Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá leva operação Cata-treco a bairros da capital nesta semana
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá inicia na próxima segunda-feira (6) a 39ª edição da Operação Cata-treco, coordenada pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). A ação segue até o dia 11 de outubro, percorrendo diversos bairros da capital com o objetivo de recolher móveis e objetos fora de uso que costumam ser descartados de forma irregular em ruas e terrenos baldios.
A cada dia, cerca de 20 trabalhadores estarão em campo, das 7h às 15h, garantindo o recolhimento. Para participar, basta que o morador deixe os itens na calçada, devidamente organizados, até o início da manhã do dia programado.
Entre os materiais aceitos estão sofás, colchões, mesas, armários, camas e até geladeiras. Já entulho de construção, restos de poda, pneus, pilhas, baterias, latas de tinta, vidros e madeiras não são recolhidos nesta operação – nesse caso, a orientação é encaminhar para os ecopontos municipais.
O diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, explica que a ação tem impacto direto no dia a dia dos cuiabanos:
“O Cata-treco ajuda a cidade a se manter organizada, evita o acúmulo de lixo em locais impróprios e contribui para reduzir riscos de pragas urbanas. É uma oportunidade para que cada morador faça o descarte de forma adequada”, ressaltou.
Além do cronograma semanal, a população pode solicitar o serviço especial entrando em contato pelos números (65) 3645-5518 ou (65) 99243-6502 (WhatsApp).
Cronograma da semana
– Segunda-feira (6): Parque Cuiabá e Parque Humaitá
– Terça-feira (7): Comunidade Machado e Jardim Mariana
– Quarta-feira (8): Morada do Ouro I e II
– Quinta-feira (9): Baú, Jardim Renascer e Jardim Paraná
– Sexta-feira (10): Jardim Presidente I e II, Getúlio Vargas e Vila Verde
– Sábado (11): Real Parque, Capão do Gama, Jardim Primavera e Jardim Ubatã
#PraCegoVer
A imagem mostra os caminhões da Limpurb realizando a retirada de móveis inservíveis através do programa cata-treco.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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