Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá realiza 7ª captação de órgãos em 2025 no HMC
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou no domingo (2), a 7ª captação de múltiplos órgãos de 2025. O procedimento foi realizado no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e contou com o apoio da Central Estadual de Transplantes de Mato Grosso e da equipe captadora do Hospital São Mateus.
A doadora foi uma mulher de 31 anos. Foram doados fígado, rins e córneas, um gesto de solidariedade que vai beneficiar pacientes de diferentes regiões do país. O fígado seguiu para o estado do Pará, os rins foram encaminhados a São Paulo, e as córneas permaneceram em Cuiabá, ajudando a transformar vidas e renovar esperanças.
Desde a criação da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT), o hospital vem fortalecendo o processo de doação e contribuindo para o avanço dos transplantes em Mato Grosso. A unidade dispõe de uma equipe multidisciplinar qualificada, composta por profissionais de enfermagem, medicina, serviço social, psicologia e fisioterapia, além de exames complementares como eletroencefalograma, Doppler intracraniano e angiografia cerebral, que garantem segurança e precisão no diagnóstico de morte encefálica.
O Hospital Municipal de Cuiabá já realizou 23 captações de múltiplos órgãos, incluindo coração, fígado, rins e tecidos oculares (córneas). O número reflete o compromisso da instituição com a valorização da vida e com o fortalecimento da rede pública de saúde da Capital.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destacou que o resultado é fruto do empenho das equipes e da conscientização da população sobre a importância da doação de órgãos.
“Cada captação representa uma nova chance de vida para quem aguarda na fila do transplante. Nosso papel é garantir que todo o processo aconteça com respeito, segurança e acolhimento às famílias doadoras. Agradecemos a todos os profissionais envolvidos e, principalmente, às famílias que, mesmo em um momento de dor, escolheram transformar a perda em esperança”, afirmou Carmona.
O diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Paniago, ressaltou que o Hospital Municipal de Cuiabá tem se tornado referência na realização de captações e no fortalecimento das ações voltadas à doação de órgãos em Mato Grosso.
“Esse trabalho é um reflexo da dedicação e da estrutura que o HMC oferece. Contamos com equipes altamente preparadas e um fluxo bem estabelecido que garante agilidade e segurança em todo o processo. Cada vida salva mostra que o investimento na saúde pública e no fortalecimento do HMC vale a pena”, destacou Paniago.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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