Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá inaugura Unidade de Saúde da Família no Jardim Passaredo
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inaugura neste sábado (10), às 10h30, a Unidade de Saúde da Família (USF) Jardim Passaredo, localizada na Rua E, nº 412, no bairro Jardim Passaredo. A nova unidade representa um importante avanço na ampliação e qualificação da Atenção Primária à Saúde, reforçando o compromisso da gestão municipal com o cuidado integral e o acesso da população aos serviços de saúde.
A obra da USF Jardim Passaredo foi retomada e concluída pela gestão do prefeito Abilio Brunini, com investimento superior a R$ 1,5 milhão, destinado à construção, adequação estrutural e organização dos serviços. O aporte permitiu a entrega de um espaço moderno, funcional e preparado para atender a comunidade com qualidade, conforto e segurança.
A unidade conta com estrutura física ampla, composta por sete consultórios, sendo um multidisciplinar, três salas de odontologia, sala de pré-consulta, sala de vacina, sala de coleta e procedimentos, farmácia, sala de gerência, Central de Material e Esterilização (CME), sala de reunião, Depósito de Material de Limpeza (DML), além de banheiros destinados a servidores e pacientes, incluindo banheiro adaptado para pessoas com deficiência (PCD).
Planejada para abrigar três equipes completas de Saúde da Família, a USF contará com médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas, garantindo assistência multiprofissional, contínua e resolutiva à população assistida. Além dos atendimentos clínicos e odontológicos, a unidade também ofertará o serviço de Planejamento Familiar, assegurando orientação qualificada, acesso a métodos contraceptivos e acompanhamento em saúde sexual e reprodutiva.
Para o início das atividades, o quadro funcional será composto por 19 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, cirurgiãs-dentistas, auxiliares de saúde bucal, profissionais da recepção, farmácia, vigilância e coordenação da unidade. A terceira equipe de Saúde da Família será incorporada após o retorno de profissionais que atualmente se encontram em período de férias, ampliando ainda mais a capacidade de atendimento.
A inauguração da USF Jardim Passaredo reafirma o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, a valorização dos profissionais e a ampliação da oferta de serviços essenciais, garantindo um atendimento humanizado, eficiente e mais próximo da população.
Serviço
O que: Inauguração da USF Jardim Passaredo
Quando: Sábado, 10 de janeiro de 2026
Horário: 10h30
Local: Rua E, nº 412, Bairro Jardim Passaredo
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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