Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá inaugura praça no Jardim Passaredo
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), inaugura nesta quinta-feira (11), às 20h, a Praça Poliesportiva Cristiano Justino Feo Roza, conhecida como Praça do Passaredo. A solenidade contará com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, além de autoridades municipais e moradores da região.
Localizada na Rua F, no bairro Jardim Passaredo, região Sul da capital, a praça passou por uma revitalização completa executada pela Limpurb. O espaço agora conta com parque infantil, campo society, bancos, iluminação em LED, paisagismo renovado e acessibilidade total, incluindo rampas, escadas com guarda-corpo em inox e piso tátil.
Os investimentos em acessibilidade e na construção da praça foram viabilizados com recursos da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, sob a condução da promotora Ana Luiza Avila Peterlini de Souza.
O projeto também inclui o plantio de 40 árvores frutíferas, tornando a Praça do Passaredo uma das áreas públicas com maior diversidade de espécies frutíferas implantadas pela Prefeitura — uma iniciativa que valoriza o bem-estar, a sombra, o conforto térmico e a relação da comunidade com o meio ambiente.
A entrega do novo espaço soma-se às ações realizadas pela Prefeitura de Cuiabá no bairro ao longo deste ano. Em junho, a Secretaria Municipal de Cultura promoveu o evento “Dia Passaredo”, marcando a reabertura oficial do Complexo Multiuso do Jardim Passaredo. O evento contou com uma ampla programação cultural, esportiva, de lazer e prestação de serviços essenciais.
O Complexo, que ficou cerca de seis meses fechado durante a transição de gestão, voltou a ser administrado pela Secretaria de Cultura após ter sido cedido temporariamente pela Secretaria Municipal de Educação. Moradores do Passaredo e de outros cinco bairros do entorno, São Francisco, Tijucal, Recanto do Sol, Jardim dos Ipês e Osmar Cabral, participaram gratuitamente das atividades.
Com a inauguração da Praça Poliesportiva Cristiano Justino Feo Roza, a Prefeitura reforça seu compromisso com a revitalização dos espaços públicos, sustentabilidade urbana, convivência comunitária e qualidade de vida na região Sul.
Serviço
Inauguração da Praça Poliesportiva Cristiano Justino Feo Roza (Praça do Passaredo)
Quando: Quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
Horário: 20h
Local: Rua F, bairro Jardim Passaredo – Região Sul de Cuiabá
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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