Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá qualifica servidores visando eficiência nas políticas públicas
Cuiabá
Servidores públicos da Prefeitura de Cuiabá que atuam em diversas secretarias participaram nesta quinta-feira (4) de um curso de capacitação do novo Sistema de Gerenciamento (GPE) na Escola de Contas do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Foi abordado numa palestra o Sistema GPE como ferramenta gerencial e realizada duas oficinas de inserção dos dados no sistema GPE.
O Sistema GPE insere o Município no radar de avaliação das prefeituras do Estado, possibilitando maior transparência, eficiência administrativa e comparabilidade de resultados. Esse ranking evidencia o desempenho das gestões municipais, aumentando assim a transparência do mandato do prefeito Abilio Brunini.
Com aulas ministradas por técnicos do TCE e professores da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), foi transmitido conhecimento de planejamento estratégico da administração pública, pautando-se pela ideia central de como a equipe técnica deve agir para organizar políticas públicas pautadas pela legalidade, eficiência, transparência e moralidade.
Nós precisamos melhorar a prestação de serviços em Cuiabá porque sabemos que a demanda é crescente. Aquilo que foi elaborado no plano de governo, e aceito pela maioria da população, é convertido em políticas públicas. A atual gestão representa a esperança do povo. A confiança está depositada no prefeito e sua equipe administrativa. Por isso, queremos aplicar bons modelos e estamos nesta parceria com o TCE visando a evolução”, observa o secretário de Planejamento Estratégico, Murilo Bianchini.
A secretária adjunta de Planejamento Estratégico, Patricia Alonço dos Reis, destaca a participação dos servidores, o que mostra o empenho e compromisso com bons resultados diários na administração pública.
“Cada secretaria trouxe seus representantes de planejamento para melhor atuar na formulação dos indicadores das políticas públicas. Agradeço a participação de cada servidor neste dia que se pautou na busca pelo conhecimento”, disse.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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