Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá prorroga Mutirão Fiscal até 16 de janeiro de 2026
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), prorrogou o Mutirão Fiscal para o período de 2 a 16 de janeiro de 2026. A extensão do prazo ocorreu em razão da grande procura registrada nesta terça-feira (30), quando foram distribuídas cerca de 700 senhas para atendimento.
Os contribuintes que ainda não aproveitaram a oportunidade podem comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro, no horário das 8h às 18h.
Também é possível realizar o atendimento de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, no endereço www.cuiaba.mt.gov.br, ou pelo Portal Refis Online, no endereço www.refis.cuiaba.mt.gov.br.
Durante o Mutirão Fiscal, os contribuintes com débitos em atraso poderão regularizar suas dívidas com descontos de até 95% em juros e multas. Os benefícios são válidos para débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxas de publicidade, entre outros.
Arrecadação
Desde o início do mutirão, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, que resultaram em R$ 116 milhões em valores negociados no âmbito da dívida ativa do município. Até o momento, esses acordos já proporcionaram uma arrecadação de aproximadamente R$ 25 milhões. Além dos débitos inscritos em dívida ativa, o mutirão também viabilizou o recebimento ou a negociação de valores referentes a obrigações que ainda não estavam inscritas, como multas de trânsito e penalidades aplicadas pelo Procon e pela Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Regras
Para obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter quitado à vista o IPTU de 2025.
Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta etapa do mutirão fiscal, independentemente do pagamento do IPTU de 2025, o desconto máximo em juros e multas é de 80%.
O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias em duas a 12 parcelas terá desconto máximo de 60% em juros e multas.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.
Descontos de 50%
As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon, órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.
Em duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%.
De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.
Confira abaixo o valor mínimo das parcelas:
R$ 80,00 para Pessoa Física e Microempreendedor Individual
R$ 150,00 para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
R$ 300,00 para Pessoas Jurídicas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura abre edital para fortalecer projetos culturais nos bairros de Cuiabá; veja como participar
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abriu nesta quarta-feira (14) as inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 003/2026, que vai selecionar 12 projetos de Pontos de Cultura. O investimento total é de R$ 1,08 milhão, com repasse de R$ 90 mil para cada entidade selecionada.
O edital busca fortalecer a Rede Municipal de Pontos de Cultura e apoiar iniciativas que ampliem o acesso à cultura nos bairros e nas comunidades. A proposta é incentivar a continuidade das atividades culturais, valorizar a diversidade e fortalecer a participação comunitária.
Os recursos são provenientes do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, dentro do Ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Os projetos terão duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses, conforme as regras do edital.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 14 a 28 de outubro de 2026, exclusivamente pela plataforma CultBR Editais. O formulário está disponível no link: https://portal.cultbr.cultura.gov.br/oportunidades/56662
Quem pode participar
Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos, com CNPJ, pelo menos três anos de existência e atuação cultural comprovada em Cuiabá. Também é necessário ter certificação como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura, exigida na etapa de habilitação.
No ato da inscrição, as organizações devem apresentar o formulário, o Plano de Trabalho, o Plano de Aplicação de Recursos e documentos que comprovem sua trajetória cultural. São aceitos registros como fotografias, cartazes, vídeos, publicações, notícias e materiais de divulgação de atividades realizadas.
Cada entidade poderá inscrever apenas um projeto, com orçamento de R$ 90 mil. Pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), coletivos informais sem CNPJ e entidades com fins lucrativos não podem participar.
Categorias culturais contempladas
O edital abrange diferentes áreas culturais, entre elas:
Artes Visuais e Digitais: pintura, escultura, fotografia artística, grafite, arte urbana e digital.
Audiovisual: curtas-metragens, documentários, animações, videoclipes, cineclubes e jogos eletrônicos.
Música: música regional, popular e instrumental, bandas, corais, apresentações e gravação de álbuns.
Artes Cênicas: teatro, dança, circo, performances e palhaçaria.
Cultura Popular, Folclore e Artesanato: Siriri, Cururu, Lambadão Cuiabano, festas tradicionais, artesanato e gastronomia regional.
Livro, Leitura e Literatura: publicação de livros, poesia, contação de histórias, saraus, feiras literárias e incentivo à leitura.
Cultura Afro e Indígena Brasileira: capoeira, samba de roda, manifestações afro-brasileiras, cultura quilombola e expressões artísticas indígenas.
Patrimônio Histórico-Cultural: preservação de bens históricos, educação patrimonial, memória cultural e turismo histórico.
A lista não é restritiva. Outras propostas poderão ser aceitas, desde que estejam relacionadas aos segmentos e aos objetivos do edital.
Vagas reservadas e critérios de seleção
Das 12 vagas disponíveis, sete são destinadas à ampla concorrência. As outras cinco serão distribuídas por cotas: três para entidades cuja maioria dos dirigentes seja formada por pessoas negras (pretas ou pardas), uma para pessoas indígenas e uma para pessoas com deficiência. Para concorrer, é necessário apresentar a documentação exigida.
A avaliação levará em conta a trajetória cultural da entidade, os impactos artísticos, culturais e sociais da proposta, a qualidade do planejamento e a capacidade de execução. Também será considerado o público beneficiado, com atenção a iniciativas voltadas a estudantes da rede pública, crianças de até seis anos, pessoas de baixa renda, pessoas com deficiência, povos indígenas e comunidades tradicionais.
A pontuação pode chegar a 110 pontos, incluindo bonificações para projetos ligados às culturas populares e tradicionais e para iniciativas que valorizem a identidade cultural de Cuiabá, conhecida como cuiabanidade. Para seguir no processo, a proposta precisa alcançar pelo menos 60 pontos.
Após a seleção, as entidades classificadas passarão pela etapa de habilitação, quando deverão apresentar os documentos institucionais exigidos. Com a aprovação e a assinatura do Termo de Compromisso Cultural, o recurso será repassado em parcela única para uma conta bancária específica da organização.
A iniciativa busca garantir apoio às entidades que mantêm atividades culturais regulares e ampliar as oportunidades de acesso à cultura nas comunidades cuiabanas.
Em caso de dúvidas, os interessados podem acessar o manual de operação da plataforma através do link: https://manual.cultbr.cultura.gov.br/docs/proponente/intro?utm_source=chatgpt.com . A Secretaria Municipal de Cultura também está disponível para esclarecimentos pelo e-mail [email protected]. Antes de se inscrever, os interessados devem consultar a íntegra do edital e seus anexos, que contêm os formulários e as orientações para participação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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