Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá reforça importância do calendário vacinal infantil e disponibiliza imunizantes na rede municipal
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça à população a importância de manter o calendário vacinal das crianças atualizado. A imunização é a forma mais segura e eficaz de proteger contra doenças graves, reduzir internações e prevenir óbitos na infância.
Desde o nascimento, a criança recebe o Cartão de Vacinas e inicia o esquema de proteção previsto no Calendário Nacional de Vacinação 2026, recomendado pelo Ministério da Saúde. A rede municipal de saúde oferta gratuitamente todas as vacinas do calendário infantil, em unidades estratégicas distribuídas pela capital.
BCG
A vacina BCG (Bacilo de Calmette-Guérin) protege contra as formas mais graves da tuberculose, como a meningite tuberculosa e a tuberculose miliar. A aplicação deve ocorrer, preferencialmente, ainda na maternidade.
Devem receber a vacina:
Recém-nascidos
Crianças até 4 anos, 11 meses e 29 dias
Crianças expostas ao HIV, sem sinais de imunodepressão
Locais e cronograma em Cuiabá:
Segunda-feira: Clínica da Família CPA I; USF Tijucal; USF Florianópolis/Jardim União; USF Bela Vista/Carumbé.
Terça-feira: USF Nova Esperança; USF Santa Isabel; USF 1º de Março; USF Parque Ohara.
Quarta-feira: USF Grande Terceiro; UBS Cidade Alta/Cidade Verde; UBS Residencial Coxipó III; USF CPA III.
Quinta-feira: UBS Quilombo; UBS Santa Terezinha; UBS Campo Velho; UBS Jardim Leblon; UBS Pedra 90 I e II; UBS Ilza Terezinha Picolli.
Sexta-feira: UBS Pico do Amor; UBS Paiaguás; UBS Novo Colorado II.
Vacina contra a Covid-19 (público infantil)
A vacinação contra a Covid-19 é fundamental para reduzir casos graves, internações e complicações da doença, inclusive entre crianças.
A imunização está disponível para:
6 meses a 4 anos, Pfizer Baby
5 a 11 anos, Pfizer Pediátrica
Pfizer Baby (6 meses a 4 anos)
Disponível nas unidades: Nossa Senhora da Guia; Aguaçu; Rio dos Peixes; Coxipó do Ouro; Clínica da Família; Novo Paraíso II; Paiaguás; Cidade Verde; Despraiado; Santa Amália; Ilza Terezinha Picolli; Jardim Florianópolis/União; Pico do Amor; Altos da Serra; Dr. Fábio I e II; Jardim Imperial; Pedra 90 I e II; Parque Cuiabá; Osmar Cabral; Parque Ohara; Nico Baracat; São Gonçalo; Residencial Coxipó I e II; Quilombo.
Pfizer Pediátrica (5 a 11 anos)
Segunda-feira: USF Jardim Imperial
Terça-feira: USF Despraiado
Quarta-feira: USF Parque Ohara
Sexta-feira: Clínica da Família
Vacina contra a febre amarela
A vacina contra a febre amarela previne uma doença viral grave transmitida por mosquitos, que pode causar complicações severas e até levar à morte.
É indicada para pessoas de 9 meses a 59 anos. O esquema prevê dose aos 9 meses e reforço aos 4 anos. Em situações de alto risco, pode ser recomendada entre 6 e 8 meses, após avaliação da equipe de saúde.
A vacinação ocorre às terças e quintas-feiras em 23 unidades estratégicas da capital, entre elas: USF Bela Vista/Carumbé; USF Jardim Imperial; USF Residencial Coxipó I e II; USF Cidade Verde; USF Jardim Independência; USF Quilombo; USF Despraiado; USF Alvorada; USF Aguaçu; USF Pico do Amor; USF Campo Velho; USF Nossa Senhora da Guia; USF Rio dos Peixes; Clínica da Família CPA I; USF Ilza Terezinha Picolli; USF CPA IV; USF Paiaguás; USF Pedra 90 I e II; USF Nico Baracat; USF São Gonçalo; USF Tijucal; USF São João Del Rey; USF Parque Cuiabá.
Embora faça parte do calendário infantil, a vacina contra a febre amarela não é exclusiva das crianças, sendo destinada também a adolescentes e adultos dentro da faixa etária indicada.
Vacina antirrábica humana
A vacina antirrábica humana é indicada após mordidas, arranhões, lambeduras ou contato com saliva de animais suspeitos ou infectados, prevenindo a raiva, doença quase sempre fatal quando não tratada.
O atendimento deve ser imediato para avaliação e definição do protocolo adequado.
Está disponível nas seguintes unidades: UBS Bela Vista/Carumbé; Dom Aquino; Baú/Lixeira; Cidade Verde; Santa Isabel I, II e III; Quilombo; Ribeirão do Lipa; Despraiado; Alvorada; Clínica da Família CPA I; Ilza Terezinha Picolli; UBS Jardim Florianópolis; Jardim Umuarama; Paiaguás; Serra Dourada/Ouro Fino; Pedra 90 IV e V; Tijucal; Parque Atalaia; Osmar Cabral/Liberdade; Jardim Industriário; São João Del Rey; Nico Baracat; Nossa Senhora da Guia; Rio dos Peixes; Aguaçu; Campo Velho; Dr. Fábio; Jardim Leblon.
Assim como a febre amarela, a vacina antirrábica não é exclusiva do público infantil, mas pode ser administrada em crianças sempre que houver indicação após exposição ao risco.
Calendário Nacional de Vacinação 2026
Conforme orientação do Ministério da Saúde, o calendário da criança (0 a 9 anos, 11 meses e 29 dias) contempla, entre outras, as seguintes vacinas:
Ao nascer: Hepatite B e BCG
2, 4 e 6 meses: Penta (DTP + Hib + Hepatite B), Poliomielite (VIP), Pneumocócica 10-valente, Rotavírus
3 e 5 meses: Meningocócica C
6 meses: Influenza e Covid-19
9 meses: Febre Amarela
12 meses: Pneumocócica (reforço), Meningocócica ACWY, Tríplice Viral
15 meses: DTP (reforço), VIP (reforço), Tríplice Viral (2ª dose), Varicela, Hepatite A
4 anos: DTP (reforço), Febre Amarela (reforço), Varicela (2ª dose)
9 a 14 anos: HPV
A Secretaria Municipal de Saúde orienta que pais e responsáveis procurem a unidade de saúde mais próxima com o Cartão de Vacinação da criança para conferência do esquema vacinal. Manter as vacinas em dia é um ato de cuidado, responsabilidade e compromisso com a saúde coletiva.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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