exposição) é indicada para situações de emergência, como relação sexual sem preservativo, rompimento do preservativo ou casos de violência sexual. O tratamento deve ser iniciado o mais rápido possível, preferencialmente nas primeiras duas horas após a exposição, podendo ser utilizado em até 72 horas, e consiste no uso de medicamentos por 28 dias. Em caso de risco, a orientação é procurar imediatamente uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, a campanha tem como objetivo ampliar o acesso à informação e incentivar o autocuidado.

“A campanha ‘Bora Combinar?’ leva informação de forma clara e acessível, sem preconceitos, reforçando a importância da prevenção e do cuidado com a própria saúde. Nosso compromisso é proteger vidas e aproximar os serviços de saúde da população”, destacou.
Histórico das ações

A campanha “Bora Combinar?” foi em quatro dias de mobilização, com apoio do Detran-MT:
• 06/02/2026 – Arena Pantanal, das 18h às 22h
• 07/02/2026 – Arena Pantanal, das 18h às 22h
• 13/02/2026 – Posto policial da saída para Chapada dos Guimarães, na MT-251, das 16h30 às 22h
• 14/02/2026 – Praça da Mandioca, das 18h às 22h

Atendimento e testagem

Em Cuiabá, a PEP é ofertada gratuitamente e de forma sigilosa nas unidades do Serviço de Atendimento Especializado (SAE) e nas UPAs, que funcionam 24 horas.
A população também é orientada a realizar a testagem rápida para HIV, sífilis e hepatites virais, disponível gratuitamente pelo SUS, nas Unidades Básicas de Saúde e nos SAEs.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.

O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.

A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.

Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.

Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.

O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.

A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.

Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.

A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.

O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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