Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá lança concurso estudantil em ato de combate à violência doméstica
Cuiabá
O prefeito Abilio Brunini e a primeira dama Samantha Iris lançaram oficialmente nesta segunda-feira (20) o concurso estudantil “A escola ensina, a mulher agradece”. O evento foi realizado no auditório Maestro China, localizado na sede da Secretaria Municipal de Educação (SME), localizada no bairro Bandeirantes.
Numa parceria da Secretaria Municipal de Educação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental poderão produzir desenhos, poesias, músicas, vídeos e redações relacionadas ao tema “Violência contra a Mulher”.
O material produzido será analisado pela assessoria pedagógica da Secretaria de Educação. Os melhores trabalhos receberão certificados e uma premiação ainda a ser definida. Clique AQUI e confira o cronograma;
O evento foi prestigiado pelos secretários municipais Amauri Monge Fernandes (Educação), Hadassah Suzannah (Mulher), Juliana Palhares (Ordem Pública) e Ana Karla Costa (Comunicação). Diretores e coordenadores de escolas públicas também compareceram e foram orientados sobre como proceder para garantir a participação dos estudantes.
Também compareceram a desembargadora do Tribunal de Justiça, Maria Erotides Kneip, que atua na coordenadoria estadual da mulher no poder Judiciário. E, ainda os seguintes juízes que atuam nas Varas de Violência Doméstica da Comarca de Cuiabá: Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, Tatiana Lopes de Araújo Borges e Marcos Terêncio Agostinho Pires.
Importância social
O prefeito Abilio Brunini ressaltou, em discurso, a importância de trabalhar a conscientização dos estudantes do ensino fundamental a respeito da violência doméstica. “Teremos professores engajados em alertar crianças de que a violência contra a mulher não pode ser normalizada. Aprender desde cedo a importância de preservar valores no núcleo familiar e saber que a Polícia Civil, Militar e Judiciário existem para auxiliá-los”.
A primeira dama Samantha Iris classifica o projeto “A escola ensina, a mulher agradece” como uma lição de vida. “A Prefeitura de Cuiabá vai oferecer base para que nossas crianças cheguem no ensino médio com pleno conhecimento de que a violência doméstica tem que ser combatida. É um projeto que transcende gerações. É a escola oferecendo base de conhecimento para a vida”.
O secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes, afirma que a participação dos estudantes será incentivada. “O tema violência contra a mulher precisa ser discutido diariamente pela gravidade. Vamos preparar nossas crianças a tratarem de forma prioritária esse tema. Com o apoio dos professores e servidores, criando consciência das leis e hábitos saudáveis diários de convivência”.
A secretária da Mulher, Hadassah Suzannah, afirma que o projeto transcende gerações. “São as crianças que formam valores e estamos apostando no futuro”.
O evento também foi prestigiado pelas vereadoras Michelly Alencar e Baixinha Giraldelli.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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