Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá qualifica servidores visando eficiência nas políticas públicas
Cuiabá
Servidores públicos da Prefeitura de Cuiabá que atuam em diversas secretarias participaram nde um curso de capacitação do novo Sistema de Gerenciamento (GPE) na Escola de Contas do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Foi abordado numa palestra o Sistema GPE como ferramenta gerencial e realizada duas oficinas de inserção dos dados no sistema GPE.
O Sistema GPE insere o Município no radar de avaliação das prefeituras do Estado, possibilitando maior transparência, eficiência administrativa e comparabilidade de resultados. Esse ranking evidencia o desempenho das gestões municipais, aumentando assim a transparência do mandato do prefeito Abilio Brunini.
Com aulas ministradas por técnicos do TCE e professores da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), foi transmitido conhecimento de planejamento estratégico da administração pública, pautando-se pela ideia central de como a equipe técnica deve agir para organizar políticas públicas pautadas pela legalidade, eficiência, transparência e moralidade.
Nós precisamos melhorar a prestação de serviços em Cuiabá porque sabemos que a demanda é crescente. Aquilo que foi elaborado no plano de governo, e aceito pela maioria da população, é convertido em políticas públicas. A atual gestão representa a esperança do povo. A confiança está depositada no prefeito e sua equipe administrativa. Por isso, queremos aplicar bons modelos e estamos nesta parceria com o TCE visando a evolução”, observa o secretário de Planejamento Estratégico, Murilo Bianchini.
A secretária adjunta de Planejamento Estratégico, Patricia Alonço dos Reis, destaca a participação dos servidores, o que mostra o empenho e compromisso com bons resultados diários na administração pública.
“Cada secretaria trouxe seus representantes de planejamento para melhor atuar na formulação dos indicadores das políticas públicas. Agradeço a participação de cada servidor neste dia que se pautou na busca pelo conhecimento”, disse.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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