Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá reforça ações de combate à hanseníase e orienta população a procurar USFs ao identificar sintomas
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), intensifica as ações de conscientização, prevenção e diagnóstico precoce da hanseníase. O município acompanha atualmente cerca de 1.154 pacientes em tratamento e reforça que a doença tem cura, sendo tratada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A hanseníase é uma doença infecciosa crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que compromete principalmente a pele e os nervos periféricos. Quando identificada cedo, o tratamento é simples, eficaz e evita sequelas. Assim que o paciente inicia a medicação, deixa de transmitir a doença, o que reforça a importância de buscar atendimento ao perceber os primeiros sinais.
A principal forma de transmissão ocorre por meio de gotículas de saliva eliminadas por pessoas doentes não tratadas. Embora o bacilo seja altamente infectante, a maioria das pessoas possui resistência natural, o que faz com que poucos desenvolvam a doença.
Os sintomas que merecem atenção incluem:
• Manchas na pele com alteração de sensibilidade;
• Dormência, formigamento ou perda de sensibilidade;
• Inchaço e dor nos nervos;
• Ressecamento da pele;
• Redução da força muscular.
A Prefeitura reforça que qualquer pessoa que apresente sintomas suspeitos deve procurar uma das 68 Unidades de Saúde da Família (USFs) de Cuiabá. As unidades contam com equipes preparadas para avaliar, diagnosticar, acompanhar e orientar os pacientes.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, reforça o compromisso da gestão com o enfrentamento da doença:
“Cuiabá é referência no tratamento e acompanhamento da hanseníase. Quanto mais cedo o paciente busca a unidade de saúde, maiores são as chances de cura e menores são os riscos de sequelas. Por isso, orientamos a população a ficar atenta aos sinais e procurar a USF mais próxima ao notar qualquer alteração na pele ou sensibilidade”, destacou.
O tratamento dura de 6 a 12 meses, de acordo com o tipo da doença, e é oferecido integralmente pelo SUS, com acompanhamento contínuo das equipes de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a hanseníase tem cura, e que a informação é a melhor ferramenta para combater o preconceito e garantir mais qualidade de vida à população.
Em caso de dúvida, procure a USF mais próxima. Diagnóstico precoce faz toda a diferença.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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