Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá reforça canais de denúncia e atendimento da Vigilância Epidemiológica
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), reforça à população os canais de atendimento e denúncia da Vigilância Epidemiológica, setor responsável por monitorar, investigar e controlar doenças e agravos que impactam a saúde pública da capital. O serviço é essencial para garantir respostas rápidas e eficazes frente a surtos, epidemias e outras situações que possam colocar em risco a saúde coletiva.
A Vigilância Epidemiológica é um dos principais componentes da Vigilância em Saúde, que tem como objetivo analisar permanentemente a situação de saúde da população. Por meio da coleta, consolidação e análise de dados, a equipe atua no planejamento e execução de ações que visam prevenir, controlar e reduzir riscos à saúde em Cuiabá.
De acordo com a Secretaria de Saúde, a Vigilância Epidemiológica do município está inserida na Coordenadoria Técnica de Vigilância Epidemiológica (CTVE), vinculada à pasta da Atenção Especializada e Vigilância em Saúde. A CTVE é responsável por coordenar ações voltadas às doenças e agravos de notificação compulsória, abrangendo tanto os casos transmissíveis (como dengue, Covid-19 e influenza) quanto os não transmissíveis, além do monitoramento de imunobiológicos, nascimentos e óbitos.
O serviço é disponibilizado tanto para o setor público quanto privado, oferecendo orientações técnicas aos profissionais de saúde sobre identificação, definição e manejo de doenças e agravos que precisam ser notificados obrigatoriamente. O objetivo é garantir que as informações cheguem em tempo hábil, permitindo a adoção de medidas rápidas e eficazes de controle e prevenção. Esse trabalho é fundamental para proteger a população e evitar o agravamento de situações epidemiológicas.
Os atendimentos são realizados pelos canais oficiais de comunicação da Vigilância Epidemiológica:
– WhatsApp: (65) 9 99206-8618
– Telefone fixo: (65) 3318-6069
– E-mail: [email protected]
Atendimento presencial: Rua Bernardo Antônio de Oliveira Neto, nº 1781 – Bairro Ribeirão do Lipa – Cuiabá/MT.
As notificações podem ser feitas por profissionais de saúde, instituições públicas e privadas ou pela própria população, sempre que houver suspeita de surtos, doenças transmissíveis ou qualquer situação que represente risco coletivo.
Entre as ocorrências mais comuns recebidas pela CTVE estão os casos de arboviroses (como dengue, chikungunya e zika), que tendem a aumentar durante o período chuvoso, e as doenças respiratórias virais (como influenza e Covid-19), que apresentam maior incidência nos meses mais frios.
A coordenadoria também atua em situações especiais, como a investigação de surtos, campanhas de vacinação e capacitação técnica de profissionais de saúde, sempre com o foco na prevenção e na resposta rápida.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que o canal de comunicação da Vigilância Epidemiológica é uma ferramenta importante para a população contribuir com a saúde coletiva. Toda denúncia, suspeita ou informação ajuda a fortalecer o sistema de vigilância e a manter Cuiabá mais protegida.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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