Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.
O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.
A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.
O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.
Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Craques da Natureza mobiliza famílias para produção de mil mudas e encerra campanha de arborização em Cuiabá
A última edição da campanha Craques da Natureza: Plantou, Colou reuniu crianças e famílias na manhã deste domingo (19), no Horto Florestal Tote Garcia, em Cuiabá.
Diferentemente das etapas anteriores, dedicadas ao plantio de árvores em diferentes bairros da capital, o encerramento levou o público para conhecer, na prática, como começa o processo de produção das mudas que futuramente serão utilizadas na arborização da cidade.
Durante a programação, os participantes prepararam a terra, plantaram sementes de espécies nativas e frutíferas, realizaram a primeira irrigação e acompanharam o acondicionamento das mudas na estufa. O Horto Florestal organizou estrutura para a produção de aproximadamente mil mudas ao longo da ação.
O evento também contou com atividades recreativas para as crianças, distribuição de pipoca e picolé, além da participação do programa Siminino, que promoveu integração entre educação ambiental e lazer para o público infantil.
Como incentivo, cada criança acompanhada por um responsável e que participou da produção de uma muda recebeu um pacote de figurinhas do álbum da Copa do Mundo.
A Prefeitura também realizou a doação de mudas para moradores interessados em contribuir com a arborização de quintais, calçadas e demais espaços urbanos.
O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, destacou que a campanha buscou aproximar a população do processo de arborização e incentivar o cuidado com o meio ambiente desde a infância.
“Encerramos a campanha mostrando onde nasce a arborização de Cuiabá. As crianças participaram de todas as etapas da produção das mudas e entenderam que cada semente é uma árvore no futuro. Nosso objetivo é fortalecer a consciência ambiental e ampliar a participação da população na construção de uma cidade mais arborizada”, disse.
O Horto Florestal Tote Garcia é responsável pela produção das mudas utilizadas pela Prefeitura de Cuiabá, além do acompanhamento técnico, irrigação e manutenção das árvores implantadas nas vias públicas.
A iniciativa reforça as ações do município voltadas à ampliação da cobertura vegetal, à educação ambiental e à participação da comunidade na preservação dos espaços urbanos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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