Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá paga aposentados e pensionistas e injeta quase R$ 30 milhões na economia
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quarta-feira (25) o pagamento dos aposentados e pensionistas, garantindo a injeção de aproximadamente R$ 30 milhões na economia local. Ao todo, 5.498 beneficiários serão contemplados, com um valor exato de R$ 29.824.446,39 referente à folha.
O pagamento, efetuado tradicionalmente no dia 25 de cada mês, reforça o compromisso da gestão municipal com a regularidade e a responsabilidade fiscal. Além de assegurar o direito dos beneficiários, a medida também tem impacto direto no comércio e na circulação de recursos na capital.
O prefeito Abilio Brunini destaca que a pontualidade no pagamento é uma prioridade da administração municipal. Segundo ele, honrar os compromissos com aposentados e pensionistas dentro do prazo contribui não apenas para a segurança financeira dessas famílias, mas também para o fortalecimento da economia local.
“A gestão mantém o compromisso de efetuar os pagamentos rigorosamente em dia. Isso garante tranquilidade aos aposentados e pensionistas e ainda movimenta o comércio, gerando efeitos positivos em diversos setores da economia”, afirmou.
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, ressalta que o planejamento financeiro da Prefeitura tem como base a organização do fluxo de caixa para assegurar o cumprimento das obrigações. Ele pontua que, além dos aposentados e pensionistas, a folha salarial dos servidores ativos também segue calendário definido, com pagamento previsto para o dia 30 de cada mês.
“Existe um esforço permanente para manter o equilíbrio das contas públicas e garantir que todos os pagamentos sejam realizados dentro do prazo estabelecido”, explicou.
Já o secretário do Cuiabá Prev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, reforça que a previdência municipal tem atuado com responsabilidade e disciplina na gestão dos recursos. De acordo com ele, a adoção de práticas financeiras seguras e investimentos dentro das normas legais tem permitido manter a estabilidade necessária para cumprir os pagamentos mensalmente.
“A gestão tem sido austera e comprometida com a sustentabilidade da previdência, assegurando o pagamento em dia aos beneficiários”, concluiu.
Com a liberação dos recursos, a Prefeitura não apenas cumpre sua obrigação com os aposentados e pensionistas, como também impulsiona a economia de Cuiabá, fortalecendo o comércio e contribuindo para a geração de renda no município. Importante mencionar que alguns dos pagamentos podem cair ao longo do dia, por questões técnicas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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