Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá recupera mais de 77 mil pontos com operação tapa-buraco
Cuiabá
Em nove meses de gestão, a Prefeitura de Cuiabá já contabiliza mais de 77 mil buracos tapados em vias públicas da capital. A ação é conduzida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMOP) e integra o plano de recuperação da malha viária, iniciado em janeiro deste ano. Desde então, o trabalho já alcançou 100 bairros, com intervenções em mais de 3,7 mil ruas e avenidas, garantindo mais segurança e fluidez no trânsito.
A operação, que atua de forma ininterrupta de segunda a sábado, mobiliza dez equipes distribuídas entre as quatro regiões da cidade, incluindo distritos e a área central. Os serviços seguem um planejamento técnico que prioriza corredores de transporte coletivo, vias de alto fluxo e acessos a escolas e unidades de saúde.
Para assegurar qualidade e durabilidade ao pavimento, estão sendo utilizadas mais de 25 mil toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), um tipo de asfalto de alta resistência.
O processo envolve várias etapas, como secagem do solo com caminhão-pipa, limpeza com retroescavadeira, aplicação de brita e finalização com a camada de asfalto quente, que é nivelada e compactada. Todo o procedimento é fiscalizado por técnicos da SMOP, que acompanham desde a preparação da base até a entrega final da via.
Atendendo à determinação do prefeito Abilio Brunini, as equipes também vêm atuando aos sábados, intensificando o ritmo dos serviços e acelerando os atendimentos à população. Além das frentes diárias, mutirões especiais têm sido realizados em bairros como Altos da Serra, Ribeirão do Lipa e Canjica, ampliando a cobertura da operação.
Durante a execução, são adotadas medidas de segurança, como sinalização com fitas zebradas e bloqueios temporários de tráfego, realizados em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
O secretário de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, destaca que o trabalho tem sido planejado para atender de forma equilibrada todas as regiões da cidade, priorizando a qualidade e o resultado das intervenções.
“O tapa-buraco é um serviço essencial para manter a trafegabilidade e a segurança nas vias. Nosso foco é entregar um trabalho duradouro, com material de qualidade e acompanhamento técnico rigoroso. O objetivo é melhorar a mobilidade urbana e oferecer mais conforto aos motoristas e pedestres”, pontuou o secretário.
Entre os locais já contemplados estão os bairros São Gonçalo Beira Rio, Cidade Alta, Tijucal, Quilombo, Porto, CPA IV, Carumbé, Morada da Serra, Dom Aquino, Jardim Europa, Despraiado, Bandeirantes, Jardim Cuiabá, Jardim Imperial, Bosque da Saúde, Pedra 90, Ribeirão do Lipa, Boa Esperança, entre outros.
Para facilitar o contato com a população, a SMOP mantém uma plataforma digital onde o cidadão pode registrar solicitações e acompanhar o andamento dos serviços. No sistema, é possível informar o endereço, anexar fotos e optar por receber retorno via e-mail ou WhatsApp. O canal também está disponível pelo ZapObras, no número (65) 9 9216-0484, que gera protocolo e permite o acompanhamento em tempo real.
Como parte das medidas estruturantes da gestão, o prefeito Abilio Brunini também anunciou tratativas com o Governo do Estado para a implantação de uma usina municipal de asfalto. O objetivo é reduzir custos operacionais e ampliar a autonomia da Prefeitura nas ações de pavimentação e manutenção das vias urbanas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas
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